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interestadual de infrações penais que exijam repressão uniforme, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos locais de segurança pública (Lei 10.446/2002).Em entrevista a jornalistas na chegada ao Cartório Eleitoral de Duque de Caxias ... indevido da publicidade. Por isso, nacionalizamos o aplicativo Pardal, que permite ao cidadão denunciar abusos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral”, salientou o ministro

Rodagens (DER) de Rondônia. Inicialmente, o canteiro de obras é formado pelos trabalhadores selecionados através de concurso público simplificado realizado pelo órgão. Além disso, no próximo dia 6 de setembro está prevista a licitação para ... ficou parada por quase dois anos, após suspeitas de superfaturamento apontados pela Operação Ludus, deflagrada pela Ministério Público de Rondônia, em dezembro de 2014.Segundo o MP-RO, havia uma organização criminosa formado por agentes

Assembleia Legislativa e o Governo de Rondônia tem prazo de cinco dias para responder ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/RO) se irão cumprir a recomendação para não legalizar o garimpo ... garimpo de ouro no rio Madeira.Segundo consta na recomendação, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública na última segunda-feira, 22, por iniciativa dos deputados estaduais Hermínio Coelho e Jesuíno Boabaid, sobre garimpagem ... Estado de Rondônia, afrontam diretamente a Constituição Federal e demais leis federais ambientais.Para o Ministério Público, o assunto do garimpo veio em mau momento, visto que o rio Madeira encontra-se “completamente assoreado

esposa do ex-prefeito Melki Donadon, não poderá disputar as eleições deste ano, segundo fundamentou o Ministério Público de Rondônia no pedido de impugnação de sua candidatura. Segundo o entendimento do MP, Rosani termina

este ano.O gestor responsável no Acre pelo Escritório Comercial do Peru no Brasil (Ocex), órgão do Ministério de Comercio Exterior y Turismo do governo peruano, Victor Hugo Rondón, reforçou as palavras do presidente ... cinco dias de exposição, com um volume de negócios de R$ 250 milhões em financiamentos em bancos públicos e privados; e a movimentação de R$ 20 milhões em venda direta

contingência, com informações técnicas de como o serviço seria realizado de maneira segura, apresentado ao Ministério Público Federal e demais órgãos de competência, as máquinas trabalham para reparar o prejuízo.Mas área continua sob observação ... nova moradia”, explica o coordenador.A Emam é o único empreendimento instalado na APA e os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram ao Município a revisão do licenciamento dado à empresa, e se necessário

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, teve julgado procedente pedido para condenar o prefeito de Monte Negro, Jair Miotto Júnior, e sua irmã, Lizandra Miotto, pela prática ... improbidade administrativa.Para obter a condenação, o Ministério Público (MP/RO) alegou que, a partir de apuração realizada nos autos do inquérito civil n.º 108/2015-PJA, constatou-se que Jair Miotto, valendo-se do cargo

PDMB, foi divulgada na manhã desta quinta-feira, rejeitando o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na semana passada. No seu despacho, o Juiz Eleitoral reitera que deve ser afastada a inelegibilidade

autorizar o funcionamento de novos portos.Essas medidas fazem parte de uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem relação com o desbarrancamento em um porto autorizado pela Antaq. O fato ocorreu ... soterrados diversos veículos de grande porte. Três dias após o desbarrancamento, durante uma reunião com o Ministério Público e outros órgãos públicos, um representante da Antaq afirmou que a Agência tinha autorizado o funcionamento

visibilidade, como a de Serviços Básicos, ficaram engessadas porque os contratos e convênios estavam apreendidos nos ministérios públicos estadual e federal. Uma herança do petista. Agora, tirar a sujeira do antecessor de debaixo do tapete

visibilidade, como a de Serviços Básicos, ficaram engessadas porque os contratos e convênios estavam apreendidos nos ministérios públicos estadual e federal. Uma herança do petista. Agora, tirar a sujeira do antecessor de debaixo do tapete

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias Eleitorais, ingressou até o momento com 298 Ações de Impugnação de Registro de Candidaturas (AIRC) contra candidatos a prefeitos e vereadores municipais.As ações

Paraná. Em 93, foi aprovado no primeiro concurso do qual participou, para promotor de justiça do Ministério Público, tendo se tornado naquele ano o promotor de justiça mais novo de todo o Brasil.No Ministério

Ministério Público de Rondônia teve julgado procedente o pedido para condenar o município de Alvorada de Oeste a cessar o despejo de resíduos sólidos no "lixão municipal" , sob pena de multa

Vilhena através da esposa do ex-prefeito Melki Donadon, Rosani Donadon. Ela também foi acusada pelo Ministério Público e proibida de contratar com o poder público pela juiz de Direito da 1ª Vara Cível ... Ação Social e mantinha sociedade empresarial com a cunhada Ivete Maria Pires da Costa.O Ministério Público afirmou que o ex-prefeito Marlon Donadon, sobrinho de Melki, não reverteu o bem à municipalidade. Pelo contrário ... pública de doação. À vista disso, foi mencionado que os atos praticados pelos réus importaram em enriquecimento ilícito, danos ao erário público e também atentaram contra os princípios constitucionais que regem a Administração Pública ... dúvida”, mencionou o magistrado.Rosani está impugnadaA candidatura de Rosani Donadon está impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. Ela e o esposo Melki Donadon (ele candidato a prefeito e ela a vice) foram condenados