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confessou espontaneamente o crime. Isto posto julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado JÂNIO MARTINS DA SILVA, já qualificado, por infração a norma contida ... trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento para início da execução penal, com cópia da denúncia, antecedentes, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e cálculo de liquidação de pena, bem como lance

anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação ... provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de voltar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara

Diamante Negro (PSDB) Juniel do Idaron (DEM) e Ida Fischer do (PR). De acordo com a denúncia, o desvio do dinheiro foi destinado à conta do próprio assessor do presidente da Casa. A fraude

PMDB). Os fatos que levaram o Supremo a condenar Donadon Em 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia contra sete pessoas, entre elas Natan Donadon, tendo

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia, (Sindsef), Daniel Pereira, recebeu uma carta contendo reclamações e denúncias sobre diversas situações constrangedoras pelas quais passam os servidores do MTE de Ariquemes. Daniel disse que vai pessoalmente ... abordada pelo programa de televisão local “Bronca da Pesada”, atribuindo aos servidores o mau atendimento. Também há denúncia de usuários no Ministério Público Estadual e Federal. Resta-nos esclarecer que nos sensibilizamos com a situação

Ação Civil Pública impetrada pelo MP de Rondônia, que denunciou o escândalo. De acordo com a denúncia, enquanto empresas privadas e as prefeituras de Rolim de Moura e Ji-Paraná pagam valores que não ultrapassam

Albuquerque Relator : Desembargador Sansão SaldanhaRelator : Desembargador Sansão SaldanhaRELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Rondônia oferece denúncia em desfavor de Valter Araújo Gonçalves, Rafael Santos Costa, Ederson Souza Bonfá, Julio César Fernandes Martins Bonache, José ... também em relação ao denunciado Valter Araújo Gonçalves o art. 62, I, do CP. Segundo consta da denúncia, no decorrer dos anos de 2010 e 2011, os denunciados associaram-se de forma estável, intensa ... Pública, tendo o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves a concepção e a liderança da quadrilha. A presente denúncia foi oferecida em 28/11/2011, sendo atribuído ao feito o rito previsto na Lei n. 8.038/90, considerando ... forma do que prevê o art. 4º da Lei n. 8.038/90. Pretendem a rejeição da denúncia com os fundamentos a seguir expostos. 1- VALTER ARAÚJO GONÇALVES alega que: - não teve tempo hábil para ... acusação da prática de crime de formação de quadrilha, não há prova material do alegado na denúncia, há apenas simples afirmações; - a menção pelos outros denunciados de seu nome não pode servir de base para ... oferecimento de denúncia; - não há que se falar em organização criminosa, porque ausente a demonstração dos demais delitos. Junta documentos, fls. 425/736, como contrato social da Empresa Romar e notas fiscais, demonstrativos bancários da empresa ... Souza não tinham o caráter de associação, tampouco de permanência, o que exclui o crime capitulado na denúncia; - não há vínculo duradouro e permanente com mais de três dos denunciados. 6 - JOSÉ BATISTA DA SILVA ... alega que: - a denúncia é inepta, porque não demonstrada a existência do vínculo entre os demais denunciados e a suposta empreitada criminosa; - dos fatos narrados, não há a configuração do tipo penal de formação ... ausência dos requisitos do art. 76 do CPP; - há falta de justa causa para o recebimento da denúncia, porque, dos fatos narrados, não é possível concluir pela prática do crime de quadrilha. Sua conduta não ... lotação de presos, laudos médicos. 8 - JOSÉ MILTON DE SOUSA BRILHANTE alega que: - a conduta descrita na denúncia não caracteriza o crime de quadrilha, pois as conversas telefônicas monitoradas demonstram contatos isolados com os membros

Narcóticos da Polícia Civil de Porto Velho prendeu ontem (30/01) dois supostos traficantes.Os policiais receberam uma denúncia anônima de que o casal Ademir Oliveira da Conceição, de 31 anos e Renata Nascimento

desvio de função. Na manhã desta segunda Feira Ninke estava na Promotoria de Justiça para fazer a denúncia para que a justiça tome as medidas cabíveis ao caso

irregularidades detectadas, apuradas no âmbito do Inquérito Civil Público instaurado no início de janeiro, tendo em vista denúncias efetuadas por diversos candidatos na Promotoria de Justiça de Vilhena.Foram constatadas as seguintes irregularidades: participação

Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o deputado estadual Saulo Moreira da Silva. O parlamentar é acusado de ter recebido dinheiro do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo ... quais são acusados pelo MP em razão do crime de corrupção ativa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 21 de julho de 2011, Rafael Santos Costa entregou uma caixa de papelão recheada

conveniência da instrução criminal, já que o processo criminal terá seu marco com os recebimentos das denúncias, sendo imprescindível sua segregação, a fim de evitar tumulto processual; por fim, para garantir a aplicação

abertura de comportas da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio Energia (SAE), que atingiu a população ribeirinha.A denúncia partiu de vários moradores onde afirma que as ondas formadas pelo volume de água da usina, viram

afastados de um dos cargos. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira após denúncia de que cinco servidores cumularam ou cumulam cargos públicos de modo ilegítimo, pois têm vínculos tanto

coordenou as campanhas eleitorais de Roberto Sobrinho. A Dupla conseguiu manter o contrato, mesmo após sérias denúncias de que não houve licitação para escolha da empresa. Em 2.012, a Prefeitura empenhou R$ 4.481.298,73 para