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samba regularizarem sua situação, não apenas para poder receber o repasse, mas também para ter o direito de desfilar. “Hoje, nenhuma dessas entidades estariam aptas a receber recursos públicos por causa de pendências que ainda

vigilância e portarias. 3. Horas trabalhadas e transporte até o trabalho. Como é hoje: Os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso ... mínimo de 30 minutos. Como é hoje: Quem trabalha acima de seis horas num dia tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse ... FGTS. Demissão Como é hoje: Atualmente, se o trabalhador se demite ou é demitido, ele não tem direito aos seus recursos do FGTS, apenas se for demitido sem justa causa. O empregador tem a opção ... ficaria restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador poderia sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego. Mulheres e trabalho insalubre Como é hoje: Por lei, mulheres grávidas

remuneração na mesma data e no mesmo percentual. O Judiciário, inclusive através do STF, acabou garantindo esse direito para todos os servidores civis e militares. Com isso, os servidores federais da Saúde que estavam

Estado, à família e a sociedade, o dever de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à saúde. E ainda, ressalta o deputado, o inciso VII do Art. 108 garante ao educando, no ensino

Supremo Tribunal Federal fez uma interpretação que a comunidade jurídica considerou inconstitucional porque ele não cassou os direitos políticos dela. Inédito! Perplexidade total! A interpretação da lei não foi considerada “delito de hermenêutica” e ninguém

critérios e auditorias da Seguradora avaliando sempre o pagamento correto à vítimas que buscam pelo direito. A Seguradora Líder-DPVAT possui uma extensa rede com mais de sete mil pontos de atendimento em todo

Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 74.242 contribuintes terão direito ao valor total de R$ 151.948.323,63. Desse total, Rondônia terá 11.097 contribuintes que receberão

denúncia, o vereador disse que não houve dolo. Em 2015, o vereador foi condenado à perda de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa referente ao mesmo fato. A ação está em grau

inscrições para o Vestibular Contínuo 2017/2 para Direito da Ulbra Porto Velho poderão ser realizadas pelo site: www.ulbra.br/vestibular/porto-velho até o dia 11 de julho. A prova é composta de uma redação sobre um tema

preços na maioria dos lugares que frequentamos e isso é proibido porque o sistema intende que os direitos são iguais. Usar a mulher como marketing para atrair os homens a irem nesses lugares

para a DPE-RO oferece vagas e cadastro reserva para estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Jornalismo, Psicologia, Serviço Social e Sistemas de Informação. Poderão participar do processo os alunos que estiverem ... dois últimos anos de graduação de seu curso. Serão oferecidas 30 vagas para Direito e 1 vaga para cada um dos outros cursos, além da formação de cadastro de reserva. CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS

remuneração na mesma data e no mesmo percentual. O Judiciário, inclusive através do STF, acabou garantindo esse direito para todos os servidores civis e militares. Com isso, os servidores federais da Saúde que estavam

fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente ... também que criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, a pessoa pode saber se tem contas inativas, conforme contempladas ... deseja receber o crédito em uma de suas contas na Caixa. De acordo com a MP, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro

agrediram. Francisco ficou lesionado no rosto e lábios. Rodynério estava com lesões no olho esquerdo e direito, e Fernando com lesões nos braços direito e esquerdo. Os três receberam voz de prisão e foram conduzidos

número de reclamações dos consumidores que se sentem lesados. Para orientar, educar, proteger e defender os direitos dos consumidores contra os abusos praticados por fornecedores de bens e serviços, seja na transação online ou física