Busca

capital. Tratava-se de um contrato atípico que foi posteriormente regulamentado, pela primeira vez no direito positivo nacional, pela Lei 12.744/12 e, por fim, pela Lei 13.190/2015, que previu a referida modalidade

aberto para a comunidade com limite de até 500 pessoas e cada senha custa R$ 180, com direito a comida de boa qualidade, sucos, refrigerantes e som ao vivo. O Chá Beneficente pretende arrecadar recursos

ocorrem com a campanha “Diga não ao crack”, havendo até concurso da melhor redação com direito a brindes. Os policias também ensinam os hinos Nacional e de Rondônia, realizam atividades esportivas, recreativas e ensinamento sobre

reavaliar a situação das crianças e adolescentes que estão nos abrigos. A ação coordenada pela juíza de Direito, Euma Mendonça Tourinho, teve como objetivo de fazer a revisão de todos os processos que se referem ... pessoas envolvidas nesse processo. Utilizamos como norteador o laudo da equipe multidisciplinar e então os operadores do direito se manifestam, e por fim, eu decido se libero o menor para algum responsável legal

prestigiado na deontologia médica, sofre limitações de ordem moral, social e jurídica. Para o médico exercer seu direito à liberdade profissional, há que necessariamente respeitar certos critérios impostos pela ordem vigente. No que tange ... critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando ... acurada da mencionada exceção, chega-se à conclusão que a mesma tem por objetivo imediato preservar o direito do paciente de ser atendido com segurança e plenitude. Se houve uma greta na relação médico-paciente ... melhor atendam aos interesses do paciente, mesmo que seja este o gerador da dissensão. Lembremos que o direito do profissional à renúncia só surge quando o paciente der causa à perda da confiança, sendo vedado ... assistir o doente, como, por exemplo, quando este for portador de moléstia crônica ou incurável. Emergindo o direito e decidindo renunciar a assistência, deve o facultativo comunicar a decisão ao paciente (ou seu representante legal ... além das sanções civis e éticas eventualmente reclamadas. * O autor é advogado, membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem); candidoofernandes@bol.com.br

transporte será feito com agendamento a ser organizado pelas instituições de suporte e defesa de direitos dos portadores de deficiência, dentre outros

Shopping Horário: Das 16 às18 horas Entrada: Franca Domingo (2) Arraial Solidário do Caravelas do Madeira- Com direito a comidas típicas e forró pé de serra, você ainda colabora com ação voltada às crianças

previdência e em defesa dos trabalhadores. Podem contar com nosso apoio em Brasília para que nenhum direito seja retirado dos nossos trabalhadores”, afirmou. O presidente do SINDSEF/RO, Abson Praxedes, em nome do Fórum Permanente ... país e principalmente apelando para que essa atual conjunta politica do país não permita a retirada de direito dos trabalhadores”, argumentou. Em nota o senador Valdir Raupp lamentou por não participar da mobilização devido ... não aderirem à greve. O Fórum repudia a prisão truculenta do sindicalista e lamenta que o direito a greve seja descumprido no país, principalmente nesse momento desfavorável aos direitos dos trabalhadores. Participaram do ato, representantes

entidades da sociedade civil, visando ao esclarecimento e à conscientização da sociedade, sobre a violação dos direitos das mulheres. Para o parlamentar, enfrentar a violência contra a mulher requer mudanças culturais profundas. “Exige, sobretudo, reflexão

recolhimento de tributos além de ser produto, quase a totalidade dos casos, de uma violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho. Outro fato constatado pelos investigadores foi o alto número

defesa da democracia. É preciso defender a democracia pra que possamos seguir com o estado democrático de direito”, afirma. A concentração foi na Praça das Três Caixas D’água e a passeata percorre as Avenidas

acordo com a decisão colegiada da Câmara, a ocupação irregular em área pública não dá o direito de usucapião, todavia garante o direito pelas benfeitorias. Esse caso foi decidido na Apelação Cível

base do pedido formulado pela presidente Marié. Marié saudou a iniciativa do presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB-RO, Gabriel Tomasete, que sugeriu a medida a comissão nacional que deu o encaminhamento

ampla defesa aos agentes públicos que ocupam relevantes cargos de ordenador de despesa e que o direito será garantido apenas àqueles que comprovarem que seus atos não foram realizados com má fé e que tenham

federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Seccional Rondônia (OAB/RO) e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Breno de Paula, ministrou a palestra “Reforma Tributária e os Impactos ... Brasília (DF). O seminário ‘Sociedade de Advogados’ também contou com a participação de outros renomados profissionais do Direito, incluindo o presidente do CFOAB, Claudio Lamachia. O conselheiro Breno de Paula, que também é professor, abordou ... Advogados’ e ‘Relações Societárias e Profissionais nas Sociedades de Advogados’. Sobre Breno de Paula É graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2000), doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... EURJ), mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em política e Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas do Distrito Federal (2001), professor da fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir). É pesquisador ... Centro de Estudos e pesquisas jurídicas da Amazônia (CEJAM), advogado tributarista, presidente do Instituto de Direito Tributário de Rondônia (Idetro). Conselheiro Federal da OAB Rondônia para o triênio 2016/2018