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tentaram resolver a questão de forma extrajudicial, inclusive foi expedida uma recomendação pela Promotoria de defesa dos direitos humanos. O objetivo do Ministério Público é impedir qualquer censura das páginas dos livros, ainda que indireta

quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. No caso da atividade ... posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Restituições A restituição do Imposto de Renda

Dobler, viajou de Vilhena-RO para Porto Velho, exclusivamente, para ver a filha tornar-se bacharel em Direito. “A Kellen chegou aqui com muito sacrifício, tenho orgulho da minha filha e sou muito grata ... trabalhando no Tribunal de Justiça e agora tem uma vida melhor.” Elias Doenha, agora também formado em Direito, relata os fatores que o fizeram optar pela FARO. “É uma faculdade graduada e pioneira no curso ... Direito, o corpo docente é um dos melhores do estado e me possibilita novas oportunidades profissionais, por isso que escolhi a FARO. Além do mais, Direito é o curso que eu sempre sonhei em fazer

Técnico em Segurança do Trabalho. Já para nível superior serão vagas para estudantes dos cursos de Administração, Direito, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Civil e Sistemas Elétricos. O processo seletivo será realizado por meio ... legislação aplicável. Benefícios Para jornada de 4h diárias e 20h semanais o estagiário de nível superior terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 548,39 (quinhentos e quarenta e oito reais e trinta ... jornada de 4h diárias e 20h semanais o estagiário de nível médio/ nível médio técnico profissionalizante terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 354,64 (trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta ... quatro centavos). Os estagiários de todas as áreas terão direito ainda, ao auxílio transporte de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), bem como ao auxílio alimentação de R$ 548,39 (quinhentos

conforme artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração gravíssima punida com suspensão do direito de dirigir por doze meses e multa de R$2.934,70. Em caso de reincidência, a multa

ocorrência, os policiais foram acionados para comparecer até uma empresa onde trabalhadores se reuniram para cobrar direitos trabalhistas. Quando a polícia chegou, o motorista estava entrando na serralheria com o caminhão carregado de madeira

delegado e os policiais foram denunciados por organizações de trabalhadores rurais e pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos por tortura. O MP encampou a ação que acabou condenando os agentes públicos 8 anos ... movimentos ligados a luta pela terra denunciou que ele foi torturado, e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos exigiu investigação e punição para o delegado e os policiais. Por causa da denúncia, o delegado ... Adimar apresentava apenas duas lesões, um pequeno corte no supercílio e uma leve equimose atrás da orelha direita, e não foi relatada alguma lesão característica de constrição de seu pescoço, que conotasse asfixia, conforme

público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve”, opinou Luís Barroso, que votou favoravelmente ao relator Toffoli, com o acompanhamento ainda dos ministros

pós-graduação Lato Sensu (Especialização e MBA) ofertados pelo IFPE serão nas áreas de gestão, saúde, direito, educação e tecnologia da educação. Ao todo serão mais de cinquenta temas. Entram de imediato na grade

calçada, e a vítima teria tentado atravessar a pista de maneira rápida, da esquerda para a direita, e por isso não teve tempo de frear. Com base no depoimento de testemunhas que presenciaram o acidente

Social (Seas), destacou o Disque 100 como o principal canal de recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos do governo federal, além dos conselhos tutelares. A campanha tem o objetivo de conscientizar as pessoas ... sobre a importância de prevenir e denunciar casos de violação de direitos das crianças e adolescentes neste período de grande movimentação turística no Brasil. A proposta é mobilizar parceiros da rede governamental e não governamental ... campanha mostra o comprometimento do governo e todos os órgãos e instituições envolvidos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Estaremos atuando em um período que se registra o crescimento de denúncias de violações ... direitos”, destacou. Segundo ela, além do governo, é muito importante que a sociedade civil também se engaje na campanha, denunciando os casos de exploração sexual. “Precisamos da participação de todos”, reforçou. O evento de abertura

pelos advogados Moacyr Rodrigues Pontes Netto e Sairena Silva de Oliveira, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da OAB/RO

Sbarzi Guedes, nasceu em Juiz de Fora – MG, em 22 de fevereiro de 1957. Bacharelou se em Direito em 1979 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Aprovado no I Concurso ... Público Para Ingresso na Magistratura de Rondônia. Nomeado juiz de Direito em 22 de julho de 1982. Atuou na 1ª Vara Cível da comarca de Guajará Mirim, 1ª Vara Criminal da comarca de Vilhena, Vara

advogado argumentou, em resumo, que foi contratado para representar o requerente em demandas diversas e que possui direito a honorários advocatícios no percentual de 30%, fazendo jus, portanto, ao valor global e adiantamento de crédito ... juíza Euma Mendonça Tourinho, a “interpretação” feita pelo advogado em seu favor é descabida. “Ainda que possua direito a 30% do crédito reconhecido em qualquer das ações não poderia ter retido, integralmente, 100% do valor ... pretexto de ter direito a 30% do “todo”. No contrato não há qualquer cláusula que ampare a tese de defesa, “sendo essa interpretação fantasiosa apenas para justificar algo injustificável, qual seja: pagar ao requerente aquilo ... decisão judicial”. Assim, a conduta se ajusta ao que prevê a lei com relação ao direito à reparação por danos morais, pois está clara a violação do direito alheio decorrente de ato omissivo (não repasse

inclui a perda dos cargos públicos que possuírem no final da ação judicial, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, condenação em danos morais coletivos etc. Somadas as ações, o valor total perseguido pelo MPF/RO