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suficiente para a nutricionista Cleusa Firmino explicar-lhe as metas da Cosan, em consonância com o Direito Humano à Alimentação Adequada. E ainda reconhecer: “A longevidade tem a ver com o físico, e a senhora

advogado exerce serviço público dotado de relevância social ao atuar na defesa e promoção dos direitos e interesses dos seus clientes, contribuindo substancialmente para a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária. Citando José ... sentido de que nem Constituição, nem o Novo Código de Processo Civil fazem distinção entre os direitos e deveres de advogados públicos e privados [2]. O Estatuto da Advocacia, no artigo 3°, § 1°, estabeleceu ... verbis: “Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (…) Em relação à titularidade ao recebimento dos honorários ... abaixo: “Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido ... excessiva intervenção Estatal nas relações privadas. Inaplicabilidade da Lei 5.584/70 para fins de excluir o direito dos advogados vinculados ou indicados por sindicato à percepção de honorários convencionados dos integrantes da categoria congregada pela ... entidade: É necessário destacar a equivocada compreensão de que advogados contratados e/ou indicados por Sindicato não teriam direito à percepção de honorários contratuais convencionados com os integrantes da categoria, por se basear tais entendimentos ... Inconteste, analisando o Ordenamento Atual, a inaplicabilidade da Lei 5.584/70 para fins de excluir o direito dos advogados vinculados ou indicados por sindicato à percepção de honorários dos integrantes da categoria congregada pela entidade ... Como Estado Social de Direitos, e aqui falamos nos direitos de 2° dimensão, o artigo 5°, LXXIV e 134 da Constituição Federal consagrou o seguinte Direito Fundamental, atribuindo ao ESTADO o comportamento positivo (prestações materiais ... Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos ... instituir o Estatuto da Advocacia, tornou inquestionável o direito dos Advogados aos honorários convencionados, inclusive quando indicados a indicar causas de juridicamente necessitados, os quais devem ser suportados pelo Estado. Sendo assim, percebe

denúncia ser formalizada é aberto um processo disciplinar para que os fatos sejam apurados, garantindo o amplo direito de defesa. “Sendo comprovada a veracidade da denúncia, dependendo da sua gravidade, o mototaxista poderá perder

Justiça. O Sindicato dos Urbanitários já havia sido condenado no ano de 2014. A juíza de Direito Duília Sgrott Reis, da 10ª Vara Cível, entendeu à época que a direção do Sindur cometeu crime

abrem às 9 horas (horário local) e fecham às 15 horas, para atendimento exclusivo aos trabalhadores com direito ao saque das contas inativas do FGTS. O objetivo, segundo a própria Caixa, é realizar o pagamento

palestra “A Tributação do Ato Cooperativo”, que será ministrada pelo advogado Breno de Paula, professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estadual ... Janeiro (UERJ). O professor Delson Fernando Xavier, Mestre e Doutor em Direito, será o debatedor. O evento é gratuito e garante a certificação de 3 horas/aula para os acadêmicos do curso de Direito. A palestra ... começa as 9h30min no auditório da OAB. O Instituto de Direito Tributário de Rondônia (Idetro) e a Escola Superior de Advocacia (ESA) também contribuíram para realização do evento

7h30 às 13h30. 01 ANALISTA DE SISTEMAS DE AUTOMOÇÃO 02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO(ESTAGIÁRIO CURSANDO 7° PERÍODO DE DIREITO) 01 AUXILIAR DE LIMPEZA(EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS) 03 CABELEIREIRO 01 CORTADOR DE ROUPAS

promotora de Justiça Flávia Shimizu Mazzini em processo criminal, sendo registrada a presença de vários estudantes de direito das faculdades locais. A presidência da Turma Recursal informa ao jurisdicionado e interessados em geral que todas

serão ministrados: Administração de finanças pessoais: introdução, de 08 a 12/05/2017, gestão pública de 05 a 09/06/2017, Direitos do cidadão, de 19 a 23/06/2017. Em Theobroma: Técnicas em secretariado com ênfase no serviço público

Jamari: no Posto Bodanese, no lado esquerdo da BR; 08h – Itapuã do Oeste: posto de gasolina - lado direito da BR; 09h15 – Ariquemes: Trevo da BR-364 com 421; 10h15 – Jaru: no Posto Soares; 11h – Ouro

projeto dispõe sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso emitidos pelo órgão fundiário federal, o INCRA. Ele procura corrigir injustiças junto aos produtores rurais

serão ministrados: Administração de finanças pessoais: introdução, de 08 a 12/05/2017, gestão pública de 05 a 09/06/2017, Direitos do cidadão, de 19 a 23/06/2017. Em Theobroma: Técnicas em secretariado com ênfase no serviço público

Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que pode aprovar ou não a tramitação do texto como projeto

todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada ... fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito ... nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral ... Goiás (Sindipol-GO). Relator O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir ... paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse. Para conciliar o direito fundamental à greve ... direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções. Acompanharam o relator

NECESSIDADES ESPECIAIS) 01 ANALISTA DE SISTEMAS DE AUTOMOÇÃO 02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO(ESTAGIÁRIO CURSANDO 7° PERÍODO DE DIREITO) 01 AUXILIAR DE LIMPEZA(EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS) 03 CABELEIREIRO 01 CORTADOR DE ROUPAS 01 CONFEITEIRO