Busca

Antes, mas ainda este ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins firmou entendimento que, em caso de condenação por infidelidade partidária, a vaga aberta cabe, prioritariamente, ao suplente do partido, e não da coligação

batidas da jurisprudência majoritária” e manteve o afastamento do vereador de Cacoal, FRANCISCO NÓBREGA DA SILVA FILHO, condenado em sentença irrecorrível a 2 anos e 8 meses de reclusão (substituída por prestação pecuniária). O caso ... semelhante ao do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, HERMÍNIO COELHO, também condenado por crime eleitoral, mas que não sofreu qualquer sanção por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. Na decisão ... moderno e deveria ser seguido pela Côrte. Ele sustenta que, por se tratar de crime eleitoral, a condenação opera a inelegibilidade para os três anos seguintes a execução da pena. “A eficácia da vedação ... densidade suficiente a legitimar a tutela assecuratória reclamada. Pela prática de corrupção eleitoral, foi o requerente definitivamente condenado, à pena privativa de liberdade de 02 anos e 08 meses de reclusão (substituída por prestação pecuniária ... Resta, no juízo monocrático, prosseguir-se com a execução da pena. A condenação criminal transitada em julgado importa em suspensão de direitos políticos, “enquanto durarem seus efeitos” (CF, art. 15, III). Se o requerente ... pecuniária (pena substitutiva), com a conseqüente extinção de punibilidade (f. 173), não mais subsistem os efeitos da condenação, mormente à luz da Súmula 09 do TSE.Contudo, em se cuidando de crime eleitoral ... hipótese vertente, à condenação, agrega-se outro efeito acessório extrapenal: a inelegibilidade por um triênio, a partir do cumprimento/extinção da pena (Lei Complementar 64/90, art. 1º, inciso I,”e”). A eficácia da vedação ... processo de execução, para realização do direito. Efetivamente, há algo muito errado em tolerar a permanência de condenado por crime eleitoral no exercício do mandato. Tanto afronta os mais comezinhos princípios de direito. Significa protrair ... empréstimo o disposto na Lei 9.868/94. Importa, mais, placitar, de través, a prática ilícita motivadora da condenação, circunstância tanto mais grave porque exatamente ela - corrupção eleitoral - serviu à eleição do condenado.Arrimado nestas considerações, recuso

invasão à terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau pedindo indenização para ressarcimento de dano ambiental e a condenação dos envolvidos por danos morais coletivos.Em maio de 2007, o fundador e presidente da Associação dos Trabalhadores ... índios isolados, cuja sobrevivência física e cultural foram colocadas em risco. Os procuradores da República pediram a condenação dos réus em danos morais coletivos visto que as ações dos réus provocaram um sentimento de descrédito ... certeza de que terá o meio ambiente equilibrado e protegido. O valor do ressarcimento, caso haja condenação dos requeridos, será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário. O tucano defende a divulgação de candidatos-réus condenados em segunda instância. Para o parlamentar, é possível, por exemplo, que "um governador, utilizando ... juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância." “Com efeito, entendemos, como o autor, que a busca, pelos poderes públicos, da otimização do grau de informação do eleitorado, para fins

brasileira há séculos. Segundo essa distinção, pecados considerados mortais privam a alma da graça salvadora e a condenam ao inferno, enquanto que os veniais, como o nome já indica, são mais leves e merecem somente

Winter respondia na Justiça e no TCU (Tribunal de Contas da União). Em 2005, ele foi condenado pelo TCU a devolver cerca de R$ 3.753 por contas recusadas quando era diretor da Centrais Elétricas

decisão do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, em recurso de apelação cível, condenando as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron), a pagar a quantia de R$ 1.500,00 por danos ... decisão de primeiro grau que julgou improcedente seu pedido de reparação de danos e ainda condenou-a ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00, apelou da sentença para o Tribunal de Justiça

juiz José Gonçalves da Silva Filho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO), condenou a Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico de Rondônia a pagar a importância de R$ 15.060,86 (quinze

outra representação, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, a vereadora de Pimenteiras, IZABEL MENDES DE SOUZA também foi condenada por infidelidade, saindo de sua legenda original, o PSDB, filiando-se ao PMDB. E a última

empresa Mark Should Hospitalar Indústria Comércio Ltda foi condenada a pagar a importância de R$ 56.592,68 ao Hospital Central Ltda por descumprimento de contrato relativo à entrega de material hospitalar. De acordo ... falta de alguns equipamentos, motivo que levou o Hospital Central a pedir na justiça a condenação da ré por não cumprimento do contrato de compra e venda. De acordo com os autos "houve injustificável inadimplemento

duas instituições, demonstração do reconhecimento incondicional da importância de se valorizar mais a advocacia. O conselheiro condenou ainda a fixação de honorários aviltantes, prática essa que atenta contra a advocacia, pois os advogados são

Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos

Após ter sido condenado no 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho (RO) no último dia 10 de março à pena de oito anos de prisão em regime semi-aberto por ter participado

brasileira, a considerar que A PENA DE MORTE, não resolveria nada e, pelo contrário, só serviria para “condenar” inocentes a morte... O que se continuará a ter será isso, ou seja, monstruosidades e mais monstruosidades

natal de 2005.Os Promotores pedem à Justiça que na procedência final da ação seja os réus condenados ao ressarcimento integral do dano, tenham suspensos os direitos políticos por cinco anos e haja anulação dos processos