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mandato eletivo possui junto a sociedade, pois reflete o que há de mais puro na democracia: o direito irrestrito da população de eleger seus representantes através do voto. “A missão de cada um dos eleitos ... reeleito Jesualdo Pires (PSB) agradeceu a população pelos mais de 41 mil votos que lhe deram o direito de seguir por mais um mandato a frente da prefeitura de Ji-Paraná. Jesualdo conclamou a todos ... eleitos tem um único dever: trabalharmos para melhorar a vida dos ji-parananses. Nós não temos o direito de fazer qualquer outra ação, senão trabalharmos em prol da população que nos concedeu essa honrosa missão

ofício assinado pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, após ouvir a Comissão Nacional de Direito Tributário, colocou a Ordem contra a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e propôs a melhoria ... Receita Federal do Brasil. O dirigente da Ordem esteve acompanhado do presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB, Breno Dias de Paula; do presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária ... superiores, por exemplo, não há restrições de acesso à advocacia. Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB, o diálogo será capaz de sanar as irregularidades. “O objetivo é trazer a colaboração

Colégio Estadual do Amazonas, onde concluiu o secundário e científico.Prestou vestibular para a Faculdade de Direito do Amazonas, onde bacharelou-se. Muito cedo ainda, iniciou no jornalismo, como repórter do Jornal do Comércio

atenção para a presença de dois requisitos, necessários para a concessão da liminar: a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Sobre o primeiro, a relatora concordou com os argumentos do recorrente ... Relatoria do Ministro Luiz Fux, onde ficou definido algumas condicionantes para se valer o direito subjetivo à nomeação, as quais não se aplicam ao caso, "visto que o concurso não prevê número certo de vagas

horas ao passageiro. Se a alteração no horário for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo; - As empresas aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros ... para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais; - A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. Mas houve uma alteração

Comissão de Direito Tributário da seccional da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB) realizou ciclo de palestras com o tema “Novo CPC e o Processo Tributário: Precedentes e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica ... Presidente Médici, Espigão do Oeste e Pimenta Bueno. As palestras foram ministradas pelo membro da Comissão de Direito Tributário da seccional rondoniense, Augusto de Almeida Maria, e pelo especialista em Direito Tributário, José Renato Pereira ... Deus. O conselheiro federal e presidente da Comissão de Direito Tributário, Breno de Paula, elogiou a iniciativa. “O NCPC inova no Processo Tributário com regime de precedentes, provas no processo administrativo e judicial, desconsideração

também tem a ver com dinheiro, como um ex-funcionário, morto após recorrer à Justiça por seus direitos. Somadas todas as penas, a mulher já foi condenada a mais de 102 anos de prisão

enviado à Assembleia Legislativa do Estado. Quanto ao PCCS dos Delegados, sua aplicação é nula de pleno direito por conta das limitações previstas na PEC dos Gastos Públicos, que foi aprovada no Senado Federal

negociações estão avançando de maneira positiva. Quanto ao protesto não tenho nada contra, eles estão no direito deles, é legítimo. Só acho que o Regimento Interno da casa deveria ser respeitado, com a ocupação

Tribunal de Justiça nos autos n° 0010778-55.2014.8.22.0000, por inconstitucionalidade formal e material. Para a juíza de Direito Inês Moreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, é possível vislumbrar danos futuros

diretoria, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos. Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados ainda hoje pela Anac

Promovido no último domingo (11), o 6º Leilão Direito de Viver de Ouro Preto do Oeste, em prol do Hospital de Câncer de Barretos, arrecadou cerca de R$ 887 mil com o leilão ... animais bovinos, e os leilões arrecadaram R$ 5.980.246,00 brutos. Após o término do 6º Leilão Direito de Viver o radialista Anísio Mendes, gerente de captação de recursos do HB Barretos em Rondônia, divulgou

projeto dispõe sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso emitidos pelo órgão fundiário federal, o INCRA. Ele procura corrigir injustiças junto aos produtores rurais

assentamento e de estar ameaçando de morte o presidente de uma associação que ganhou do Incra o direito de fazer Plano de Manejo e explorar racionalmente as reservas do assentamento

amplo conhecimento técnico, a quantidade de Enunciados e Súmulas, com constantes acréscimos ou alterações e os direitos complexos que envolvem responsabilidade civil do empregador por danos à saúde, danos físicos e psíquicos decorrentes da relação ... laboral, além dos direitos coletivos oriundos de acordos, convenções e sentenças coletivas, demonstram a indispensabilidade do advogado. O próprio Tribunal Superior do Trabalho não admite o jus postulandi em seu âmbito de atuação. No acórdão ... leis trabalhistas. Conclui afirmando que a capacidade postulatória na Justiça do Trabalho, hoje, não constitui um direito, e sim uma armadilha. Sucede que esses mesmos fundamentos se aplicam no âmbito do primeiro e segundo graus ... Nota-se que a condição de parte hipossuficiente nunca chegou a justificar, perante os demais ramos do direito, a negativa dos honorários de sucumbência. Assim como na Justiça do Trabalho, nas demais esferas de competência ... honorários de sucumbência, por um lado causam maior prejuízo à empresa que não respeitou os direitos do trabalhador, incentivando-a cada vez mais a cumprir previamente as leis trabalhistas, por outro lado geram no trabalhador ... Trabalho, contribuem para uma melhor prestação jurisdicional e para o mais amplo alcance da proteção aos direitos trabalhistas. O autor é ex-presidente da OAB Rondônia