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Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação do Estado a desativar a atual Cadeia Pública de Espigão do Oeste e consequente instalação de uma nova Unidade Prisional naquele Município. A condenação ... ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, em julho de 2015. O Integrante do MP ingressou com a ação, tendo como objeto a desativação da atual Cadeia Pública de Espigão ... normas técnicas pertinentes, especialmente no que tange à localização, estrutura, capacidade, salubridade e segurança. A ação civil pública foi julgada procedente na última segunda-feira (10/04), pelo Juiz de Direito Titular da 2ª Vara ... Wanderley José Cardoso. Segundo o Magistrado, caso a primeira determinação não seja conveniente e oportuna à Administração Pública, alternativamente, poderá o Estado de Rondônia construir uma penitenciária regional, a ser situada em local estratégico, visando ... Justiça Tiago Lopes Nunes, “a interposição de demanda jurisdicional para compelir o Estado a efetivar políticas públicas deve ser sempre medida de exceção, considerando a regra de separação dos Poderes. No presente caso, todavia ... calamitosa condição sanitária, à ausência de segurança adequada e à superlotação. Assim, a reiterada omissão do Poder Público em resolver, ou mesmo minorar, as irregularidades constatadas acabou por amesquinhar, a níveis insustentáveis, os direitos constitucionalmente ... violado o mínimo existencial que deve ser assegurado para preservar a dignidade da pessoa humana, o Ministério Público não teve outra saída senão provocar o Poder Judiciário a impor ao Estado a efetivação de medidas ... práticas para fazer cessar essa situação insustentável.”. Ao decidir o pleito aforado pelo Ministério Público, o Magistrado afirmou que: “a falta de mínimas condições físicos sanitárias das celas, do prédio e a superlotação são fatores

acompanhada por Giovani Barcelos, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), atendendo orientação do Ministério Público e assistida por moradores do local. Apesar de estarem em área da ferrovia, os quiosques, segundo Barcelos

Rondônia. A época dos fatos denunciei essa isenção de impostos à vários órgãos públicos, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e mesmo assim essa

PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha, o procurador geral de Justiça do Ministério Público, Airton Marin; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilson de Souza, o secretário geral

provocar mudanças nos horários de funcionamento de órgãos públicos do executivo municipal e estadual, bancos, shopping, além de serviços disponibilizados ao público em Rondônia. A Justiça Federal já estará fechada nessa quarta-feira ... unidades de urgência e emergência 24 horas.Justiça Federal - Os órgão das Justiça Federal e o Ministério Público Federal (MPF) funcionam somente até esta terça-feira, conforme a Lei 5.010/ 1966, que determina feriados ... feira e o domingo de Páscoa. Justiça Estadual - O Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE), terá o expediente suspenso a partir de quinta-feira (13). Prefeitura de Porto Velho

Câmara de Porto Velho para tratar do patrimônio histórico da Capital. Representantes da prefeitura, Iphan, Ministério Público Federal, Grupo de Trabalho do Patrimônio Histórico de Rondônia e Associação dos Ferroviários da Madeira-Mamoré e Santo

fazer. Mas não há prejuízo algum para o servidor que já tem direito ao quinquênio”. Máquina pública O prefeito relatou, que ao assumir como prefeito, encontrou uma cidade totalmente carente em todos os aspectos ... gestão, “nada funciona plenamente adequado (sic)”. Por conta disso, algumas medidas foram tomadas para destravar a máquina pública, como discutir a reformulação de leis para atrair investidores. “Hoje nós gastamos R$ 50 milhões com folha ... emenda da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) e outros R$ 800 mil de recursos voluntários do Ministério do Esporte para conclusão do centro esportivo e do ginásio Vinicius Danin. O restante será complementado ... Sobre a situação dos vendedores ambulantes, já começou a retirada dos que estavam ocupando praças e passeios públicos. Segundo o prefeito, na Avenida Jatuarana todos já foram retirados. Com relação aos da praça Jonathas Pedroza

apoio em ministérios, no sentido de garantir benefícios para a população rondoniense. Na sua visão, com diálogo e parceria é possível tornar realidade projetos essenciais para o desenvolvimento do Estado. “No Ministério do Turismo, solicitei ... países com potencial de crescimento. “Com essa iniciativa, buscamos estimular a cooperação com outras instituições públicas e privadas que tenham a promoção da imagem do Brasil no exterior como alvo, garantindo que o País seja

hectares de terra por irregularidades ambientais. Os fiscais também atenderam a nove solicitações na Ouvidoria e Ministério Público Estadual. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Costa Marques.Segundo o coordenador Sidney Serafim

recomendação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) levou a realização de audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Porto Velho para tentar corrigir problemas para o pagamento de precatórios de mais ... rateio de um determinado valor, vamos ouvir a manifestação da União e do Ministério Público, para ver se estão todos de comum acordo. Se eventualmente evoluir como a gente está prevendo, nós teremos a possibilidade

sentença condenatória pedindo absolvição, em apelação, no Tribunal de Justiça (2º grau). Nas contrarrazões, o Ministério Público do Estado de Rondônia, assim como o parecer da Procuradoria de Justiça, também do MP, pedia a manutenção

sofrerá mudanças entre esta segunda-feira e sexta-feira, em razão de uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT) referente a ação da isonomia dos técnicos federais em Educação. Segundo o órgão informou

Audiência Pública que será realizada no período de 03 a 07.04.2017, que acontecerá na sede do Ministério Público do Trabalho, além de divulgar informações relevantes: Planilha de cálculos individualizada No despacho proferido ... advogados credenciados no processo ou no próprio local da realização da audiência pública, na sede do Ministério Público do Trabalho. A planilha de cálculo dos valores devidos aos 1900 servidores, incluída no sistema de acompanhamento

morrer ela conseguiu revelar o nome do assassino. Lembre aqui. Durante o confronto judicial, o Ministério Público representado pelo promotor de justiça João Paulo Lopes, pediu a condenação do acusado por homicídio qualificado pelo emprego

Tribunal de Justiça, pedindo a desclassificação do crime de latrocínio para roubo simples. Já o Ministério Público pediu o redimensionamento da pena aos acusados. Diante das provas contidas nos autos, as apelações dos réus foram ... negadas e a do Ministério Público foi provida, com a majoração da pena de ambos. Participaram do julgamento os desembargadores Valter de Oliveira, Daniel Ribeiro Lagos e José Jorge Ribeiro da Luz. A Apelação Criminal