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decisão liminar, o magistrado ressaltou que a paralisação anunciada por médicos, enfermeiros e servidores do Executivo estadual, caso fosse executada, comprometeria diretamente a continuidade de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública. Segundo ... trabalho. A liminar manteve a continuidade integral dos serviços de saúde e estabeleceu multas pesadas em caso de descumprimento, como forma de assegurar que a decisão seja cumprida. O processo seguirá em tramitação

atendimento durante esse período, a orientação é que procure as Unidades Básicas de Saúde ou, em casos de urgência e emergência, procure a Ana Adelaide, Upa Sul ou Policlínica José Adelino

paralisar os serviços, devendo manter o funcionamento integral das atividades representadas, até nova deliberação judicial. Em caso de descumprimento imediato da ordem, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão

apesar de ter cumprido a pena, não pode concorrer a cargos públicos até 2028 nesse caso. Já Acir, também condenado pelo STF tem impedimento até 2030. Além disso, outros políticos afastados da vida pública ... renúncia e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações. O prazo de inelegibilidade de 8 anos passará a ser contado a partir ... inelegibilidades. A proposta também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade ... caso de ações ajuizadas por fatos relacionados. O projeto original é da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. A Lei da Ficha Limpa completou 15 anos de vigência ... texto aprovado também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso ... texto aprovado que a contagem do prazo de inelegibilidade será apenas após o cumprimento da pena no caso de vários crimes, entre eles crimes contra a administração pública, de lavagem de dinheiro ou ocultação

superior” por exercer liderança sobre os demais. O cidadão terá ampla defesa e direito ao contraditório, mas caso seja condenado pode perder o cargo público

ocorrido no bairro Roque, que deixou duas pessoas feridas, entre elas uma criança de cinco anos. O caso ganhou repercussão pela gravidade e pelas circunstâncias em que aconteceu. Segundo as apurações, o episódio teve início ... mandado judicial em aberto. Outro disparo acertou, de forma acidental, uma criança que estava dentro de casa. O menino foi socorrido, recebeu atendimento médico e teve alta hospitalar após se recuperar. Após buscas, policiais localizaram ... provocações e ameaças. Os envolvidos possuem antecedentes criminais, o que exigiu investigação detalhada da equipe responsável pelo caso

veículo, os diamantes e o dinheiro foram levados à Delegacia da Polícia Federal na capital, onde o caso seguirá sob investigação

policial penal para obter facilidades que poderiam resultar em fuga do sistema prisional. O caso ocorreu na segunda-feira (1º). Conforme relato do servidor, os presos o abordaram durante uma ronda no pavilhão e entregaram

atendimento durante esse período, a orientação é que procure as Unidades Básicas de Saúde ou, em casos de urgência e emergência, procure a Ana Adelaide, Upa Sul ou Policlínica José Adelino

pela prefeitura. As diárias de viagens a trabalho não são ilegais, mas o que chama atenção no caso de Márcio Rogério Gabriel é o motivo da sua ida a Espanha. O secretário é mestrando

crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa ... Segurança Institucional (GSI);Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;Mauro Cid – ex-ajudante ... Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado ... ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo ... tarde, a sessão será retomada por volta das 14h. Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Votos Nas próximas sessões ... ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição. Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões

área em litígio. Santana lembrou que a magistrada responsável pelo processo atendeu o pedido do presidente da Casa, Gedeão Negreiros, e colocou a Câmara como parte interessada, já que há uma Lei Municipal garantindo

tarde desta segunda-feira nas vilas Calderita, Aliança e Agrovila Rio Verde, causando estragos em várias casas e comércio. Não há informações de vítimas, mas apenas estragos materiais. Alguns comércios foram destelhados pelas rajadas ... vento. Em Porto Velho, o sol forte predomina chegando a casa dos 39 graus

contas de energia em atraso, podem negociar seus débitos de forma simples e sem sair de casa. A Energisa disponibiliza a campanha “Regulariza Pendente” também no aplicativo Energisa ON, permitindo que os clientes escolham

Dino - irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo.  No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para ... organização criminosa”. O procurador cita ainda a ida do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, até o acampamento