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configuram crime, sendo que o governador apenas informou à população sobre a situação do Estado. Para o advogado Alexandre Camargo, do Escritório Camargo, Magalhaes & Canedo Sociedade de Advogados, que patrocina a causa, "na entrevista concedida

base em três casos com apuração mais avançada. Em um desses episódios, o ataque contra uma advogada ocorreu dentro do gabinete do juiz no TRT2. A vítima relatou que Scalercio avançou sobre ela e encostou ... conseguiu se desvencilhar e saiu correndo, acionando na hora a segurança do tribunal. Em seguida, a advogada denunciou o assédio na corregedoria do tribunal trabalhista, mas o órgão, antes de o episódio vir a público ... aluna do curso Damásio Educacional, onde o magistrado dava aulas de Direito, e a uma advogada com quem Scalercio teve contato por meio de uma rede social. Em ambos os episódios, ele teria se vangloriado ... modo proporcional ao tempo que o juiz ocupou o cargo.   Em nome do juiz Marcelo Scalercio, o advogado Leandro Raca apontou o que seriam contradições nos relatos das vítimas e argumentou, também

quinta-feira (18), a sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO) foi palco do I Congresso de Direito das Famílias de Rondônia. Com casa cheia, a advocacia e estudantes de direito ... evento, pioneiro no Estado, contou com a participação de importantes nomes do direito familiarista brasileiro, como os advogados Rafael Gonçalves, Fernanda Romano e Marise Isotton Mior, que, com suas palestras, elevaram a discussão, chamando

apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora", afirmou. Defesa Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas

Sindical), Herclus Coelho (Secretaria de Assuntos Educacionais), o vice-presidente, Mário Jorge Souza de Oliveira e o advogado Tiago Wagner (Escritório Fonseca & Assis). Preocupado em fortalecer a pauta dos professores dos Ex-Territórios, o Sindsef

sonho, a gente vive a realidade, mas daquilo que a gente sonhou um dia!”, afirma a advogada Renata Wenceslau Monteiro, sobre ser mãe da pequena Alice Catarina, de quase três anos. Depois de dois abortos

inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração ... estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados

própria Corte, sem comprovar justificativa por não ter vacinação contra a Covid-19. Por meio de sua advogada, Gislaine Mendes de Oliveira, o candidato, que foi aprovado para o cargo de auditor técnico de controle

presidente Almir José Silva, do secretário de Ex-Território Francisco Torres (Pimpolho) e dos assessores jurídicos, advogados Tiago Wagner e Denyvaldo Júnior (Escritório Fonseca & Assis), que apresentaram a minuta de projeto de emenda no último

irão receber uma outra diferença com relação a esse valor que ficará depositado em juízo”, disse o advogado do sindicato, Elton Assis. O segundo lote de servidores que irão receber o dinheiro será de aproximadamente

atos golpistas que resultaram na invasão e na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Advogado de defesa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten disse que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas feitas ... Brasília”. A publicação de fake news em uma rede social pelo ex-presidente foi acidental, segundo os advogados, após Bolsonaro tentar salvar o vídeo contendo informações falsas com críticas ao sistema eleitoral brasileiro ... governo da Arábia Saudita – e guardados na casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet – os advogados negaram qualquer irregularidade. Com relação aos kits de joias, a defesa disse que, nem Bolsonaro ... existência. “Eles só souberam disso 14 meses depois [da entrada dos kits no país]”, afirmou o advogado Fábio Wajngarten no momento em que Bolsonaro já deixava o prédio da PF. “O acervo se encontra temporariamente ... joias] seria remetido a outro lugar, para armazenamento adequado”, acrescentou. Ainda segundo o advogado de defesa, o pedido – para que as joias apreendidas pela Receita fossem entregues a representantes do governo – foi feito “uma única ... não ver motivos para a ex-primeira dama Michele Bolsonaro ser intimada pelos investigadores. Segundo o outro advogado de defesa de Bolsonaro, Daniel Tesser, os kits com as joias foram recebidos pela comitiva brasileira

assembleias gerais nas regiões de 17 municípios onde estão instaladas as coordenações regionais do sindicato. Os advogados Tiago Wagner e Denyvaldo Júnior, do Escritório Fonseca & Assis, acompanharam as reuniões levando informes das ações e realizando

aplicação do texto legal. “Não pode!” – reagiu, em nome de mais de 1,3 milhões de advogados brasileiros, o presidente da OAB, Beto Simonetti. “Não pode!” – declarou o STJ. “Não pode!” – complementou a presidente ... Código diz claramente que “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2º - Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre ... prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. A única referência à aplicação equitativa está no parágrafo ... restante do texto legal, que o sentido literal é mesmo inapreciável. Em artigo encomendado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP (https://www.migalhas.com.br/coluna/cpc-marcado/293782/art--85-do-cpc---fixacao-dos-honorarios-sucumbenciais), o ex-presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, presidente

diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, opinou a procuradoria. Os advogados afirmaram ao Supremo que o ex-ministro não oferece risco às investigações e pediram que a prisão ... estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados. Não há prazo para decisão de Moraes sobre o pedido de liberdade

demonstrada a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar