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direito da pessoa idosa à vida, à saúde e à dignidade devem ser assegurados pelo Poder Público com absoluta prioridade, nos termos do artigo 230, da Constituição Federal, e do artigo 3º, do Estatuto ... grau, ingressou com recurso de apelação sobre uma ação ordinária com medida de proteção movida pelo Ministério Público, alegando ser ilegítimo para figurar na ação, por isso não seria obrigado a se responsabilizar pelo

Assembleia Legislativa, o deputado Cleiton Roque (PSB) salientou que o Estado de Rondônia, segundo o Ministério Público Federal (MPF) está em primeiro lugar no nível de transparência entre todos os Estados brasileiros.O parlamentar

Rondônia ficou com nota 10, no ranking nacional de transparência avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgado nesta quarta-feira (8). A avaliação é anual e identifica o grau de transparência política de prevenção

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO reitera a informação divulgada na segunda-feira (2) e informa aos servidores do Ex-Território que não será mais necessário apresentar as fichas financeiras ... desempenho referente aos anos de 2009 e 2010. A ação é motivada visto que a Superintendência do Ministério do Planejamento (SAMP) efetuou o pagamento apenas de parte do período de 2009.Um acordo do Sindsef/RO

termo de cooperação e combater a prática na zona rural do estado. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o agronegócio, principalmente a agricultura familiar, tem grande espaço no cenário econômico de Rondônia

Técnica visando à efetividade do combate à criminalidade.A assinatura do documento ocorreu na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a presença também do diretor do Centro de Atividades

procedimento de Notificação de Maus Tratos”, disse Airton Gurgacz.O parlamentar questionou os representantes da educação pública municipal e estadual, sobre quais propostas os órgãos teriam para que as notificações comecem a acontecer e desta ... reunião mais ampla com todos os órgãos ligados ao assunto e citou a Seas, Semed, Conedca, Ministério Público e Conselho dos Direitos Humanos, para que se faça um debate mais criterioso e técnico a respeito

Contas. Esse concurso público foi realizado pela administração do  ex-prefeito Edimilson Maturana da Silva (PSD), o Nego Maturana.Já a demissão desses 59 servidores que foram aprovados no referido concurso público com suspeitas ... módulos sanitários.Segundo as investigações, os módulos sanitários não foram construídos pela administração do ex-prefeito. Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal estão investigando as supostas irregularidades

última segunda-feira (6) ocorreu audiência pública para discutir o alfandegamento do Aeroporto Jorge Teixeira de Porto Velho na Assembleia Legislativa (ALE). A proposta já defendida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ganhou apoio maciço ... senador.A Consultora Executiva da Fecomércio-RO, Cileide Macedo, que substituiu o presidente Raniery Coelho na audiência pública,  ressaltou o trabalho de Raupp em defesa do aeroporto. "O senador Valdir Raupp e a deputada Marinha ... continuarão nos auxiliando para que se torne realidade", disse Cileide.A regularização depende de prévia autorização do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Fazenda. Carlos Alberto Menezes da Costa, superintendente da Infraero, explicou

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, ajuizou ação civil pública que objetiva a responsabilização de agentes públicos e terceiros prestadores de serviços de transporte ... investigou irregularidades nos contratos de transporte escolar entre 2013 e 2014, em diligências realizadas pelo Ministério Público, foi observado que veículos da frota oficial do município estavam executando rotas de transporte escolar, referente as Escolas ... comprova os pagamento indevidos, por serviços não prestados pela empresa contratada.A ação visa responsabilizar agentes públicos, entre eles o então secretário de Educação e o chefe de transportes, respectivamente, Gilmar Ramos dos Santos ... Improbidade Administrativa, e a empresa beneficiada, E. J. Gonçalves Silva – ME, requerendo o Ministério Público a sua proibição de contratar com o poder público

ouvidas as primeiras testemunhas de acusação: o auditor fiscal Antonio Carlos Carvalho e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Também irão depor quatro testemunhas técnicas

início às 8h.Veja a pauta do 1º Tribunal do Júri06/06/2016-PRESON. 0018607-05.2015.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : MEQUIAS BRAZ DOS SANTOSAdv. : Dr.NILTON BARRETO LINO DE MORAESArt. 121, § 2º, inc.IV ... art.121, § 2º-A, inc. I, do Código Penal07/06/2016 - PRESON.0012971-29.2013.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : HUMBERTO JANIO FERREIRAAdv. : Dr.ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA e Dr.MARCO ANTÔNIO VILELA DE CARVALHOArt. 121, § º, incs ... ambos do Código Penal08/06/2016 -N.0006170-29.2015.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : VERANILDO BARROSAdv. : DR.DIONISIO CARLOS DE MATOSArt.121, § 2º, incs. II e IV, c.c o 14, inc.II, ambos do Código Penal09/06/2016 -PRESON.0006946-29.2015.8.22.0501Autor ... Ministério PúblicoRéus: JOCÉLIA COSTA NUNES, MAICON LIMA DA SILVA e MAILSON LIMA DA SILVAAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121, §2º, incs. I e IV, c.c o 29, ambos do Código Penal

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para regulamentar a identidade e qualidade da bebida dietética e de baixa caloria (refrigerante, refresco, chá pronto para consumo).A instrução normativa número ... Mapa www.agricultura.gov.br, link legislação, no menu “Portarias em Consulta Pública”.As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico baixacal@agricultura.gov.br ou por escrito: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Inspeção de Produtos

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO convoca os servidores do Ex-Território que constam na lista abaixo, para que compareçam a suas coordenações e sede de Porto Velho, no prazo máximo ... receber gratificação de desempenho referente aos anos de 2009 e 2010, visto que a Superintendência do Ministério do Planejamento (SAMP) efetuou o pagamento apenas de parte do período de 2009. CONFIRA O LISTÃO A SEGUIR

acompanhou a instalação das primeiras lixeiras, e informou que antes de iniciar o projeto esteve no Ministério Público e, em audiência com o promotor Evandro Araújo Oliveira, explanou sobre a iniciativa da administração, que visa