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denúncias contra 1,7 mil envolvidos nos ataques. Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático ... mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão A Polícia Federal e a Procuradoria Geral ... autoria de Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro das condenações pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outro, de autoria ... Márcio Bittar divulgou em suas redes sociais também na semana passada, vídeo em que diz que “brasileiros condenados injustamente precisam da nossa ajuda”. Já o senador Hamilton Mourão afirmou que seu projeto ... anistia foi pensado para “barrar a injustiça decorrente das condenações desproporcionais de homens e mulheres detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro” e que a anistia não representa impunidade, mas a luta contra ... Agência Brasil explicaram que a Constituição Federal dá poder ao Congresso Nacional de conceder anistia a pessoas condenadas no Brasil. No entanto, há controvérsias, no meio jurídico, sobre se seria possível anistiar pessoas envolvidas ... punibilidade concedida pelo Poder Executivo, em vez do Legislativo]. Toffoli considerou que os crimes cometidos por Silveira, condenado pela Corte a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação ... penal em relação aos invasores da Praça dos Três Poderes já existe, e muitos já foram até condenados. Mas, em relação à estrutura hierárquica superior do governo, a ação penal vai haver agora ... ação na primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Ora, se nem há ação penal, não há condenação, se não há condenação, não há crime. Como é que o Congresso já pode anistiar?”, argumenta o jurista

preso nesta sexta-feira (14) por uma guarnição da PM, que cumpriu mandado de prisão por condenação definitiva contra o ex-servidor público, irmão do ex-deputado Carlão de Oliveira. O mandado de prisão ... expedido pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho e refere-se à condenação de 13 anos, 7 meses e seis dias de reclusão por crimes de peculato e fraude a licitação. Moisés de Oliveira

pico na BR-319, na área urbana da cidade, o setor produtivo reagiu firmemente e não somente condenou, mas avalia que a ação do prefeito é simplista e não avaliou os graves problemas ... pode repercutir diretamente no bolso de quem produz e de nós como consumidores”, afirma. Antonielly Rotolli prossegue condenando a decisão e exigindo compreensão. “Ao invés de adotar medidas restritivas que penalizem o setor, é fundamental

Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou Carlos Alexandre Santos Araújo e Retle Nakuxi Sousa Lisboa por homicídio triplamente qualificado. A pena do homem, que também foi condenado por ocultação ... novembro de 2023, em uma residência na rua Alexandre Guimarães, no bairro Jardim Santana, os condenados forjaram um encontro com a vítima, Felipe Dias Campos, que foi imobilizada e assassinada com chutes, socos, golpes

pauta alteração do cômputo do prazo de inelegibilidade de 8 anos, que passará a contar da condenação e não depois do cumprimento da pena, como é hoje. E ainda tem no pacote a proposta

ficha de antecedentes, foi considerado "bonzinho", que não oferecia nenhum risco a sociedade. O marginal foi condenado pelo assassinato do empresário Alberto de Carvalho Andreoli, na madrugada do dia 12 de abril

domingo, 2, enquanto era atendido no Hospital do município de Normandia, ao norte de Roraima. Ele é condenado pelo crime de latrocínio em Rondônia. Segundo informações obtidas pela reportagem, policiais da 5ª Companhia Independente

ação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia. Ele estava foragido há vários anos e foi condenado há mais de 72 anos por esquemas descobertos após a Operação Dominó A ação, do Grupo de Atuação Especial ... Estado de São Paulo. Foram cumpridos 8 ordens de prisão, sendo 5 em razão de prisão por condenação transitada em julgado, um de prisão preventiva decorrente de condenação não transitada em julgado, um de prisão ... quais os crimes de associação e organização criminosa, corrupção passiva, peculato, concussão entre outros. A soma das condenações já transitada em julgado nos mandados é de 72 anos, 9 meses e 25 dias, além ... continuará internado com escolta policial até deliberação pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Entre as condenações impostas ao ex-parlamentar, uma é resultado da “Operação Dominó”, que investigou um esquema de desvio de recursos

Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem por estupro virtual contra uma criança de 10 anos. A sentença, proferida nesta quarta-feira (26/2) em Nova Brasilândia d'Oeste, estabeleceu pena

Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de quatro advogados por envolvimento com uma organização criminosa. Todos os condenados receberam penas de seis anos, oito meses e 15 dias de reclusão, a serem cumpridas em regime

ocasião, Bagattoli lembrou do caso Ezequiel, pai de seis filhos e morador de Ji-Paraná que foi condenado por envolvimento nos atos em Brasília.  “Eu gostaria que fosse analisada com muito carinho por esta comissão

Justiça de Rondônia manteve a pena de Marcelino Apolinário, réu condenado a 16 anos por matar o caminhoneiro Rodrigo Lazaretti (foto) em Rolim de Moura. O acusado tentou reduzir a a pena por meio ... para o relator, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, os maus antecedentes e o histórico criminal de condenações penais definitivas podem ser admitidas para elevar a pena, conforme já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal

Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei que concede anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo

mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais", afirmou

Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o recurso de apelação a um instrutor de trânsito condenado por homicídio culposo de uma motociclista. A morte do motociclista foi decorrente de um acidente de trânsito ... condições de trafegabilidade, com a manobra inadequada de retorno que atingiu a motocicleta. O instrutor foi condenado por infração art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro,que  trata do homicídio culposo praticado na direção