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Rondônia, por estarem inconformados com as decisões do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, que condenou Claudinei a uma pena de 24 (vinte e quatro) anos de reclusão, em regime fechado, pela prática

cheque pré-datado”. Em uma das primeiras decisões do STJ sobre o caso, em 1993, os ministros condenaram um comerciante que apresentou o cheque antes do prazo a pagar indenização de 20 salários mínimos ... equivalente hoje a R$ 4.650) à vítima.Em outro julgamento, realizado em 2005, os ministros também condenaram um comerciante a pagar indenização de 20 salários mínimos a um consumidor da Paraíba que teve o cheque

Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Colorado do Oeste (RO) Cereneu João Nauê em solidariedade com o ex-secretário de Saúde do município Pedro Paulo de Oliveira ao pagamento ... implementação do programa foram descumpridas por falta de gerenciamento e de organização administrativa. O ex-prefeito foi condenado a pagar individualmente R$ 9.520,28, valor atualizado. Além disso, os recursos repassados pelo FNS não foram

hectares, divididos entre oito matrículas.A ação terá prosseguimento para julgar o pedido de condenação do madeireiro Ciro Machado Filho e do fazendeiro Edmar Sanches Cordeiro a indenizarem a União pelo tempo de ocupação abusiva

O fugitivo foi identificado como Vanilson Souza Nascimento, 30 anos. Policiais do Grupo de Investigações

perte d’ une chance, num primeiro momento aplicada apenas à atividade médica, consiste em o profissional ser condenado a pagar uma indenização ao paciente não pelo agravamento à sua saúde, que poderia ocorrer mesmo

João Corrêa de Azevedo Neto, que responde atualmente pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes (RO), condenou no final da tarde ontem (10/02) Rolim Flores Figueira a pena de 7 anos e 6 meses ... Figueira, que trazia a droga escondida dentro do pneu sobressalente (estepe).O Ministério Público Estadual pugnou pela condenação do réu, por entender estar devidamente comprovada a materialidade, a autoria e a responsabilidade penal na prática

eleito ao cargo de vereador do município de Costa Marques nas eleições municipais de 2008. Muniz foi condenado e teve a suspensão de seus diretos políticos por três anos, em ação civil pública por improbidade ... administrativa, após o registro de candidatura. A condenação ocorreu em 9 de outubro do ano passado e à época da diplomação como vereador ele já estava com os direitos políticos suspensos.Raimundo Mesquita Muniz argumenta ... apresentasse sua defesa à ação civil pública por improbidade administrativa e que, portanto, não poderia ter sido condenado. Segundo ele, o prazo para apresentação de sua defesa terminaria dia 27 de outubro do ano passado ... recurso foi feita corretamente porque o prazo em dobro apenas ocorre quando todos os réus são condenados. “Na mesma ação na qual Raimundo Mesquita Muniz foi condenado, foi julgada improcedente a acusação em relação ... outubro”, justificou o procurador.Com base nisto e ressaltando que o Raimundo Mesquita Muniz já foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao TRE a anulação

para fins de tráfico (artigos 33 e 35 c/c 40,I da Lei 11.343/2006), e, se condenados, receberão penas que variam de oito a 30 anos de reclusão. Operação Nocaute Deflagrada simultaneamente

Tribunal Federal (STF)decidiu em plenário, pela maioria dos ministros nesta quinta-feira (5),que um agricultor condenado em segunda instância por tentativa de homicídio poderá aguardar a decisão da Justiça em liberdade até ... preventiva ou provisória devidamente justificada pelo juiz, mesmo que os mesmos estejam aguardando análise de recursos contra condenação imposta pela Justiça. STF e STJNo caso em questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão ... primeira instância da Justiça de Minas Gerais, que condenou o agricultor, e determinou a expedição de ordem de prisão contra o réu. Atualmente, o STJ tem aplicado a súmula 267, que fixa que a existência ... prisão respeite a lei do país. “O sistema brasileiro permite a prisão diante de uma decisão de condenação, ainda que em primeira instância”, disse

conforme se extrai da simples leitura dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo MPE, que fundamentam sua condenação.Sustenta a autora que o perigo da demora seria evidente, porquanto a Câmara Municipal retomará as atividades

foram adaptadas para o transporte de pacientes, mas não atendiam as especificações determinadas no convênio. O TCU condenou também o ex-prefeito Serafim de Andrade ao pagamento de R$ 75.552,98 por sobrepreço na compra

empresas Google Brasil Internet Ltda e Parperfeito Comunicação S/A foram condenadas a pagar solidariamente a uma internauta, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, por prejuízos advindos

enterro será às 16 horas.Junto com “Bilu” estavam mais três fugitivos de Porto Velho: Raimundo Gomes Rosas, condenado a 11 anos por homicídio, que deu o nome de José de Lima; o irmão dele Wesley ... Gomes Rosas, também condenado e que se identificou como Flávio Gomes Rosa; Eduardo Soares de Almeida, sentenciado a 14 anos por roubo e o nome falso era José Márcio Ferreira da Silva. Valdeir Rodrigues ... Araújo Filho, estava condenado a 18 anos e ao ser preso deu o nome de Lucas Mateus Cardoso.FugaSegundo a polícia, o veículo Gol parou em frente ao presídio e um homem jogou um pedaço

Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), julgou procedente a ação de concessão de benefício previdenciário e condenou o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a conceder a Maria Francisca de Souza o benefício