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inconstitucional, prejudica consumidores e o comércio em geral e será combatido pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil. “Essa nova tributação, em um país com a maior carga tributária do mundo, é inconstitucional ... avalia o advogado tributarista Breno de Paula - especialista em política e Direito Tributário e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Preconiza o artigo 1º do Decreto, que será devido ao estado ... tomado pela Justiça de Rondônia, em favor do consumidor. Conselheiro estadual da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), o tributarista prepara ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra do decerto do Governo

tarde desta sexta-feira em Porto Velho, grupos de policiais militares decidiram seguir estratégias definidas por advogados e descartaram uma nova paralisação no Estado. Após a prisão do presidente da Associação dos Familiares dos Praças

sistema prisional. Foi Corregedor-Geral da Secretaria de Justiça do Estado. José Oliveira atuou também como advogado de 1985 a 2002. Nesse ano (2002), com a criação da carreira de defensor, ele foi empossado como

representa as empresas. O entendimento do magistrado foi o mesmo da Justiça do Acre e questionadas pelos advogados: a bi-tributação, “pois determina a cobrança do tributo na entrada da mercadoria no Estado, ainda

Liberdade Provisória com ou sem fiança (Criminal) Requerente: Elivânia Rebeca Sousa Siqueira, Dilson Douglas Monteiro de Souza Advogado: Magnum Jorge Oliveira da Silva (OAB/RO 3204)DECISÃO: Vistos etc. ,ELIVÂNIA REBECA SOUZA SIQUEIRA e DILSON DOUGLAS

número de normas e princípios constitucionais, além da própria legislação tributária que regulamenta o ICMS - argumenta o advogado Sérgio Bermudes, da B2W. Segundo Bermudes, o Poder Executivo, representado pelos secretários estaduais, não possui competência para

executores. Em Ouro Preto, o juízo da 1ª Vara já havia negado pedido de liberdade, mas um advogado decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça, que, através do desembargador Miguel Monico Neto, da 2ª Câmara Criminal

essa semana em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO).O advogado Hélio Vieira, presidente da Seccional, afirma que Lei atribui ao cidadão competências ... Município agiu contra a cidadania, por isso a OAB-RO tomou partido”, explicou Vieira. Para o advogado, toda a lei 1.572/2009 (que trata da matéria) deve ser anulada, “expurgada, mesmo, do universo jurídico

presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou hoje (03) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 30, requerendo que aquela Corte declare a constitucionalidade

drogas, seguramente terão no final de suas vidas, severas contas a prestar.O autor é Advogado

Além dos 5 mil reais de indenização, a prefeitura ainda foi condenada ao pagamento de honorários ao advogado, no valor de 510 reais. Insatisfeito, o município recorreu ao 2º grau (TJRO). Em sua defesa

sociedade a discussão acerca dos desdobramentos éticos e jurídicos da relação médico-paciente, o Escritório Cândido & Henrique Advogados Associados promove, no dia 27 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO ... atendimento tanto na rede pública quanto na particular de saúde.De acordo com o coordenador do evento, advogado Cândido Ocampo, que há quinze anos atua na área, nos últimos dez anos houve um aumento significativo ... abordar o tema “Responsabilidade civil na relação médico-paciente”. Outro palestrante será o médico e advogado especialista em direito médico, jurista Genival Veloso de França, que vai falar sobre “O novo Código de Ética

parte dessas 283 audiências são relativas a cobranças de valores que não ultrapassem 20 salários mínimos (sem advogado). Essas demandas de menor potencial são solucionadas a partir da busca de acordos entre as partes

advocacia Cruz & Schmidt, composto por seus sócios Sheldon Romaim Santos da Cruz e Rogério Mauro Schmidt, advogados do autor de umas destas ações, alegaram que os documentos de seu cliente foram furtados e, meses depois ... contratar mais funcionários e montar um setor jurídico para impedir que os problemas aconteçam.”Segundo os advogados, o que se observa é que o Judiciário não suporta mais as inúmeras ações propostas em virtude

Oliveira, legítimo representante da classe comerciaria, assessorado por Wedner Cavalcante e assessoria Jurídica na pessoa do Advogado José Bonifácio Melo.Desta forma, mais uma vez a classe representada pelo SINDECOM, merece ser parabenizada pela conquista