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juiz Amauri Lemes, da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, julgou procedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra o ex-prefeito Roberto Sobrinho e negou o pedido de registro apresentado pelo ... enquadravam na alínea prevista na Lei de Inelegibilidades, “pois não há concomitância de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.Para o juiz no entanto, os documentos comprovam que o ex-prefeito foi condenado pela ... patrimônio público. “Essas certidões são suficientes, não havendo necessidade da apresentação de outras, como levantou o Ministério Público”.Na decisão, Amauri Lemes também concorda que em umas das ações, operou-se inclusive o trânsito

padrões tradicionais da velha política.Após 21 anos de atuação como promotor de Justiça no Ministério Público, lutando incansavelmente contra a corrupção, a improbidade, irregularidades e a incompetência que campeiam na gestão pública, ele resolveu

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) vem a público esclarecer que nenhuma de suas unidades está sendo investigada na Operação Matreiro realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje, diferente ... empresa investigada, que NUNCA prestou serviços para a instituição.A citação do IFRO na divulgação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) refere-se somente à participação da empresa em certame licitatório do IFRO ... participação de todos os interessados em seus processos licitatórios.As informações com relação a este pregão são públicas e podem ser acessadas através do site www.comprasgovernamentais.gov.br

Ministério Público do Estado por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), apresentou denúncia contra Laurindo Lima da Rocha, Jair da Cruz Ferracini, Alessandro

aplicativo já recebeu mais de 10 denúncias que estão sendo apuradas pelos órgãos competentes, como Ministério Público, Polícias Federal, Militar e Civil. “O aplicativo ficou pronto para ser baixado às 14 horas

nesta quarta-feira (31) em Porto Velho. O seminário é promovido pela Agência de Regularização de Serviços Públicos Delegados pelo Estado de Rondônia (Agero), Federação das Indústrias do estado (Fiero) e Governo de Rondônia ... exercendo seu papel de regulação, mediação, fiscalização e exigências de cumprimento de contratos e metas pelas empresas públicas e privadas”, explica Marcelo Henrique.De acordo com o superintendente da Fiero, Gilberto Baptista, a participação ... final da tarde desta quinta-feira foram convidados empresários, comunidade em geral, e alguns órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado

Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila de Haia. O procedimento leva alguns minutos para ser concluído. O Brasil passou a integrar o grupo de 112 países onde há reconhecimento mútuo de documentos públicos para ... Convenção. Antes da Apostila de Haia o cidadão levava os documentos a um dos escritórios regionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE) ou à própria sede do Itamaraty para autenticar a peça. Em seguida

Estado de Justiça (Sejus), representantes da Vara da Infância do Tribunal de Justiça e do Ministério Público se reuniram para discutir soluções viáveis e vistoria as dependências do Case.De acordo com a juíza

nossos peixes e nossas casas, meio que estão matando a gente. Cada vez mais”, relatou ao Ministério Público um pescador da vila de Abunã, em Porto Velho (RO). Seu depoimento se soma a de vários

para colocação de sua produção, incluindo o próprio poder público, que vem ampliando gradativamente o uso do pescado na merenda escolar, por exemplo. O público deste evento ainda terá palestras sobre a suinocultura ... Empresas, temas que serão abordados e trabalhados por especialistas da Junta Comercial de Rondônia (Jucer), do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), e da Federação Nacional de Contabilidade, fechando o 1º Portal do Agronegócio

candidatos, que vangloria-se por passagens pelas secretarias de saúde municipal e estadual, a realidade da saúde pública é estarrecedora com ações pífias que tem servido mais para engrossar estatísticas negativas que propriamente para reverter ... Melhor” (PSDB/PSDC), Hildon Chaves. Ao longo de 21 anos de atuação como promotor de justiça no Ministério Público, Hildon trabalhou por vários anos na Promotoria de Saúde Pública, sendo, portanto, um profundo conhecedor das deficiências ... habitantes, ou seja, menos de um médico por grupo de mil, quando o recomendado pelo Ministério da Saúde é de 2,5 médico para mil habitantes. A média nacional de eficiência em saúde, segundo ... ações que respondem às necessidades detectadas ainda à época em que atuava na Promotoria de Saúde Pública.Dentre essas ações, ele defende a implantação e o fortalecimento da integração operacional das redes de atendimento

Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal (MPF). As vagas são destinadas a universitários que tiverem completado 40% da carga horária do curso

interestadual de infrações penais que exijam repressão uniforme, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos locais de segurança pública (Lei 10.446/2002).Em entrevista a jornalistas na chegada ao Cartório Eleitoral de Duque de Caxias ... indevido da publicidade. Por isso, nacionalizamos o aplicativo Pardal, que permite ao cidadão denunciar abusos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral”, salientou o ministro

Rodagens (DER) de Rondônia. Inicialmente, o canteiro de obras é formado pelos trabalhadores selecionados através de concurso público simplificado realizado pelo órgão. Além disso, no próximo dia 6 de setembro está prevista a licitação para ... ficou parada por quase dois anos, após suspeitas de superfaturamento apontados pela Operação Ludus, deflagrada pela Ministério Público de Rondônia, em dezembro de 2014.Segundo o MP-RO, havia uma organização criminosa formado por agentes

Assembleia Legislativa e o Governo de Rondônia tem prazo de cinco dias para responder ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/RO) se irão cumprir a recomendação para não legalizar o garimpo ... garimpo de ouro no rio Madeira.Segundo consta na recomendação, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública na última segunda-feira, 22, por iniciativa dos deputados estaduais Hermínio Coelho e Jesuíno Boabaid, sobre garimpagem ... Estado de Rondônia, afrontam diretamente a Constituição Federal e demais leis federais ambientais.Para o Ministério Público, o assunto do garimpo veio em mau momento, visto que o rio Madeira encontra-se “completamente assoreado