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texto da PEC está fundamentado em premissas equivocadas e contem uma série de abusos contra os direitos sociais. Ela tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem. Evidencia

quadra de esporte do bairro, por R$ 200. O jovem recebeu voz de prisão, foram lidos seus direitos constitucionais e, em seguida, ele foi conduzido para Central de Flagrantes onde foi feito o registro

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no ano de 2015 nos cursos de Direito em Porto Velho e Cacoal. Os dados estão no portal da instituição no endereço “portal.inep.gov.br

valores abaixo de R$ 3 mil podem ser sacados em caixas eletrônicos e agências lotéricas. Quem tem direito a mais de R$ 50 mil deve ir pessoalmente a uma agência, que tem até 24 horas ... julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro

bolsa-auxílio varia de R$ 203,00 a R$ 520,00, respectivamente. Além disso, os alunos terão direito a Auxílio Transporte mensal, na proporção de dia útil estagiado, no valor

batedores” trabalham de maneira informal prestando serviços para barqueiros ou proprietários de cargas, sem vínculos empregatícios ou direitos trabalhistas. Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Fernando Leite dos Santos, responsável pela ação, foram detectadas irregularidades

nossas unidades de assistência e dos nossos profissionais. É preciso fortalecer a conscientização sobre os direitos que foram conquistados ao longo do tempo", comentou. Além de apresentar as propostas de trabalho da administração, aconteceram apresentações

mobilização nacional contra o projeto do governo federal de reforma da previdência com a previsão de retirar direitos dos trabalhadores. Além de Porto Velho, a assembleia dos trabalhadores em educação acontece em todas as Regionais ... manhã desta quarta-feira, no Sintero. Na oportunidade foi realizado um ato público em defesa dos direitos da mulher, contra a violência, a discriminação e o preconceito sofridos pelas mulheres. A Secretaria de Gênero

para a mulher, mas sim para se refletir e agir em prol da luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres e do combate a todas as formas de violência praticadas contra as mulheres ... Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) que se implante os plantões na Delegacia da Mulher. “A luta pelos direitos iguais à mulher está na ordem do dia, mesmo reconhecendo, é claro, os avanços ... tendo ano a ano. Porque na verdade, sem os direitos das mulheres, não existe igualdade social e nem Direitos Humanos. As mulheres não querem competir com os homens, querem justiça e o cumprimento dos Direitos

emenda coletiva, diga-se de passagem, a maior já destinada a Rondônia. Nós deputados temos o direito constitucional de conhecer o que estamos votando. Após essas informações, apresentei emenda que assegura que todas

disse o advogado Hélio Vieira. O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, explicou que têm direito a esse precatório os Técnicos Educacionais (ex-servidores de apoio e ex-auxiliares da educação) contratados até

aulas na Bahia, mas outra paixão a fez correr atrás de novos horizontes.Direito “Passei no vestibular para direito, e com pouquíssimos recursos, fui morar no Rio de Janeiro para estudar na Faculdade Gama Filho. Minha

gastos públicos. Assumiram na manhã desta terça-feira (7), no cargo de ouvidora geral, a especialista em direito Luciane Oliveira; a superintendente municipal de Licitações, ex-procuradora do Município por 12 anos, advogada Patrícia Domico

organizadoras da solenidade, apresentou vídeo que destacou as lutas e reivindicações das mulheres para conquistarem seus direitos e leis trabalhistas. Em seguida, a chefe de gabinete da presidência da ALE, Irma Fogaça, apresentou vídeo ... contra a mulher e que há muito que se fazer para combater os crimes e defender os direitos da classe feminina. Hermínio também prestou homenagem a deputada Lúcia Tereza. Palestra Durante uma hora o promotor

atento ao prazo final de adesão ao Regime Especial de Piso Salarial (Repis) e, com isso ter direito a algumas facilidades previstas na Lei 123/2006 a microempresas e empresas de pequeno porte. É um regime