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vigilância e portarias. 3. Horas trabalhadas e transporte até o trabalho. Como é hoje: Os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso ... mínimo de 30 minutos. Como é hoje: Quem trabalha acima de seis horas num dia tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse ... FGTS. Demissão Como é hoje: Atualmente, se o trabalhador se demite ou é demitido, ele não tem direito aos seus recursos do FGTS, apenas se for demitido sem justa causa. O empregador tem a opção ... ficaria restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador poderia sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego. Mulheres e trabalho insalubre Como é hoje: Por lei, mulheres grávidas

remuneração na mesma data e no mesmo percentual. O Judiciário, inclusive através do STF, acabou garantindo esse direito para todos os servidores civis e militares. Com isso, os servidores federais da Saúde que estavam

Estado, à família e a sociedade, o dever de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à saúde. E ainda, ressalta o deputado, o inciso VII do Art. 108 garante ao educando, no ensino

Supremo Tribunal Federal fez uma interpretação que a comunidade jurídica considerou inconstitucional porque ele não cassou os direitos políticos dela. Inédito! Perplexidade total! A interpretação da lei não foi considerada “delito de hermenêutica” e ninguém

critérios e auditorias da Seguradora avaliando sempre o pagamento correto à vítimas que buscam pelo direito. A Seguradora Líder-DPVAT possui uma extensa rede com mais de sete mil pontos de atendimento em todo

Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 74.242 contribuintes terão direito ao valor total de R$ 151.948.323,63. Desse total, Rondônia terá 11.097 contribuintes que receberão

denúncia, o vereador disse que não houve dolo. Em 2015, o vereador foi condenado à perda de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa referente ao mesmo fato. A ação está em grau

inscrições para o Vestibular Contínuo 2017/2 para Direito da Ulbra Porto Velho poderão ser realizadas pelo site: www.ulbra.br/vestibular/porto-velho até o dia 11 de julho. A prova é composta de uma redação sobre um tema

preços na maioria dos lugares que frequentamos e isso é proibido porque o sistema intende que os direitos são iguais. Usar a mulher como marketing para atrair os homens a irem nesses lugares

para a DPE-RO oferece vagas e cadastro reserva para estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Jornalismo, Psicologia, Serviço Social e Sistemas de Informação. Poderão participar do processo os alunos que estiverem ... dois últimos anos de graduação de seu curso. Serão oferecidas 30 vagas para Direito e 1 vaga para cada um dos outros cursos, além da formação de cadastro de reserva. CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS

remuneração na mesma data e no mesmo percentual. O Judiciário, inclusive através do STF, acabou garantindo esse direito para todos os servidores civis e militares. Com isso, os servidores federais da Saúde que estavam

fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente ... também que criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, a pessoa pode saber se tem contas inativas, conforme contempladas ... deseja receber o crédito em uma de suas contas na Caixa. De acordo com a MP, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro

agrediram. Francisco ficou lesionado no rosto e lábios. Rodynério estava com lesões no olho esquerdo e direito, e Fernando com lesões nos braços direito e esquerdo. Os três receberam voz de prisão e foram conduzidos

número de reclamações dos consumidores que se sentem lesados. Para orientar, educar, proteger e defender os direitos dos consumidores contra os abusos praticados por fornecedores de bens e serviços, seja na transação online ou física

último dia 28, que também sancionou na mesma data a Lei 4.096, estabelecendo requisito da formação em direito para os candidatos ao curso de formação de oficial combatente da PM rondoniense. De acordo ... formação de oficial combatente das corporações Militares do Estado de Rondônia, o título de bacharel em Direito, além de outros requisitos já estabelecidos em lei, medida legal que não se aplica a algumas situações previstas ... semelhante, e além dos necessários e indispensáveis requisitos, o candidato obrigatoriamente tem que ser bacharel em direito, visto que, no curso de formação aplicado pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), 70% da carga curricular ... direito, e assim, já com formação na área, o governo diminui o tempo de formação deste oficial, que, em menos de um ano, após formação exclusiva e voltada para a vida a militar, o oficial ... exclusivamente ao curso. A partir de agora, contudo, o candidato já ingressa na carreira com formação em direito, e em menos de um ano faz o curso de segurança pública, que o habilita à carreira