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publicada na manhã desta sexta-feira sentença condenando o Prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho ao pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais) por propaganda ... irreguar. A decisão é do juiz Raduan Miguel Filho. Roberto foi condenado por veiculação, em emissora de televisão, de convocação dos beneficiários do programa “Bolsa Família” para requererem isenção do IPTU, exercício 2008.Entendeu o magistrado

súmula após, na análise de um caso concreto, decidirem por unanimidade anular o julgamento de um condenado a mais de três anos de prisão pela prática de homicídio triplamente qualificado, em virtude de o réu

construção de uma ala separada dos presos do sexo masculino; Também foi pedida a transferência dos presos condenados com pena igual ou superior a 10 anos para uma outra unidade prisional do estado ... recolhidos na referida unidade. Constatou que havia uma população carcerária de 50 pessoas, dentre presos provisórios e condenados, homens e mulheres, em regime fechado, e 11 no semi-aberto. No entanto, a cadeia tem capacidade

juiz Áureo Virgílio Queiroz acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia e condenou o município de Cacoal a realizar concurso público para contratação de assessores jurídicos e/ou advogados, com prazo de conclusão ... para cada contratado. A sentença não está sujeita a necessidade de reexame, uma vez que não houve condenação em valor certo, mas mera obrigação de fazer, com valor da causa inferior a 60 salários mínimos

sessão, nove dos 11 ministros da Corte votaram contra a ação, que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Na decisão em Rondônia, Ilisir Bueno não ... validade da Lei de Inelegibilidade, seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições. Depois de duas horas e dez minutos ... improbidade administrativa não pode transformar os acusados em culpados antes de condenados em última instância. Acompanharam o voto de Mello os ministros Menezes Direito, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, César Peluso, Ellen Gracie, Marco

construção de uma ala separada dos presos do sexo masculino; Também foi pedida a transferência dos presos condenados com pena igual ou superior a 10 anos para uma outra unidade prisional do estado ... recolhidos na referida unidade. Constatou que havia uma população carcerária de 50 pessoas, dentre presos provisórios e condenados, homens e mulheres, em regime fechado, e 11 no semi-aberto. No entanto, a cadeia tem capacidade

Estado de Rondônia foi condenado a indenizar mãe e irmãos do jovem Josafá Borges da Silva, morto a tiros por policiais militares. O juiz Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, estipulou indenização ... valor de R$ 10.000,00 para cada autor do processo; também condenou o Estado ao pagamento de pensão, equivalente a 2/3 do salário mínimo, à mãe até a data em que a vítima completaria

Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, e condenou o prefeito de Pimenteiras do Oeste, Carlos Rogério Rodrigues, e Marcos Antônio Santos Pereira, diretor da Divisão ... produtos como fotocópias e material de consumo, durante os anos de 2005 e 2006.Os dois foram condenados ao pagamento de multa civil fixada no valor equivalente a cinco vezes a remuneração percebida por cada ... dele receber, direta ou indiretamente, benefícios fiscais ou creditícios.A empresa L.G de Brito Ribeiro – ME foi condenada a multa equivalente a cinco vezes o rendimento médio mensal referente aos meses em que vendera ... município de Pimenteiras, com valores devidamente atualizados. A condenação impõe ainda o impedimento, pelo período de três anos, de contratar com o Poder Público ou dele receber direta ou indiretamente, benefícios fiscais ou creditícios

compeliu o legislador a editar a Emenda Constitucional n. 047/06, pela qual ficou expressamente vedada a condenável prática do nepotismo, sem dúvida uma das formas de improbidade na Administração. Para tanto, ficou proibida a nomeação

representação 080/2008, alegando tratamento privilegiado a Roberto e campanha eleitoral proibida pela Internet. E exigia a condenação do site a multa, no valor mínimo de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta

Zona Eleitoral,Wilson Soares Gama. A decisão foi publicada no cartório, no último sábado. Plaça foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por contas irregulares, o que, em tese, poderia impedir

juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, responsável pela 32ª Zona Eleitoral, condenou, solidariamente, o Instituto Phoenix de Pesquisa Consultores & Associados e a empresa jornalística Jornal Folha do Interior de Rondônia, ao pagamento de multa no valor

parcialmente procedente denúncia feita pelo Ministério Público Militar contra o sargento da Polícia Militar Antônio Alves Rodrigues, condenando-o a pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de corrupção

Rondônia negou habeas corpus ao empresário Izaias Alves Pereira Júnior, o “Júnior da Graff-Norte”, acusado e condenado a 7 anos de reclusão, em regime fechado por tortura contra seu ex-funcionário, Vanderlei Pinto Pinheiro ... Condenado em 8 de maio deste ano, ele permanece preso, porque, de acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal da Capital, Valdeci Castellar Citon, estava coagindo testemunhas, ameaçando-as de morte. De acordo ... declarações da vítima e nos depoimentos das testemunhas, dentre elas a de vingança caso viesse a ser condenado, o que de fato ocorreu (fls. 282/284). Ainda, as circunstâncias e a forma que o paciente executou ... evidenciam a sua periculosidade, justificando a manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública”. CONFIRA A CONDENAÇÃO E AO FINAL, O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUSDa Preliminar do Cerceamento de Defesa, assim denominada pela defesa ... lesão grave, além de ter sido cometido mediante seqüestro. Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar IZAÍAS ALVES PEREIRA JÚNIOR à pena do Artigo 1º, inciso I, alínea “a”, c/c artigo ... culpados, proceda-se às comunicações necessárias, expeça-se guia de execução e arquive-se. Custas pelo condenado. P. R. I. Porto Velho, 08 de maio de 2008. VALDECI CASTELLAR CITON Juiz de Direito.JULGAMENTO DE HABEAS ... desta Comarca, que negou ao paciente o direito de apelar em liberdade, em face de tê-lo condenado por infração ao art. 1º, inc. I, alínea a, c/c os arts ... instrução processual e nem para a aplicação da lei penal, e o fato de ter sido condenado pelo crime de tortura, por si só, não constitui motivo para a prisão cautelar. Requereram a liberdade ... senso mantê-lo segregado no curso do processo e libertá-lo com a prolação da sentença de condenação, que transformou a opinio delicti estampada na denúncia, em certeza da prática do crime. Sobre a questão ... 258/269 que o juiz singular negou o direito ao paciente de recorrer em liberdade, após condená-lo pelo crime descrito no art. 1º, inc. I, alínea a, c/c os arts

Trabalhadores em Educação (Sintero). A Justiça considerou que a entidade atingiu a hora do governador e condenou ao pagamento de danos morais. O valor total da causa chegou a R$ 8.186,00 mas foram descontados