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Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou o descumprimento da Lei que rege a categoria em fatos acontecidos após a Operação Savana, realizada na última semana para combater crimes ambientais ... Ordem dos Advogados do BrasilSeccional RondôniaNOTA OFICIALA Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia vem a público condenar de forma veemente a não observância de direito inviolável do advogado previsto no art. 7º, inciso

desembargadora Zelite Andrade Carneiro, não admitiu recurso especial interposto pela a Empresa de Transportes Porto Velho LTDA, condenada em primeira instância a pagar a quantia de R$30.000,00 referente a indenização por dano moral ... mãe de Joana Maria Martins Marques, morta em um acidente de trânsito envolvendo ônibus da empresa. A condenação foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A empresa de transportes, inconformada

desembargadora Zelite Andrade Carneiro, não admitiu recurso especial interposto pela a Empresa de Transportes Porto Velho LTDA, condenada em primeira instância a pagar a quantia de R$30.000,00 referente a indenização por dano moral ... mãe de Joana Maria Martins Marques, morta em um acidente de trânsito envolvendo ônibus da empresa. A condenação foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A empresa de transportes, inconformada

prefeitura e determina, através de suas decisões judiciais, que verbas provenientes de transações penais e condenações criminais, por infração ambiental, sejam depositadas no Fundo Municipal Ambiental de Ariquemes, visando a melhoria do meio ambiente urbano.A

prefeitura e determina, através de suas decisões judiciais, que verbas provenientes de transações penais e condenações criminais, por infração ambiental, sejam depositadas no Fundo Municipal Ambiental de Ariquemes, visando a melhoria do meio ambiente urbano.A

juiz Roberto Gil de Oliveira julgou procedente ação penal pública movida pelo Ministério Público de Rondônia e condenou o advogado Anderson Teramoto a prestação de serviços à comunidade, no período de oito horas semanais, pelo ... prazo de seis meses. O advogado foi condenado também ao pagamento de 150 dias-multa, no valor de 20 salários mínimos por cada dia-multa.O juiz determinou ainda que as aves encontradas no local

juiz Roberto Gil de Oliveira julgou procedente ação penal pública movida pelo Ministério Público de Rondônia e condenou o advogado Anderson Teramoto a prestação de serviços à comunidade, no período de oito horas semanais, pelo ... prazo de seis meses. O advogado foi condenado também ao pagamento de 150 dias-multa, no valor de 20 salários mínimos por cada dia-multa.O juiz determinou ainda que as aves encontradas no local

prejudicou do que ajudou a humanidade. Quem não tem conhecimento de Galileu, astrônomo e físico que foi condenado pelo clero por divulgar que o Sol, e não a Terra, era o centro da galáxia, condenação

prejudicou do que ajudou a humanidade. Quem não tem conhecimento de Galileu, astrônomo e físico que foi condenado pelo clero por divulgar que o Sol, e não a Terra, era o centro da galáxia, condenação

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, manteve, nos termos do voto do juiz relator, Élcio Arruda, a condenação a três anos de reclusão do ex-deputado estadual Edison Gazoni, denunciado por patrocinar o fornecimento ... organizado por Maria da Conceição Miranda Gomes, que criou uma associação para os fins. Maria também foi condenada.”A referida Associação era utilizada para fins unicamente eleitoreiros, de forma que distribuía gratuitamente à comunidade

Antes, mas ainda este ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins firmou entendimento que, em caso de condenação por infidelidade partidária, a vaga aberta cabe, prioritariamente, ao suplente do partido, e não da coligação

batidas da jurisprudência majoritária” e manteve o afastamento do vereador de Cacoal, FRANCISCO NÓBREGA DA SILVA FILHO, condenado em sentença irrecorrível a 2 anos e 8 meses de reclusão (substituída por prestação pecuniária). O caso ... semelhante ao do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, HERMÍNIO COELHO, também condenado por crime eleitoral, mas que não sofreu qualquer sanção por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. Na decisão ... moderno e deveria ser seguido pela Côrte. Ele sustenta que, por se tratar de crime eleitoral, a condenação opera a inelegibilidade para os três anos seguintes a execução da pena. “A eficácia da vedação ... densidade suficiente a legitimar a tutela assecuratória reclamada. Pela prática de corrupção eleitoral, foi o requerente definitivamente condenado, à pena privativa de liberdade de 02 anos e 08 meses de reclusão (substituída por prestação pecuniária ... Resta, no juízo monocrático, prosseguir-se com a execução da pena. A condenação criminal transitada em julgado importa em suspensão de direitos políticos, “enquanto durarem seus efeitos” (CF, art. 15, III). Se o requerente ... pecuniária (pena substitutiva), com a conseqüente extinção de punibilidade (f. 173), não mais subsistem os efeitos da condenação, mormente à luz da Súmula 09 do TSE.Contudo, em se cuidando de crime eleitoral ... hipótese vertente, à condenação, agrega-se outro efeito acessório extrapenal: a inelegibilidade por um triênio, a partir do cumprimento/extinção da pena (Lei Complementar 64/90, art. 1º, inciso I,”e”). A eficácia da vedação ... processo de execução, para realização do direito. Efetivamente, há algo muito errado em tolerar a permanência de condenado por crime eleitoral no exercício do mandato. Tanto afronta os mais comezinhos princípios de direito. Significa protrair ... empréstimo o disposto na Lei 9.868/94. Importa, mais, placitar, de través, a prática ilícita motivadora da condenação, circunstância tanto mais grave porque exatamente ela - corrupção eleitoral - serviu à eleição do condenado.Arrimado nestas considerações, recuso

invasão à terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau pedindo indenização para ressarcimento de dano ambiental e a condenação dos envolvidos por danos morais coletivos.Em maio de 2007, o fundador e presidente da Associação dos Trabalhadores ... índios isolados, cuja sobrevivência física e cultural foram colocadas em risco. Os procuradores da República pediram a condenação dos réus em danos morais coletivos visto que as ações dos réus provocaram um sentimento de descrédito ... certeza de que terá o meio ambiente equilibrado e protegido. O valor do ressarcimento, caso haja condenação dos requeridos, será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário. O tucano defende a divulgação de candidatos-réus condenados em segunda instância. Para o parlamentar, é possível, por exemplo, que "um governador, utilizando ... juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância." “Com efeito, entendemos, como o autor, que a busca, pelos poderes públicos, da otimização do grau de informação do eleitorado, para fins

brasileira há séculos. Segundo essa distinção, pecados considerados mortais privam a alma da graça salvadora e a condenam ao inferno, enquanto que os veniais, como o nome já indica, são mais leves e merecem somente