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até 31 de dezembro de 2008. Já em relação à acusação de tráfico de entorpecentes, Aldo foi condenado à pena de 08 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 600 dias

julgamento, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho (RO), condenou Claudinei Carlos dos Santos, vulgo "Carlão" e Fábio Júnior Façanha de Souza, vulgo "Gordinho" a 24 anos

relação a Rosani Donadon, apesar do Tribunal ter decidido pelo deferimento de seu registro (por não haver condenação transitada em julgado), a sua candidatura, mesmo assim, resta prejudicada em conseqüência do disposto no artigo

TURISMO LTDA - EUCATUR e suas sócias de Rondônia conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), restringir a condenação de contratar com o poder público ao Estado onde ocorreu o ilícito. As empresas têm atuação ... fixados pelo estado de Rodônia e não havia prejuízo ao erário. O STJ, entretanto, ressaltou que a condenação por improbidade independe de lesão ou dano ao erário e a indenização deve se limitar aos valores

Freitas, acusado pelo Ministério Público de tentar matar o policial rodoviário Alex Carvalho do Nascimento, foi condenado pela Justiça Federal a 4 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. O Conselho de Sentença ... julgado à revelia, conforme autoriza a nova legislação – Lei 11.869/08.O juiz Élcio Arruda, ao condenar Waldecy Freitas, fundamentou na sentença que “os motivos da infração são injustificáveis, cingindo-se à cooperação com parceiro ... crime e que empreendeu fuga e atentou contra a ordem pública, o magistrado federal negou ao condenado o direito de interpor recurso em liberdade, determinando sua prisão pelos órgãos de segurança

esferas da administração pública direta e indireta, independente da existência de legislação específica.Cármen Lúcia também condenou a prática do nepotismo cruzado, definida como “compadrismo”, absolutamente inconstitucional. Ela se referiu a situações em que familiares

Duas sentenças do juiz da Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste, Cristiano Gomes

você também não poderá ter direito a uma série de coisas. Isso sem que você tenha sido condenado pela Justiça, e sem que a sua condenação tenha transitado em julgado. Sacou? Contraditando com esse paradoxo

você também não poderá ter direito a uma série de coisas. Isso sem que você tenha sido condenado pela Justiça, e sem que a sua condenação tenha transitado em julgado. Sacou? Contraditando com esse paradoxo

Agricultura, Carlos Magno Ramos, e o vice-governador João Cahulla, o governador Ivo Cassol (sem partido) condenou a cartelização dos preços do leite pagos ao produtor. Uma greve é iminente no setor

cívico. Até mesmo o apático Alexandre Brito (PTC) tentou deixar o prefeito em situação vexatória ao condenar o nepotismo

Citou algumas palavras sobre a moral, entendendo ser o conjunto que produz o modelo ético correto. Finalmente, condenou a administração a serviço dos poderosos e dos grupos econômicos. Difundiu a ideologia do socialismo defendendo

reeleição e a prática do nepotismo. Citou que o mesmo grupo que aproveitou a reeleição, condenava a implantação da lei na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “A reeleição no Brasil é legal ... parlamentar, sem empolgar o público. A sua explicação sobre o assunto foi apática e chegou a condenar o nepotismo, sem citar o porquê ou se estava se referindo a algum dos 7 candidatos a prefeito

Eles pediam o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo que os condenou a penas que vão de dois anos e meio de reclusão a três anos e meio.O pedido ... HC.Joaquim Barbosa, ao indeferir a liminar, pediu informações ao TJ-RO sobre o trânsito em julgado da condenação e dos recursos e agravos interpostos e também ao STJ. Depois que essas informações chegarem, o processo

carteiras de motorista, em troca de votos.Manoel Negreiros, que era funcionário público, e outras quatro pessoas foram condenados a dois anos e sete meses de prisão, pelos crimes de corrupção eleitoral (artigo 299 do Código