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Polícia Federal já concluiu as investigações contra a mulher, lembrou que o julgamento que pode condená-la foi suspenso e não tem previsão de ser retomado e que a mudança de regime respeitaria “princípios ... interesse do menor”. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram para condenar a cabeleireira pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ... associação criminosa armada. Somadas, as penas chegam a 14 anos de prisão. Moraes também votou para condenar Débora ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização ... milhões por danos morais coletivos — em conjunto com os demais condenados no processo. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que discorda do tamanho da pena imposta à cabeleireira

infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet. O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes ... suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado. Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse ... participado dos atos e de ter pichado a estátua. O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela ... pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos. Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes ... Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado. Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) condenou a ex-secretária municipal de Assistência Social de Vilhena, Rosilene Batista da Silva, por assédio eleitoral. A decisão foi em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou ... últimas eleições e agora é a vice-presidente da Câmara Municipal. Ao analisar o caso, o TRE/RO condenou a ex-secretária municipal ao pagamento de multa de R$ 15 mil. No entanto, a Corte eleitoral ... aponta que os políticos foram beneficiados pela conduta da ex-secretária municipal e defende que também sejam condenados por assédio eleitoral. De acordo com o recurso, a decisão do TRE/RO viola norma estabelecida na legislação

Tribunal Federal (STF), confirmando o entendimento no qual os Tribunais de Contas de todo País podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades, trouxe à tona um processo ... Erário pratico pelo atual prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes.  Na época, o TCE prolatou acordão condenado Charles e seus ex-secretários de Obras, Licitação e outros assessores a devolução dos recursos públicos desviados ... declarações ao Tribunal de Contas de Rondônia. Multa solidária e individual O prefeito Charles foi condenado junto com seus assessores a devolver R$ 132.581,64 em valores atualizados e foi condenado a multas ... firmado pelo Tribunal de Contas. Ele recorreu à Justiça de Rondônia alegando que o TCE não pode condenar prefeitos por atos administrativos, mas foi refutado até no Supremo Tribunal Federal. Veja a decisão

julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução

Tribunal de Justiça de Rondônia, em decisão unânime, reformaram a sentença do juízo de 1º grau e condenaram o Banco Inter por danos material e moral por cancelar a conta corrente unilateralmente e reter

plano de saúde não concordava com o pagamento integral do tratamento do menino, nem com a condenação por danos morais, por não existir. Ao contrário dos argumentos da defesa, segundo voto do relator, Agência Nacional

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) confirmou a condenação de duas pessoas ao pagamento de multas por divulgarem pesquisas eleitorais irregulares nas redes sociais. Os acórdãos do TRE/RO, em consonância com o entendimento do Ministério ... quem promove ou compartilha esses conteúdos, inclusive em redes sociais. Segundo o MP Eleitoral, as condutas dos condenados tiveram potencial de influenciar o eleitorado de forma indevida, justificando a aplicação das sanções

Justiça de Rondônia condenou, nesta segunda-feira (24), a 31 anos de cadeia e um mês, Gabriel Henrique Santos Souza, pelo assassinato de Antonieli Nunes Martins, com quem tinha um relacionamento. A vítima estava grávida ... aborto.  A sentença é do juiz Hugo Soares Bertuccini, após decisão do Tribunal do Júri pela condenação. O crime ocorrido em fevereiro de 2022, entrou na pauta de julgamento da comarca, após vários recursos interpostos

argumentações. Só então o conselho de sentença, votará os quesitos, apresentados pelo juiz, para decidir pela condenação ou absolvição do acusado. O caso De acordo com o processo, Antonieli, que morava com a mãe ... praticado prevalecendo-se de relações domésticas e com violência contra a mulher, o que, em caso de condenação, pode aumentar a pena.   O júri O júri será aberto ao público, porém limitado à capacidade

magistrado em seu despacho. A denúncia rendeu a Amazon Fort e seu sócio gestor Carlos Gilberto Xavier condenações criminais e passíveis de processos indenizatórios. Carlos Gilberto foi condenado a 1 ano e 4 meses

Justiça no bairro Floresta, na zona sul de Porto Velho. Leandro Rodrigues Pereira estava sendo procurado por condenação definitiva a quase 30 anos. Durante a incursão em um beco conhecido como Bariri, os policiais observaram

arquitetônico os seus aspectos anteriores, inclusive as cores originais (amarelo ouro, verde e vermelho escuro). A parte condenada entrou com recurso de apelação, que ao chegar à 2ª Câmara Especial, ganhou a relatoria do desembargador

Justiça de Rondônia manteve a pena de João Carlos da Silva em 18 anos de reclusão. condenado pelo assassinato do indígena Ari Uru Eu Wau Wau, por motivo fútil.  O réu foi condenado pelo Tribunal

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que pedirá urgência na tramitação da proposta que perdoa os crimes aos condenados pelo 8 de Janeiro que respondem no Supremo Tribunal Federal