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Vinculante que, segundo o governo federal, servirá de fundamentação jurídica para transpor aos quadros da União os servidores estaduais de Rondônia. Em seu discurso, Amir disse que não seria necessária a publicação de tantas normas ... norma autoaplicável. Basta respeitar o que está escrito. Amir Lando defendeu os servidores dos outros poderes. “Por acaso os servidores dos outros poderes não estavam trabalhando no período exigido? Eles são extraterrestres?”, frisou. O parlamentar ... Poder Legislativo, o Poder Judiciário o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Amir disse que essas instituições constituem o quadro de servidores de Rondônia, porque estão ligadas a estrutura do Estado. “Eles

GOVERNO FEDERAL Antes discurso de palanque de campanha para os petistas, a chamada transposição dos servidores públicos de Rondônia virou um pesadelo. Não há decisão política favorável do Palácio do Planalto para receber esses trabalhadores ... técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) colocam novos obstáculos para concretizar o sonho dos servidores.  As informações são do deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) que resolveu convocar o presidente da Comissão Interministerial ... parlamentar. O Estado, segundo Amir, perdeu mais de R$ 1 bilhão com a demora em transferir os servidores para a folha da União. “É muito dinheiro que poderia estar sendo aplicado na agricultura, saúde, lazer ... União está tirando “o corpo fora”, deixando o Estado ser onerado com o pagamento da folha dos servidores. “Já atuei em várias frentes e estive no Ministério do Planejamento e na AGU expondo os pontos ... discutir”, esclareceu o representante rondoniense, assegurando que os servidores que foram demitidos no Governo Bianco também tem direito ao benefício. “Esses servidores foram punidos injustamente e retornaram por força judicial”, acrescentou. Argumentos falsos Para ... deputado federal Amir Lando, há muita montagem de argumentos falsos para retardar a consolidação da transferência dos servidores rondonienses para os quadros da União. “Querem protelar e jogar para frente esses pagamentos ... não transpor um único servidor rondoniense. O Planalto avalia o impacto sobre a folha de pagamento dos servidores e utiliza a AGU para barrar o sonho de milhares de funcionários públicos

semana um homem com problemas mentais. O motivo da prisão é que o cidadão quebrou um telefone público (orelhão) e na DP o acusado disse que só praticou o ato de vandalismo em razão ... falar no nepotismo que impera com força total seria prudente que o Ministério Público – MP solicitasse a folha pessoal dos servidores lotados no Centro de Treinamento da empresa localizado na BR 364, zona rural

Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) sobre o parecer normativo da transposição dos servidores que até agora não aconteceu. Amir quer que as autoridades digam para os juristas que compõe ... servidores públicos federais). Os diretores estão participando de todos os trabalhos da entidade. Sindsef em Brasília II Os dirigentes do Sindsef participaram na última quarta-feira (5) de ato público em favor dos servidores ... representantes sindicais. Daniel Pereira, postou em seu face a o seguinte depoimento: “Othon, dirigente do sindicato dos servidores federais de Brasília, ligado a articulação sindical, acaba de fazer o uso da palavra e afirmou categoricamente ... esta afirmando. creio que ele mereça credito”. Negociação I Terminou de forma positiva o ato que reuniu servidores federais das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento ... não terem sido recebidos pela ministra Miriam Belchior, representantes do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos conseguiram se encontrar com assessores da Secretaria-Executiva do Planejamento além do secretário de Relações do Trabalho ... governo, as entidades pediram mais empenho para destravar e buscar avanços nos processos de negociação com os servidores. O Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta de reivindicações antes do carnaval. Os representantes

agendou para os dias 11,25 e de fevereiro uma paralisação geral para demonstrar a insatisfação dos servidores do quadro com a atual estrutura oferecida nas unidades da PF em todo o país.A mesma ... março. Antes, no dia 19 de fevereiro, os policiais federais serão recebidos em uma audiência Pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.No estado de Rondônia PF conta com um efetivo de duzentos

vereador foi afastado do cargo no fim de 2013 por meio de liminar requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos Promotores de Justiça da Comarca de Ariquemes, Elias Chaquian Filho ... primeiro réu - Francisco Emanuel Alves Filho - usou os préstimos do segundo réu - Jair Silva Mota, ex-servidor público do Município de Ariquemes e detentor do maquinário da Secretaria de Obras. O instrumento apresentado pelo Ministério

Ação Social de Rondônia (Seas), Defensoria Pública e Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, além da Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região (Amatra14) e o Sindicato dos Servidores da JT de Rondônia e Acre

permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público naquele estado, até 31/12/94.A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ... qual a Procuradoria Geral da República (PGR) impugnou a efetivação desses servidores. A Corte, entretanto, decidiu modular a decisão, nos termos propostos pelo relator, ministro Dias Toffoli, para que somente tenha eficácia a partir ... data da publicação da ata do julgamento, tempo que o Estado terá para preencher esses quadros com servidores concursados.VotosO julgamento, interrompido em 16 de maio do ano passado, foi concluído nesta quarta-feira ... artigo 37, inciso II da Constituição Federal (CF), que condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público.“Peço vênia para, no caso, não modular”, afirmou ele. “Das duas

isonomia no tratamento para servidores e propôs que o assunto seja tratado em uma legislação em separado. O relatório trazia como argumento que outras categorias de servidores públicos também recebem gratificações vinculadas ao desempenho. Moreira

falta de trabalho a ser divulgado, um prêmio de “Boas Ideias” vira manchete de jornal. Servidores públicos (não mais que três) serão premiados este mês por apresentarem sugestões de melhoria à administração. Eis, portanto

Velho atendem normalmente ao público nesta segunda-feira, 3/2. Após a realização de perícia e limpeza do local, alvo de tentativa de assalto nesta madrugada, o prédio foi reaberto ao público no meio da manhã ... perna direita. Um dos acusados do roubo também foi baleado e preso. Além dos organismos de segurança pública, que foram de pronto acionados, a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça acompanha as investigações e presta ... realização de audiências de conciliação e julgamentos de demandas cíveis, criminais e da Fazenda Pública. São os juízes e servidores dos JECCs que realizam, anualmente, o atendimento a comunidades distantes da sede da comarca

liminar, a eficácia de dispositivos da Lei Complementar 427/08, do Estado de Rondônia, que atribuía a servidores públicos nomeados em comissão o exercício de funções próprias e exclusivas de procurador de Estado. O ministro determinou

força-tarefa, servidores municipais e estaduais, trabalham diariamente de segunda a sábado, para concluir o quanto antes o processo de visitas domiciliares, aos inscritos para o Residencial Orgulho do Madeira. O servidor da Secretaria Municipal ... casa melhor para viver e criar meus filhos com mais dignidade", desabafou Michele. Para a servidora da Seas, Ardileide Santos, o processo de visitas é primordial para seleção das famílias beneficiadas. "Durante as visitas vemos ... fevereiro. Finalizando essa etapa, iniciam-se as análise dos cadastros, para a realização dos sorteios públicos. Ainda na semana passada, o governador visitou os empreendimentos da Capital e, junto aos responsáveis pelas obras, pediu celeridade

relatos de parentes de servidores e dos próprios beneficiados da Ação de Isonomia do Sintero (processo 2039/89) especificamente dos Técnico-administrativos, sobre a saúde da maioria deles e daqueles servidores que já faleceram ... contrário do aconteceu com o pagamento da multa aos técnicos que ainda se arrasta pelo Ministério Público Federal, onde uma advogada falsificou procurações para recebimento de Alvarás, aplicando um golpe contra a própria União ... intencionalmente apresentar institutos meramente protelatórios com o fito de não querer pagar o que é devido aos servidores. Amir Lando pretende realizar uma reunião com os membros do Sintero, advogados e representantes de servidores

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente daquele município para que adotem as medidas ... necessárias à criação e implementação de órgão ambiental capacitado, com corpo técnico composto por servidores do quadro da administração pública municipal devidamente habilitados, com a formação profissional necessária para exercício e desempenho de suas funções