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comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania

tratar de ação célere, destinada a casos em que os fatos encontram-se indubitavelmente comprovados e o direito a amparar a pretensão do autor se mostra “líquido e certo”, isto é, inquestionável, como no caso ... força de Lei, restou afrontosamente desrespeitada. Ao analisar o Mandado de Segurança impetrado, a Juíza de Direito, Christian Carla de Almeida Freitas, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, acolhendo os argumentos

outro lado do continente, o jogador Elsinho, meia-direita do time japonês Kawasaki Frontale, tem conquistado cada vez mais espaço no cenário do futebol, mas continua com as raízes bem fortes em sua cidade

fundamental; ser brasileiro nato ou naturalizado; estar quite com a Justiça Eleitoral; estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com serviço militar - em caso do sexo masculino -; residir no município de Porto

Durante o roubo, um dos criminosos efetuou um disparo que acertou o pé direito da vítima e logo após os bandidos fugiram do local. O homem baleado foi socorrido ao hospital municipal pelo resgate

Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB, presidido pelo advogado Breno de Paula, realiza nesta quarta-feira, 7, em Brasília o seminário Reforma Tributária com renomados juristas do País. A abertura será feita pelo presidente

Desenvolvimento Social (Seas), José Carlos Gadelha. A Seas repassa aos novos inquilinos a legislação com direitos e deveres e elege a equipe que irá definir e gerenciar a taxa de condomínio, atualmente

Podem participar do concurso os portadores de diploma de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito e que contem, até a data de posse, com no mínimo três anos de atividade jurídica, entre

jantar completo (exceto bebida alcoólica) no Restaurante Caravelas do Madeira + Um pernoite no Hotel Slaviero, com direito a diária casal, café da manhã, decoração especial com pétalas e flores, chocolate finos e um espumante ... prêmio - Um jantar completo (exceto bebida alcoólica) no Restaurante Sapucaia + Um pernoite no Good Times Motel, com direito a diária casal, café da manhã, decoração especial com pétalas e flores, chocolate finos e um espumante

República Federativa do Brasil, sabiamente foi estabelecido no Art. 225 da Carta Magna, que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida

decisão pessoal do deputado, que abre mão de parte das verbas de gabinete, às quais têm direito legalmente", explicou Maurão. Aélcio destacou que tem exercido o mandato com um gabinete enxuto, com poucas nomeações

assentamentos; - Na ocupação de área contínua de até um módulo fiscal a alienação e a concessão de direito real de uso se darão de forma gratuita, dispensada a licitação; - Os títulos de domínio, concessão ... concessão de direito real de uso serão conferidos ao homem, na ausência de cônjuge ou companheira, à mulher, na ausência de cônjuge ou companheiro ou ao homem e à mulher, obrigatoriamente, nos casos de casamento

linha 94. O acidente aconteceu na tarde deste sábado, após o motorista bater com a roda dianteira direita em um buraco na pista, perdeu o controle da direção e sair da estrada. O carro capotou

assistência na hora do parto e dos estágios posteriores”, ressaltou o parlamentar. O deputado acrescentou que o direito à saúde é universal, devendo ser prestado a todos, até as mulheres que cumprem pena. Para isso

sinal do seu aplicativo junto às empresas operadores do serviço de telefonia. Entretanto, para o juiz de Direito José Augusto Alves Martins, a tutela de urgência deve ser concedida quando há elementos que evidenciem ... probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Destacou na decisão que Direito deve ser guardado em relação aos dois polos da ação, razão pela qual ... tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de ano ou risco ao resultado útil do processo. Extrai-se do dispositivo supratranscrito que para a concessão ... todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios previstos no art. 170.” (Direito Constitucional, Atlas, 6ª Edição, p. 594). Na hipótese, é certo que as leis municipais devem satisfazer os interesses ... falar em perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Por fim, cumpre observar que o Direito deve ser guardado em relação aos dois polos da ação, razão pela qual se de um lado ... Porto Velho RO, 31 de maio de 2017 . JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS Juiz de Direito