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parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela organização do evento com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da Promotoria de Justiça do município. O termo regulamento ainda

República, Michel Temer, nomeou Eumar Novacki, coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, como secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A nomeação de Novacki foi publicada na edição desta terça-feira ... Cuiabá, com curso superior de Bombeiros e Policiais Militares e pós-graduação de Aperfeiçoamento em Direito Pública e de Aperfeiçoamento e Aviação para Oficiais, Novacki vinha exercendo as funções de assessor especial institucional

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para a instrução normativa que permitirá o registro dos produtos de origem animal de forma eletrônica em um único padrão. Esse procedimento deverá ser realizado ... informatizado, que está em construção, e ficará disponível no site do Mapa. Hoje, o registro chega ao ministério em papel impresso e precisa de aprovação prévia. Com a informatização, o processo será mais rápido ... próprias empresas serão responsáveis pelo registro. E, se for necessário, o ministério fará auditorias para verificar a conformidade.As sugestões para a consulta pública devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cnt.dipoa@agricultura.gov.br ou para

Ministério Público de Pimenta Bueno recebeu denúncia para averiguar o gasto excesso de diárias no gabinete do prefeito Jean Mendonça (PTB). Nos últimos 3 anos, o motorista do prefeito, Hernandes de Paula Neto, recebeu mais

audiência pública realizada nesta segunda-feira (23), no Plenário da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Léo Moraes (PTB), foi debatida a Lei 3271/2013 e as melhorias para a classe dos Bombeiros Civis de Rondônia.Léo ... lobby em câmaras municipais para criar leis dando poder de polícia aos bombeiros civis.Representando o Ministério Público do Estado, Shalimar Marques, disse que está com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com ação civil pública contra

ministro Romero Jucá, do Planejamento, anunciou nesta segunda-feira (23) que vai se licenciar do ministério a partir desta terça-feira (24). Embora tenha anunciado "licença", ele afirmou que "tecnicamente" vai pedir exoneração porque voltará ... pelo PMDB-RR.Jucá disse que, na noite desta segunda, enviará um pedido de manifestação ao Ministério Público Federal, a fim de que o órgão avalie se cometeu algum tipo de crime em relação ... temer não pretendia deixar o comando do ministério."Eu vou me licenciar, mas tecnicamente vou pedir exoneração", declarou Jucá. Segundo ele, até que o Ministério Público apresente um parecer, ele permanecerá afastado e recomendará ... documento, e nós estamos dando entrada hoje [segunda] à tarde para que tenhamos posição do Ministério Público Federal, se há ou não irregularidade, crime na conversa. Na medida em que colocar este documento ... Ministério Público Federal, vou conversar com o presidente Temer e vou pedir licença do ministério enquanto o Ministério Público não se manifestar", disse.Depois de um pronunciamento do MP, Jucá disse que aguardará decisão ... quero de forma nenhuma deixar que qualquer manipulação mal intencionada possa prejudicar o governo. Enquanto o Ministério Público não se manifestar, eu aguardo fora do mistério o posicionamento. Se ele se manifestar dizendo que não

deste ano foi batida: em todo o país, 41,1 milhões de brasileiros, ou 81,5% do público-alvo foram vacinados até a sexta feira, último dia da mobilização nacional.  O estado de Rondônia superou ... pessoas. A expectativa do Ministério da Saúde era vacinar pelo menos 80% das 49,8 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da gripe.O Ministério da Saúde enviou aos estados 54 milhões ... doses da vacina para imunizar as 49,8 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo. Vários estados anteciparam o início da vacinação. Desde a última sexta-feira (13), cem por cento das doses ... possuírem doses disponíveis, podem seguir vacinando a população prioritária”, explica o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi. Segundo o secretário, em todo o país, 22 estados puderam adiantar suas vacinações ... vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação.DOSES - O Ministério da Saúde adquiriu doses em quantidade superior ao público-alvo. “São mais de 4,2 milhões a mais. O quantitativo é suficiente ... para vacinar 100% do público-alvo, e ainda sobra reserva técnica”, afirmou o secretário Nardi. Desde o dia 1º de abril as doses da vacina começaram a ser enviadas, em etapas ... estados.O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), João Gabardo, lembrou que o Ministério da Saúde cumpriu, rigorosamente, o combinado com os estados e municípios para a campanha nacional de vacinação contra ... gripe no que diz respeito à entrega das vacinas e a quantidade de doses para imunizar o público-alvo. O cronograma foi cumprido, o que possibilitou a que muitos estados do país conseguissem, inclusive, adiantar ... Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, reforçou a importância de seguir a recomendação do Ministério da Saúde para vacinação, apenas, do público prioritário. “Durante toda a campanha, conversamos com secretários municipais de saúde de todo o país ... influenza. O quantitativo é suficiente para vacinar cem por cento do público-alvo do estado, ainda restando reserva técnica.Todos os anos o Ministério da Saúde recebe a vacina em etapas do laboratório produtor

pela defesa do acusado de homicídio, que tentou impedir a atuação de um advogado assistente do Ministério Público, titular da ação penal, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Presidente Médici.Além disso

Estão isentos da taxa, os estudantes concluintes do ensino médio neste ano, matriculados em escolas da rede pública, os candidatos que se declararem carentes. Como previsto na edição do ano passado, os isentos que não ... identificação do participante por meio de selo gráfico, autoadesivo. Há também um aplicativo para celulares, desenvolvido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), conterá todas as informações necessárias aos participantes ao longo das etapas

condenado à perda de bens, da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, assim como não poderá, entre outros, celebrar contrato com o poder público, ainda que seja por intermédio de pessoa ... Oeste, Larissa Pinho de Alencar Lima, sobre a Ação Civil Pública n. 0000318-86.2013.8.22.0018, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.A ação pedia a condenação por improbidade do ex-prefeito e do próprio ... violar os princípios norteadores da administração pública da legalidade e moralidade.Para a juíza da condenação, o princípio da legalidade exige obediência à Lei, assim como ao interesse público, à moral e aos valores ... princípio da moralidade exige basicamente a honestidade, a observância das regras administrativas e ao interesse público, a boa-fé e a lealdade; princípios que foram desrespeitados pelo acusado. “Assim, os fatos narrados na denúncia ... Carvalho.Ainda de acordo com sentença condenatória, os atos de improbidade foram comprovados, porém o Ministério Público não juntou a comprovação dos valores a serem restituídos, devendo, por isso, serem juntados aos autos para

Ministério Público do Estado teve julgado procedente o pedido para condenação do Policial Civil Richardson Palácio pela prática de improbidade administrativa tipificado no art. 11, caput, da Lei 8.429/92, pelo Juízo da Comarca ... Policial Civil foi obtida por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal.O fato ocorreu durante

sociedade civil organizada e por representantes de instituições convidadas, como o Ministério Publico Federal, Ministério Publico Estadual, Assembleia Legislativa , Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia. A coordenação caberá à Casa Civil

vezes não sabe a quem recorrer para denunciar o que considera errado. Como alternativa, o Ministério Público disponibiliza um canal para essa comunicação. Elas podem ser anônimas ou não. Nesta quinta-feira (19), o Conselho ... Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) deu início a XXIX reunião de capacitação e discussões de alternativas para chegar de formar mais eficiente até a sociedade. A reunião acontece na sede do órgão ... reúne a cada três meses. “As ouvidorias são o representante da sociedade dentro do órgão público. É o meio de comunicação, de interlocução da instituição com o povo de maneira geral e vice versa. Para ... vários ouvidores, inclusive do presidente do CNOMP, Olavo Monteiro Mascarenhas. O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União foi instituído no dia 12 de março de 2009, na cidade

também devem ser imunizados.Dados do Ministério da Saúde mostram que já foram vacinados, até o momento, 35,4 milhões de brasileiros. O número representa 71% do público-alvo, formado por 49,8 milhões ... meses a menores de 5 anos (66,5%) e as gestantes (56,6%).Os dados do ministério mostram ainda que, até o dia 9 de maio, foram registrados 2.808 casos de gripe de todos

denúncias de negligência que somaram 572. Nesta quarta-feira (18), um seminário, realizado no auditório do Ministério Público de Rondônia, reuniu vários órgãos durante o lançamento oficial da campanha “Faça Bonito”, promovido pela Rede ... Rose.O conselho, explica Rose, tem a função de fomentar as políticas públicas com comissões que trabalham avaliando as políticas públicas e fazendo o levantamento em todo o estado, sobre exploração sexual, violência sexual, segurança ... crianças vítimas de violência e também o eixo que precisa trabalhar com o agressor. A política pública precisa atuar dos dois lados, tanto da vítima quanto do agressor. Hoje o nosso maior problema, são ... Rede de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes é formada por representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretarias de educação, saúde, assistência social tanto municipal como estadual, e a sociedade civil. Durante todo