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Veja íntegra da decisão:Processo nº 0299-76.2011.5.14.0001 Reclamante: MARIA RITA DO PERPÉTUO SOCORRO SOARES DE LIMA Advogado: Dr. Francisco José Rosa de Lima Reclamado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSAÚDE

audiência tem previsão de receber 09 testemunhas de defesa, 05 testemunhas de acusação, 04 denunciados e 49 advogados. Os atos processuais serão gravados em mídia digital pela equipe de informática da JF. Segundo denúncia

urnas. Francamente, quem agüenta isso? GAIATO Ex-vereador em Porto Velho na década de 80 e atualmente advogando na comarca, o policial civil aposentado João Paulo das Virgens postou no site www.folhadosulonline.com.br um comentário ácido ... executiva de 45 membros com direito a voto. Resultado: a chapa apoiada por ele e encabeçada pelo advogado Cícero Dantas perdeu por um mísero sufrágio. O voto de Sartori levaria a decisão para os pênaltis

médico, porém não se faz saúde de qualidade sem o médico”. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Estado de Rondônia (Sticcero), gerência administrativa do Consórcio Santo Antônio Energia, Ministério Público do Trabalho e advogados das partes.Usina Hidrelétrica de JirauAs obras na Usina Hidrelétrica de Jirau foram suspensas após atos

Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil anuncia a suspensão de 252 advogados por falta disciplinar. Eles foram levados a julgamento na sessão do TED realizada ... foram julgados.Com o resultado desse julgamento, que envolveu as duas turmas de julgadores do TED, os advogados penalizados ficam impedidos de advogar até a resolução do problema que originou o processo. O presidente ... Tribunal de Ética e Disciplina, advogado Eurico Soares Montenegro Neto, acrescenta que será emitido, após o prazo recursal, comunicado para todos os tribunais e órgãos públicos, a fim de garantir o cumprimento da decisão ... Eurico adianta ainda que os advogados suspensos devem procurar a OAB, para regularizar a situação ou apresentar recursos às instâncias superiores. Eurico Neto lembra que nessa nova fase o Tribunal de Ética e Disciplina

levantado e corrigido na data do saque na Comarca de Ariquemes através do escritório Zênia & Hélio Vieira Advogados Associados. A Direção do Sindsaúde está convocando os servidores municipais beneficiados pela ação que procure o sindicato

consórcio formado pela Energia Sustentável do Brasil S/A e Construções e Comércio Camargo Correia representado pelos advogados Euclydes Bastos Branco Junior e Carlos Evandro Roghetti não aceitou firmar acordo nos termos propostos pelos representantes

ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4575) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta o pagamento de aposentadoria a ex-governadores de Rondônia, aplicou ao processo o dispositivo ... estado, que deverão ser prestadas em 10 dias. Depois disso, o relator abrirá vistas, sucessivamente, ao advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Joaquim Barbosa também

objetivo de preparar o terreno para a implantação do processo virtual nas varas comuns, quando então os advogados poderão, por exemplo, peticionar a partir de seus computadores, sem precisar ir à seção judicária ... treinamento nessa fase inicial de implantação do projeto, ressaltando os benefícios que essa nova ferramenta trará aos advogados, partes processuais, procuradores, juízes e servidores da justiça. Além da supervisora, integram a equipe os servidores: Fábio

rechaçando a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010. A tendência, agora, segundo os advogados do ex-parlamentar, é o STF garantir também a irretroatividade dos efeitos da norma, tornando

registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo. O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusações de improbidade administrativa.O político foi acusado ... artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado do político mineiro, Rodrigo Ribeiro Pereira.De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria ... retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes ... discursos moralizantes. A moral não é monopólio de quem defende a aplicação da lei”, disse o advogado de Leonídio Bouças

Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusações de improbidade administrativa. Com base na ficha limpa ... prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses. O advogado Rodrigo Ribeiro Pereira afirmou que, no momento da publicação da lei, os políticos pré-candidatos já estavam ... artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado.De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um “retrocesso” a mecanismos usados ... regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político ... discursos moralizantes. A moral não é monopólio de quem defende a aplicação da lei”, disse o advogado de Leonídio Bouças.JulgamentoO relator do recurso contra a Lei da Ficha Limpa, ministro Gilmar Mendes, afirmou

Advogado de Ji-Paraná, sempre visto ao lado de autoridades e muito ocupado para atender até telefones dos deputados estaduais, o chefe da Casa Civil, Ricardo Sá, despejou todo ódio do Governo Confúcio Moura (PMDB ... release encaminhado na tarde desta quarta-feira aos jornais, através do Departamento de Comunicação Governamental (Decom), o advogado acusou a imprensa de ter “ganho muito bem para proteger o governo anterior” e cometer abusos contra ... democrata paga satisfeito em função do bem maior que é a liberdade de expressão.”Na realidade, o advogado Ricardo Sá contou uma grande lorota, já que ele não atende nem mesmo telefonemas dos deputados estaduais ... aliado de Confúcio Moura e que apoiou a indicação dele para o cargo.Outra lorota contada pelo advogado Ricardo Sá é que os próprios secretários pediram para retirar a matéria de pauta porque entendem

matéria, que a princípio pode parecer polêmica, mas no final não resta a mínima dúvida. O advogado inscrito regularmente na OAB tem o título de Doutor e pode usá-lo quando julgar conveniente. Tudo nasceu ... introduziu regulamentação para o curso jurídico, e ainda, dispôs sobre o titulo (grau) de doutor para o advogado (decreto n. 17.874A, ainda declarando feriado o dia 11 de agosto, data em que se comemora ... acadêmica. O costume não deixa de ser uma fonte do Direito e já é homofônico tratar o advogado de Doutor, queiram alguns ou não. É uma saudável praxe da nossa cultura, assim como o médico ... esclareça que naquele tempo, no Brasil, só havia graduação em Medicina e Direito. Consequentemente, só os advogados e médicos brasileiros eram portadores do mais elevado grau acadêmico que se podia atingir no Brasil. Fora ... Doctor, que em latim significa ensinador, e de docere, que em latim significa ensinar. Tratar o advogado de doutor, se queira ou não, é uma saudável praxe da nossa cultura, além desta titulação ser prevista ... Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título de doutor para o advogado". A Lei, além de outras disposições, estabeleceu o estatuto para os cursos jurídicos e, no seu artigo ... enquadrarem nos Estatutos, que devem formar-se, ou seja, que se habilitarem à inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Quando  Secretário de Justiça, logo após a Constituição de 1988, reunimos um grupo ... Defensores Públicos são pessoas formadas em Direito, que não necessitam, em regra, de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois a capacidade postulatória decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público ... ingresso se dá através de aprovação em um rigoroso concurso público de provas e títulos. Portanto advogado é Doutor. Além do mais, não se trata somente de uma questão legal, mas uma tradição na sociedade ... brasileira. O autor é advogado