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ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitar os recursos apresentados pela defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da operação Lava Jato. Segundo apurou ... alarde. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. Collor foi condenado com trânsito em julgado, ou seja, a decisão se tornou definitiva e não cabe mais recurso. Na decisão

determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção ... quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes ... certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou. Recursos rejeitados para demais condenados Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento

vida dos usuários, além de resguardar a ordem econômica e o meio ambiente. O MPF pede a condenação da empresa a não permitir a saída de veículos com excesso de peso e ao pagamento ... para cada transporte no qual for constatado o descumprimento desta obrigação. O órgão também solicita a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais causados às rodovias federais – que ainda será calculada

Após quase 7 horas de julgamento, o aposentado Rafael Rosa Macedo foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da própria esposa, Elisama Macedo, ocorrido em outubro de 2023, em Vilhena ... fórum Desembargador Leal Fagundes, sob grande comoção de familiares e amigos da vítima Rafael foi condenado por feminicídio, com uso de recurso que impossibilitou qualquer chance de defesa à vítima, uma vez que o crime ... contou com o apoio do advogado criminalista Jacier Dias, contratado pela família da vítima. Para ele, a condenação representa uma resposta firme da Justiça diante da brutalidade do crime. “A punição ao autor foi exemplar

tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação.  A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia: A pena máxima para as condutas

executada a tiros. O homicídio teve a participação de outros dois rapazes, que já foram julgados e condenados. Ao se sentar no banco dos réus, Ana Clara trajava uma camiseta cor de rosa e aparentava ... pena com base no entendimento dos 7 julgadores, a juíza Liliane Pegoraro Bilharva anunciou a decisão: condenada por homicídio duplamente qualificado. Absolvida dos demais delitos imputados, artigo 366 do CPP. A pena ficou

alguns portais aponta que o parlamentar estaria prestes a perder o mandato em decorrência de uma condenação judicial. No entanto, especialistas em direito eleitoral esclarecem que a condenação em segunda instância, por si só, não ... Eleitoral ou do próprio Poder Legislativo, conforme o caso. Fontes ligadas à Assembleia Legislativa afirmam que a condenação de Jean foi decidida por um placar apertado — três votos a dois — e que a defesa

concessão da Madeira Mamoré e contratos em Rio Branco e no sul do País. Carlos Gilberto foi condenado a prisão em Rio Branco através de sentença do juiz Raimundo Nonato da Costa Maia

também buscou derrubar as qualificadoras. O júri, formado por cinco mulheres e dois homens, entendeu pela condenação conforme a denúncia do MP.  João teve a pena dosada em 13 anos, 11 meses e 6 dias

envolvidos nos atos de janeiro.  “Estamos aqui, em grande parte, impulsionados pelo episódio da Débora que foi condenada a 14 anos de prisão e o pagamento de uma multa milionária. Eu não tenho adjetivos para ... qualificar quem condena uma mãe de dois filhos a uma pena tão absurda”, declarou Bolsonaro aos manifestantes. O PL 2858/2023, que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, segue tramitando na Câmara

proteção à criança e à pessoa com deficiência, especialmente em situações de alta vulnerabilidade. A sentença condenou o banco à obrigação de alterar o regime de trabalho do empregado para teletrabalho, além de arcar

pleito suplementar foi convocado após o TSE cassar o registro de Elói Fouquet, eleito em 2024, por condenação por improbidade administrativa, envolvendo dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Disputam a eleição em Neves ... registro de Reginaldo Paulino da Silva (PL), eleito em 2024. Ele foi considerado inelegível em razão de condenação por furto qualificado, com pena cumprida em abril de 2020, o que o torna inelegível por oito

veículos, ou poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração. O MPF requer ainda a condenação da JBS ao ressarcimento dos danos causados pelo excesso de carga ao pavimento de rodovias federais ... infrações, como forma de inibir a repetição da conduta. A ação pede ainda que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Íntegra da ação

atividades de mineração ilegal na área e impedir novos ilícitos na região. O órgão também pede a condenação solidária dos réus à reparação integral dos danos ambientais causados, com elaboração de Plano de Recuperação

Dois criminosos de alta periculosidade, condenados pela Justiça brasileira a penas que somam mais de mil anos de prisão, foram capturados em Ribeiralta, na Bolívia, durante a Operação Fronteira Segura. Eles possuíam mais