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punibilidade. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22). Maurão de Carvalho, que estava preso, havia sido condenado a 4 anos e 3 meses de reclusão por peculato e a outros 4 anos ... anos, estabelecido pelo artigo 109, inciso III, do Código Penal. O primeiro acórdão, que também havia condenado Mauro, foi anulado pelo próprio STJ anteriormente, por meio do Habeas Corpus nº 523.275/RO, o que, segundo

Polícia Civil de Rondônia prendeu Jorge Marcelo Marques de Araújo, condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão por estupro e cárcere privado. O homem estava foragido desde o dia 3 de março deste ... Delegacia Especializada na Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF), após diligênciasque levaram à localização do condenado na zona rural de Porto Velho. Após a prisão, ele foi reconduzido à unidade prisional, onde permanecerá

condenado a mais de 70 anos de prisão, nesta terça-feira (20), Luziel Xavier de Oliveira, 27 anos, pelo assassinato brutal da esposa, Marilza Andrade, de 30 anos, e da filha do casal, Júlia ... socorrido com vida e, desde então, esteve sob custódia até a realização do julgamento. O réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado – por motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas –, além

Município nesta quarta-feira (21) a Lei nº 3.259/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais, violência contra mulheres, crianças e idosos, racismo e intolerância religiosa para cargos comissionados e funções ... moralidade no serviço público e proteger grupos historicamente vulnerabilizados. Crimes abrangidos A vedação se aplica a condenações com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, e inclui uma série de delitos previstos ... administração pública municipal, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, e será válida enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. Para garantir o cumprimento da lei, será exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais ... momento da nomeação ou contratação. Caso seja identificada uma condenação posterior à nomeação, o ato será anulado automaticamente, e a autoridade responsável poderá ser responsabilizada civil e administrativamente. Além disso, a legislação determina

Ministério Público Eleitoral obteve, junto à Justiça Eleitoral, a condenação de uma candidata, do partido Agir e de seus dirigentes pela prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão ... recebidos pela sigla para o cargo de vereador no município de Pimenta Bueno, entre outras sanções. A condenação é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela Promotoria Eleitoral de Pimenta Bueno

pastor de um município de Rondônia condenado por injúria racial e homofobia, teve recurso negado pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia. O homem teria feito declarações discriminatórias contra um candidato ... conforme a decisão judicial, preconceitos e discriminação estruturais da sociedade brasileira. Com o recurso, o valor da condenação em danos morais foi fixado em R$ 5 mil. Participaram do julgamento os juízes Ilisir Bueno

notificação, adverte o MPC-RO que o gestor poderá ser responsabilizado, inclusive por omissão. Poderá, ainda, ser condenado ao ressarcimento dos valores indevidamente utilizados, na forma da legislação em vigor

fala, o parlamentar também lembrou do Ezequiel, caminhoneiro de Ji-Paraná que está entre os condenados pela justiça. “Quero dizer a toda a população que peçam aos seus deputados federais e senadores de cada estado ... injustiçados do 8 de Janeiro’”, declarou o senador. O PL da Anistia, que prevê perdão judicial aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, segue travado na Câmara dos Deputados

imagem pública atacando supostos abusos da administração anterior, agora repete (e amplia) os mesmos vícios que condenava, revelando um jogo político onde o discurso é apenas um instrumento para mascarar intenções nada republicanas. Na noite

local fez as cabeceiras para passar vários caminhões com toras de madeira. O DER foi acionado e condenou a ponte, contratando emergencialmente a M &M Serviços para alugar uma balsa por R$ 3,2 milhões

faziam manifestações contra espaços de trabalho insalubres. “Esses trabalhadores foram duramente reprimidos, e vários líderes foram condenados à morte, por conta dessa revolta. E, durante a Internacional Socialista de 1889, decidiu-se a data ... centenas de presos e feridos. Oito trabalhadores foram acusados de conspiração, mesmo sem evidências diretas; sete foram condenados à morte; e outros vários a uma pena de 15 anos de prisão. Um dos condenados

Tribunal do Júri de Jaru condenou Júnior Lourenço de Cordovas, conhecido como “Tato”, e Ivanildo Barbosa da Silva. O juiz Hugo Hollanda Soares sentenciou a dupla a 14 anos de prisão pelo assassinato do empresário ... Júnior tinha com a vítima. O executor do assassinato, João Oliveira dos Santos, já havia sido condenado em 2023 a 24 anos de prisão. Durante o júri, o Ministério Público detalhou a participação dos condenados ... polícias Civil e Militar também foi reconhecido pela rápida elucidação do caso. Após a sentença, os dois condenados foram reconduzidos à Casa de Detenção. A defesa de Júnior Lourenço já anunciou que pretende recorrer

forças de segurança. Entre os mortos está José Elismar Moura, foragido do presídio Cone Sul e condenado a 58 anos de prisão por envolvimento na chacina que matou cinco jovens em Cabixi, em 2017. Moura

Sesdec). Entre os mortos está José Elismar Moura, foragido do presídio Cone Sul, em Vilhena. Ele foi condenado em 2018, na comarca de Colorado do Oeste, a 67 anos de prisão por envolvimento na chacina

última semana, um comerciante de Porto Velho foi condenado pela justiça por furto de energia.  A pena aplicada foi de 1 ano e dois meses de reclusão pelo crime cometido em setembro do ano passado