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anexos (projeto básico), a prefeitura de Porto Velho ofertou um valor aproximado de R$ 10 milhões para contratar empresa especializada no transporte de estudantes nos distritos, incluindo União Bandeirantes. Quando a Flecha ofereceu um lance ... razão do inverno rigoroso na região. Sem se importar com esse problema, a Flecha assinou o contrato 045/PGM/2014 no valor de R$ 9.771.532,00 para atender os lotes 4, 5, 6 e 7, que compreendem ... muitos durante o itinerário. Dim Dim lembra que a Flecha tem obrigações a cumprir conforme o Contrato 045/PMG/2014. Caso contrário, poderá até perder a concessão. No Item 9.1.6 do contrato, a Flecha é obrigada ... serviço. No Item 12, a Cláusula Décima Segunda é clara: “A inexecução total ou parcial, pela CONTRATADA, das obrigações estabelecidas no presente contrato enseja a sua rescisão, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de promover ... contratações para conclusão dos serviços”. Para Dim Dim, a empresa acha que está prestando um favor a prefeitura. Quando na realidade tem um contrato de 12 meses no valor de R$ 9,7 milhões ... Prefeitura de Porto Velho tivesse decidido comprar os 18 ônibus para atender bandeirantes ao invés de contratar R$ 9,7 milhões com a Flecha Turismo, o município poderia comprar todas as unidades por pouco mais

primeira viagem, o carro quebrou deixando dezenas de crianças sem condições de assistir as aulas. “Mas o contrato está valendo e a empresa vai querer receber do município no final do mês”, disse o vereador ... Pelo contrato firmado com a prefeitura de Porto Velho, a Flecha Transportes e Turismo Ltda é obrigada a colocar em circulação no Bandeirantes 12 ônibus novos para atender as crianças da zona rural do distrito

acordo com as investigações, o ex-dirigente usava empresas fantasmas de familiares para receber suborno de fornecedores contratados pela Eletronorte. Na ação, desencadeada em quatro cidades, entre elas Brasília, foram cumpridos oito mandados de busca

Vamos ficar a 200 metros do HB, tem as questões de trâmite legal para resolver como contrato, alteração de endereço, mas tudo indica que nossa nova sede provisória ficará mais próxima do hospital”, revela ... até 15 mil reais por mês, isso porque além do espaço ser mais amplo, será necessário também contratar uma equipe de trabalho como assistentes sociais, professores e recreadores. “O projeto é que o NACC tenha

empresa “laranja” em nome de familiares, enriqueceu ilicitamente, recebendo vantagens indevidas de pessoas jurídicas que mantinham contratos com a empresa.A PF e o MPF investiga a possível prática dos crimes de corrupção passiva

salarial. Outra matéria polêmica, também aprovada em primeira votação, foi a autorização da Câmara para o Executivo contratar e prorrogar contratos de trabalho em caráter emergencial de médicos, motoristas e operadores de máquinas pesadas. Segundo ... entendimento do vereador Edmilson Lemos (PSDB), a Constituição veda a prorrogação de contratos emergenciais. A medida correta seriam novas contratações e não continuidade desses contratos. A vereadora Ellis Regina (PC do B) entendeu diferente. Para ... prefeito não poderia fazer novas contratações, mas tão somente prorrogar os contratos existentes. Ela propôs até a inserção de emenda supressiva retirando a palavra “contratação” do projeto da prefeitura. A polêmica foi parar na ante

abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei no 4330/2004, regulamentando a contratação de mão-de-obra terceirizada. A proposta recebeu apoio expressivo dos parlamentares: 324 votos favoráveis, dentre ... relações de trabalho e traz segurança jurídica para os chamados trabalhadores terceirizados, aqueles profissionais que são contratados para uma função específica e por tempo determinado.Lideranças ligadas ao mesmo segmento, como o presidente do Sindicato ... terceirização vai dar chances a muitos trabalhadores que ficariam sem trabalho porque não haveria mecanismo para contratá-los. “Desde que esteja agregado à empresa, cujo foco de especialização é em determinado segmento, ele poderá ... contratado. Acredito na ampliação do leque de opções para os trabalhadores especializados”, pontuou Vasconcelos.A Federação realizou um trabalho didático de esclarecimento prestando as informações necessárias para que os parlamentares entendessem e fizessem seu julgamento

houve perda de novas matrículas devido à crise econômica e por conta da limitação de novos contratos por parte do MEC-FIESEssa segunda negociação ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários

Senna. Sobre os módulos sanitários, outra obra a ser retomada, a secretária, Amélia Afonso, explicou que alguns contratos para execução de obras de pavimentação na cidade, estabelecidos com o Ministério das Cidades em 2011, previam

relações de trabalho e traz segurança jurídica para os chamados trabalhadores terceirizados, aqueles profissionais que são contratados para uma função específica e por tempo determinado.Votaram contra a aprovação do projeto ... dirigentes da Fiero, ao contrário do que algumas centrais sindicais alardeiam, o PL 4330, regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados para as áreas fins e cria a segurança jurídica que até então não existia ... pontos que alguns contrários a aprovação do projeto alegam, a questão da responsabilidade subsidiária do contratante, está assegurada no projeto de Lei que ainda terá de ser aprovado pelos senadores”, observa o superintendente da Fiero ... Fiero esclarece que, sobretudo, em vários segmentos da indústria, há uma série de atividades que necessitam da contratação de mão-de-obra especializada por tempo determinado. E essa variável, segundo Marcelo Thomé, cria uma série ... dificuldades para as empresas em função da burocracia e do custo de contratação de um funcionário efetivo para um serviço específico e temporário. “Estão de parabéns os deputados Lindomar Garçon, Nilton Capixaba, Mariana Carvalho, Luiz ... profissionais altamente especializados em determinados períodos ao longo de sua cadeia produtiva, o que não justifica a contratação permanente de um quadro tão grande e especializado de colaboradores, onerando ainda mais a folha de pagamento

João Santana, responsável pela Gerência de Relacionamento junto ao governo, que se torna necessária à assinatura dos contratos entre o BB e os beneficiados, faltando apenas para isso, que o cartório entregue os documentos necessários

pais de alunos conseguiu mais de 600 assinaturas para fortalecer a denúncia e cobrar do estado a contratação imediata de professores paras as disciplinas de matemática, sociologia e ciências.Segundo os pais, o calendário escolar ... informou que enviou sucessivos ofícios à Secretaria Estadual de Educação que informou não haver recursos para a contratações dos professores.Ainda segundo a direção da escola, a SEDUC sugeriu que fosse utilizado recursos ... programa escolar para a contratação dos docentes, mas o Tribunal de Contas vetou no ano passado, a utilização dessa verba para outros fins, a não ser o específico

sondagem do terreno e que o processo está em fase de licitação, para que possa ser firmado contrato para a execução da obra. O magistrado disse, ainda, que o município de Ouro Preto do Oeste

improbidade administrativa ficou evidenciado vícios ocorridos no processo licitatório e na execução do referido contrato com a empresa responsável pelo certame, que resultaram em dano ao erário.Para o Juízo, além das diversas notícias ... publicidade não foi observado quanto à publicação do edital e demais informações do concurso. “ A empresa contratada sequer possuía site para divulgação do edital, bem como de outras informações, e sim mero blog , o qual ... não continha todas as informações necessárias”.Além disso, ficou comprovado que a empresa contratada já havia sido condenada em dois outros processos, pela prática do crime de fraudes em processo licitatórios. Assim, de acordo ... políticos por três anos; pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda

análise documental pela Comissão Especial que foi criada com essa finalidade. Para que os servidores temporários, contratados por prazo determinado e indeterminado e os demitidos na época do governo José Bianco tenham realmente direitos, torna