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provimento para julgar procedente a impugnação ao pedido de registro de candidatura formulada pelo Ministério Público Eleitoral e, por consequência, indefiro o registro de candidatura de ADILSON JULIO PEREIRA para o cargo de Prefeito

idêntica e sobre os mesmos fatos que a ACP do Ministério Público, Roberto Sobrinho foi inocentado de todas as acusações de supostas irregularidades e o Mojuca foi condenado a pagar R$ 100 mil por cobrança

Benedeti negou o registro de candidatura do ex-prefeito José Alfredo Volpi (PT) atendendo pedido do Ministério Público. Volpi está com suas contas reprovadas e é acusado de enriquecimento ilícito por não ter devolvido diárias ... Justiça ao apresentar como residência um imóvel alugado na Rua Ariquemes, setor 02 de Buritis. O Ministério Público investigou o contrato e descobriu que ele alugou a residência no dia 1º de março ... Câmara Municipal, processo 023/2007, onde considera as irregularidades não sanadas;l) às fls. 387/388, desvio de dinheiro público para retirada de média de 1.260 fotocópias por dia, sem prova de quais documentos foram fotocopiados, processo ... Vereadores para reprovar as contas do requerente, no qual se funda a inelegibilidade arguida pelo Ministério Público, nos termos da LC 64/90, no ano de 2007, Decreto Legislativo 06/2009.Apenas a título de argumentação

hoje (22) no âmbito da Operação Arquivo X da Polícia Federal. De acordo com nota do Ministério Público Federal no Paraná, em julho de 2012, o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior ... Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.Em depoimento ao Ministério Público, o empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, disse que, em novembro ... integração de plataformas, viabilizaram a contratação mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.As investigações revelaram que há indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre ... firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. As provas testemunhal e documental, que instruíram a representação do Ministério Público Federal (MPF), revelam que o valor foi transferido no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil

órgãos públicos”, explica.Um dos principais problemas que a Feder busca solucionar, junto com o Ministério Público, é a falta do ambulift (plataforma elevatória) para conduzir os cadeirantes até as aeronaves no Aeroporto Internacional Governador

embora o réu tenha se apresentado e confessado o crime, ele já foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia, assim como proferida a sentença de pronúncia, a qual indica a ocorrência de crime doloso contra

mandado de citação para que os investigados apresentem suas defesas, considerando a proximidade do pleito eleitoral.Ministério Público investiga supersalários na prefeitura de Alvorada ano eleitoralJá está no Ministério Público de Rondônia denúncia

Federal do Brasil tem até o dia 26 de setembro de 2016 para criar e disponibilizar ao público o código do CNPJ para as atividades das sociedades unipessoais de advocacia.A decisão, proferida no último ... Federal em caso de descumprimento após 5 dias da notificação, seguida do envio do processo ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência e prevaricação.Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia

Em recurso impetrado ao Tribunal Regional Eleitoral, o promotor de Justiça André Luiz Rocha de

Ministério Público Eleitoral (MPE), através da promotoria da comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou na última sexta-feira (16) mais de 20 procedimentos de documentação já levantadas, referente a doações eleitorais suspeitas, em especial ... montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a Procuradoria Regional Eleitoral, Controladoria Geral da União (CGU), INSS, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e demais órgãos de fiscalização, o que permite

ação conjunta da equipe da inteligência da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) do Rio Grande do Norte, com apoio de policiais civis da Delegacia de Repressão ao Entorpecente (DRE) da Polícia ... Medellín, uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público e da Polícia Civil do RN. A Medellín visa desarticular uma organização criminosa vinculada ao Sindicato

está previsto em edital e entregar os trabalhos no protocolo, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, ou enviar pelos Correios. Para cada trabalho deverá ser preenchida uma ficha ... categorias Jornalismo Impresso, Jornalismo On-line, Telejornalismo e Radiojornalismo, cujas pautas estejam relacionadas ao tema “O Ministério Público do Estado de Rondônia a serviço da sociedade”, centradas em suas diversas áreas de atuação: infância, meio ... prestigiar os trabalhos jornalísticos que englobam ações que envolvam as competências e atribuições constitucionais do Ministério Público do Estado de Rondônia. A cerimônia de premiação dos vencedores está marcada para o dia 25 de novembro

Consumidor, protocolou, na quarta-feira (14), mais uma petição na Justiça Federal solicitando prosseguimento da Ação Civil Pública que requer a adequação da rede de abastecimento de energia elétrica do estado para evitar apagões ... Eletrobrás em conjunto com a Defensoria Pública Estadual. Em datas próximas, fora movida ação similar pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, na qual teve acordo em audiência suspendendo o processo

trabalhos da comissão são públicos, podendo ser acompanhados por qualquer interessado.“Estamos firmando uma parceria com o Governo do Estado de Rondônia, para a utilização das aeronaves públicas do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia ... entre aquelas já enviadas às sessões eleitorais, para verificação aleatória de sua confiabilidade. É mais uma demonstração pública da impossibilidade de fraude com a urna eletrônica, empregada nas eleições brasileiras desde 2002”Onde será realizada ... convida os partidos políticos, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, profissionais da área de Tecnologia

Bombeiros monitoraram a área de quase 100 metros. À época, o local foi isolado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram a retirada das famílias das áreas de risco. Outra recomendação também expedida pelo