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obras por concluir, desperdício gritante de verbas públicas, carências nas áreas de saúde, educação e transporte, constantes denúncias de irregularidades administrativas, se configurando num autêntico massacre a população. “Precisamos de governantes comprometidos com a austeridade

alguma sanção por parte da Procuradoria Geral do Município. É muito importante ressaltar que só são avaliadas denúncias fundamentadas”, afirma.Ele conta que os 100 agentes atuam diretamente na área operacional, em pontos que são

três dias depois. Nesta sexta-feira, edital de notificação publicado pelo Tribunal de Justiça informa detalhes da denúncia contra Valter em que a parlamentar petista alega que recebeu a propina, mas a devolveu no gabinete ... átrio desta Corte e publicado na forma da lei (no Diário da Justiça); 3) Teor da denúncia: “Consta dos documentos anexos, extraí­dos do inquérito policial IPL 204/11 – SR/DPF/RO ... ÉDERSON SOUZA BONFA, o art. 333, caput, do mesmo diploma legal, pelo que se oferece a presente denúncia, requerendo sejam os denunciados citados para defesa, inquiridas as testemu­nhas adiante arroladas, processando-se até final

indicados pela Polícia Federal na “Operação Termópilas” quebraram o decoro parlamentar. A comissão vai analisar todas as denúncias contra os deputados e, após consultar a Constituição Estadual, o Regimento Interno da Assembleia e o Código ... nossos representares nas esferas políticas”, adverte o advogado.No dia 29 de novembro, com a robustez das denúncias e informações contra oito deputados que eram liderados pelo então presidente do Poder Legislativa, deputado Valter Araújo ... cívico na Assembleia Legislativa, onde protocolaram documento requerendo a abertura de comissão processante para analisar as denúncias contra os deputados envolvidos na operação da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual.Para o presidente ... Comissão de Direitos Humanos da OAB Rondônia, advogado Pedro Alexandre, após o recebimento das denúncias contra os acusados da Operação Termópilas pelo Tribunal de Justiça, a sociedade como um todo não esperava outra atitude

Sefin disponibilizou o telefone 0800-647-4700 e o e-mail notalegal@sefin.ro.gov.br para a população encaminhar denúncias do comércio que se recusar a registrar o CPF nas notas fiscais.A campanha do Nota Legal continua

chegou a ser preso, agora foragido) que foram submetidos a julgamento nesta Corte de Justiça, sobre a denúncia que terminou sendo recebida para instauração do processo- crime. É certo que temos os casos de segredo

tributos. Consta na inicial, que o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho recebeu  denúncia do Ministério Público do estado de Rondônia e determinou a citação dos réus para responderem à acusação ... Porém, para o juízo, a argumentação da defesa e inviável, “conforme narra a denúncia, existiam os créditos tributários definitivos, porém estes foram excluídos do sistema de informação da SEFIN [Secretaria de Finanças]”. Assim, a defesa

improbidade administrativa. Uma das penas aplicadas ao servidor foi a perda da função pública.Conforme a denúncia, oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, em agosto de 2011, o prefeito de Novo ... setembro, Gilmar ainda exercia normalmente a função pública”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, na denúncia. Por esses motivos, para o Ministério Público, o chefe do Executivo incorreu no artigo 1º, XIV, do Decreto ... Inclusive, a prática de uso de veículo público em proveito próprio também motivou o MP a oferecer denúncia (0012518-53.2011.822.0000) contra Nadelson de Carvalho. Esta acusação formal ainda não foi recebida pelo Tribunal de Justiça

juiz da 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho julgou procedente o pedido constante na denúncia proposta pelo Ministério Público contra nove pessoas acusadas de desviar recursos financeiros da Assembleia Legislativa do Estado ... Carbone foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão.Segundo consta na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado, entre os meses de maio a novembro de 2005, os acusados

denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, e mais nove investigados da Operação Termópilas, pelo crime de formação de quadrilha em organização criminosa, foi recebida pelo ... pelo Ministério Público. Ainda na sessão desta segunda, foram feitos julgamentos acerca do recebimento de outras duas denúncias relacionadas à Operação Termópilas.A decisão da Corte formaliza acusação do Ministério Público contra Valter Araújo ... Cada um dos denunciados desempenhava tarefas e atos para o alcance dos objetivos da organização criminosa.Outras denúnciasO julgamento que resultou no recebimento unânime da denúncia oferecida pelo Ministério Público teve como relator ... Desembargador Sansão Saldanha. Também por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do Desembargador e receberam a denúncia do MP por denúncia por falsidade ideológica contra a empresa Romar. Em relação à denúncia por corrupção ativa ... Corte foi de encaminhamento para Juízo de Primeiro Grau, pois nenhum dos réus tem foro privilegiado. A denúncia acusa Valter Araújo Gonçalves de ser o verdadeiro dono da empresa Romar, a qual foi colocada

unânime a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia de receber denúncia contra Valter Araújo, Ederson Bonfá Valdir Araújo Gonçalves pelo crime de falsidade ideológica a partir das investigações feitas pela Polícia Federal

julgamento do recebimento ou não da denúncia de corrupção ativa contra José Miguel Saud Morheb e Márcio Santana de Oliveira, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, acompanhar o relator para ... pois nenhum tem foro especial para que o processo tramite no TJ (2º grau de jurisdição).A denúncia do Ministério Público será então remetida para processamento em uma das varas criminais de Porto Velho, pois ... caso dessa denúncia, não está entre os acusados o deputado estadual Valter Araújo. José Miguel e Márcio Santana fazem parte dos indiciados pela Polícia Federal e MP a partir das investigações da Operação Termópilas

unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra 10 acusados do crime de formação de quadrilha. A sessão do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira ... analisa o recebimento ou rejeição de três denúncias a partir de inquéritos resultantes da Operação Termópilas, da Polícia Federal. O julgamento ocorreu no plenário do TJ, em Porto Velho. Presidida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa ... Ministério Público, que, por meio do procurador-geral Héverton Alves de Aguiar, se posicionou pela admissão das denúncias para que o inquérito tramite na Corte de Justiça como uma ação penal, para instrução e julgamento ... impossibilidade de desmembramento das ações para um mesmo crime (agora são julgadas três, de cerca de 35 denúncias oferecidas pelo MP). Também foram levantados questionamentos com relação ao suposto cerceamento de defesa, por conta ... este julgamento. Passou-se então ao voto do desembargador relator com relação ao aceite ou rejeição da denúncia. Para Sansão Saldanha, estão presentes os pressupostos exigidos pela lei para que a denúncia seja aceita, além

nulidade das denúncias apresentadas contra o deputado Valter Araújo e seu bando é a principal linha de defesa dos diversos advogados que defendem os envolvidos. Eles questionam por exemplo, a determinação judicial que autorizou escutas ... Penal prevê apenas escutas telefônicas. Outro ponto é que segundo os advogados, o relator das denúncias, Sansão Saldanha, não permitiu por um bom tempo q saída de processos em razão do sigilo judicial. Coube

contrário. Nesta segunda-feira, o pleno do Tribunal de Justiça analisa o recebimento das três primeiras denúncias contra o bando. Advogados fazem defesa neste momento