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falha na prestação de serviço relativo a construção civil, o Banco do Brasil, como agente executor, foi condenado a indenizar o condomínio Orgulho do Madeira, quadra 598 em mais de R$ 3 milhões, por danos

Constituição, uma decisão de 2009 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Naquele ano, o organismo multilateral condenou o Brasil por violar direitos como privacidade, honra, liberdade de associação e garantias judiciais no que ficou

caracteriza seleção de risco, dentre outras práticas ilícitas. A 11ª Promotoria de Justiça pede a condenação do plano de saúde ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais coletivos ocasionados aos consumidores, no montante

Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou o julgamento dos embargos de declaração dos condenados do Núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, da ação penal sobre tentativa de golpe ... indicação do relator da (AP) 2.668 , ministro Alexandre de Moraes, que recebeu os recursos contra as condenações do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e dos ex-integrantes do primeiro escalonamento de seu governo ... outubro, abrindo prazo de cinco dias para as defesas apresentarem seus recursos (embargos de declaração). Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

recurso no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (27), solicitando a revisão da decisão que o condenou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa afirma que o julgamento ocorreu com limitações ... objetivo de mantê-lo no cargo após a derrota nas eleições. Na decisão, o colegiado condenou o ex-presidente por cinco crimes: golpe de Estado; tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito; organização ... processo. O recurso também contesta a utilização da delação premiada de Mauro Cid como fundamento central da condenação. Conforme o argumento, o depoimento teria sido obtido sob pressão e apresentaria inconsistências, não podendo servir como

pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça de Rondônia (Vepema). Ele possui condenação por envolvimento em um esquema de corrupção que desviou aproximadamente R$ 27 milhões da Prefeitura de Porto

tarde de sábado (25), a Polícia Civil de Rondônia prendeu uma mulher condenada por participação em uma facção criminosa. A ação foi realizada pela 1ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 1), que integra ... apoio à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Candeias do Jamari. A detida já possuía duas condenações definitivas na Justiça. Em um dos processos, foi sentenciada a oito anos de prisão por roubo. No segundo

legenda: “Olha o que a cachaça faz.” A Justiça reconheceu a violação de imagem e condenou os responsáveis. As histórias mostram como a mentira ganhou palco digital, disfarçada de humor ou de notícia. “A liberdade

recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz Oscar Francisco Alves Júnior, que a condenou a 2 anos e 4 meses de reclusão por injúria racial, através de mensagens de WattsApp. Em nota ... deputado. Simone Siqueira também é fundadora do Pod Black junto com o ex-prefeito Isaú Fonseca. Condenada por “injúria racial”, blogueira promete recurso para prova inocência

Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão - decisão colegiada - que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros ... seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro. >> Clique aqui e confira ... organização criminosa armada, da qual foi considerado líder. Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro ... contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz ... ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado. Há exceções, por exemplo, quando não houver

Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou o réu Jessé Marcelino Monteiro por crimes de feminicídio e homicídio qualificado. A pena total foi fixada em 66 anos de reclusão ... fevereiro de 2025, na rua Iranir Gadelha, bairro Pantanal, em Porto Velho. O condenado matou a ex-namorada, Richelle Cristina Cardozo Roça, asfixiada por estrangulamento. Em seguida, aguardou e surpreendeu a segunda vítima, Geilson Chaves ... Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Geral Desembargador César Montenegro. O juiz negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, determinando a efetivação imediata do julgamento, em conformidade com a decisão do Supremo

cidade de Ji-Paraná. As investigações são um desdobramento da primeira fase da operação, que resultou na condenação de diversos integrantes do mesmo grupo criminoso com atuação na região central do estado. De acordo

sargento da Polícia Militar, Gilmar de Souza Castro, de 54 anos, foi condenado a 28 anos e três meses de prisão pelo assassinato da companheira Lindalva Galdino de Araújo, que tinha 53 anos à época

comportamento e prevê punições.Nas duas denúncias, o MPRO pediu que os policiais sejam processados e condenados. Também foi solicitado que eles percam seus cargos públicos

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de cinco réus por tráfico e associação para o tráfico de drogas, em sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno. O grupo foi responsabilizado ... município. A investigação, realizada pela Polícia Federal, apontou que, entre setembro e outubro de 2022, os condenados mantinham, no Sítio Boa Sorte, localizado no Município de Pimenta Bueno, mais de uma tonelada de cocaína ... participação de cada envolvido na associação criminosa.Penas aplicadas De acordo com a sentença, os réus receberam condenações que variam de 11 a 14 anos de prisão, conforme a participação de cada um, além de multa