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Vara Cível da Comarca de Espigão do Oeste-RO, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público rondoniense contra o Estado. A decisão ocorreu na manhã dessa terça-feira, 27.Inconformado com a decisão

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais danos ambientais e aos consumidores decorrentes do fechamento total das comportas

ponto.Na tentativa de fiscalizar o cumprimento da carga horária dos professores por orientação do Ministério Público, a Seduc acaba infringindo a legislação que garante a esses profissionais a dedicação de parte da jornada

Vara da Fazenda Pública a decidir impor multa diária de R$ 1 mil e informar o Ministério Público do Estado sobre as reiteradas práticas de desobediência e ato atentatório a dignidade da Justiça.Na nova

ensino fundamental e médio da rede pública e privada.Para a execução do programa, afirma Laerte, os órgãos competentes do Poder Executivo poderão capacitar servidores públicos para ministrarem palestras sobre os temas, bem como convidar ... firmar parcerias ou convênios com entidades públicas e privadas.O PL tem o objetivo de conscientizar e captar futuros potenciais doadores de Sangue e Medula Óssea das escolas públicas e privadas do Estado de Rondônia ... terceiro maior banco de dados de cadastrados no Mundo", disse Onássis.Mas segundo o Ministério da Saúde, apesar de crescente, este número ainda é insuficiente para atender à demanda de pacientes, principalmente pelo fato

máquina, certificou as notas e mandou pagar R$ 104 mil para ele próprio, já que o Ministério Público descobriu que ele é o dono de fato do equipamento. O MP ingressou no Poder Judiciário ... Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito de Alvorada do Oeste, seu irmão, vários funcionários públicos, parentes e empresários da cidade envolvidos na maracutaia. Através de testemunhos e provas documentais, os promotores descobriram ... pela oposição. Na verdade, nada foi “plantado” pela oposição porque quem fez a denúncia foi o Ministério Público que tem obrigação de zelar pelo erário

Bombeiros monitoraram a área de quase 100 metros. À época, o local foi isolado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram a retirada das famílias das áreas de risco. Outra recomendação também expedida pelo

novas ferramentas de combate ao abuso de poder econômico, do poder público e o fim dos financiamentos abusivos de campanha são fatores que contribuem para a lisura do processo democrático e, pela primeira ... avaliação do promotor Evandro Araújo de Oliveira, que responde pela 28ª Zona eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) da comarca de Ouro Preto do Oeste. A exceção das investigações para apurar doações de campanha ... graças a vários fatores, entre os quais a eficiente fiscalização dos órgãos de controle como o Ministério Público com o Judiciário, da polícia, a própria sociedade e da imprensa que é fundamental na democracia brasileira

Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, realizou diligências em que constatou que um antigo morador daquele Município, que usava o nome de Luiz Gonçalves, vulgo “Luiz ... Código Penal, no bojo da ação penal nº 0000056-91.1994.8.26.0180.Após contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, o mandado

Velho (PSDB/PSDC), dr Hildon Chaves, além da trajetória profissional vencedora de 21 anos de atuação no Ministério Público, podem ser o grande diferencial na hora da escolha do voto, numa campanha marcada por grande rejeição

relação ao mesmo período do ano passado, quando foram realizados 35 procedimentos. Os dados são do Ministério da Saúde. No entanto, a taxa de recusa familiar no estado é de 68% e para tentar reduzir ... Estadual de Incentivo a Doação de Órgãos, em Porto Velho. O foco é chamar a atenção do público e fazer com que todos reflitam sobre esse assunto. Nos dias 23 e 24 de setembro

provimento para julgar procedente a impugnação ao pedido de registro de candidatura formulada pelo Ministério Público Eleitoral e, por consequência, indefiro o registro de candidatura de ADILSON JULIO PEREIRA para o cargo de Prefeito

idêntica e sobre os mesmos fatos que a ACP do Ministério Público, Roberto Sobrinho foi inocentado de todas as acusações de supostas irregularidades e o Mojuca foi condenado a pagar R$ 100 mil por cobrança

Benedeti negou o registro de candidatura do ex-prefeito José Alfredo Volpi (PT) atendendo pedido do Ministério Público. Volpi está com suas contas reprovadas e é acusado de enriquecimento ilícito por não ter devolvido diárias ... Justiça ao apresentar como residência um imóvel alugado na Rua Ariquemes, setor 02 de Buritis. O Ministério Público investigou o contrato e descobriu que ele alugou a residência no dia 1º de março ... Câmara Municipal, processo 023/2007, onde considera as irregularidades não sanadas;l) às fls. 387/388, desvio de dinheiro público para retirada de média de 1.260 fotocópias por dia, sem prova de quais documentos foram fotocopiados, processo ... Vereadores para reprovar as contas do requerente, no qual se funda a inelegibilidade arguida pelo Ministério Público, nos termos da LC 64/90, no ano de 2007, Decreto Legislativo 06/2009.Apenas a título de argumentação

hoje (22) no âmbito da Operação Arquivo X da Polícia Federal. De acordo com nota do Ministério Público Federal no Paraná, em julho de 2012, o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior ... Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.Em depoimento ao Ministério Público, o empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, disse que, em novembro ... integração de plataformas, viabilizaram a contratação mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.As investigações revelaram que há indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre ... firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. As provas testemunhal e documental, que instruíram a representação do Ministério Público Federal (MPF), revelam que o valor foi transferido no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil