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verdade: não há a menor possibilidade de coexistência entre democracia e inconstitucionalidade. Não existe estado democrático de direito sem o fortalecimento das instituições e sem o absoluto respeito à constituição e às leis. Não ... superação da crise institucional enfrentada pelo País. “Precisamos encontrar novos mecanismo para fortalecer o Estado Democrático de Direito, a democracia e as instituições” – esclareceu. O presidente nacional da Ordem também concedeu entrevista ao Conjur para ... vezes que o momento em que vivemos impõe uma reflexão muito profunda, por todos nós operadores do Direito, sejamos advogados, membros do Ministério Público ou magistrados. Na medida em que se tem qualquer ataque ... direito de defesa, nós temos um ataque ao Estado Democrático de Direito. A Ordem tem um histórico de lutas nos seus 86 anos de existência. Nesse período, ela combateu de forma direta a corrupção

outubro, a palestrante da Universidade Federal de Brasília (UnB) Sinara Gumieri, advogada, doutoranda, mestra em Direito e pesquisadora do Instituto de Bioética (Anis). O professor foi gravado por alunos enquanto xingou a palestrante de vagabunda ... Gumieri no dia 13 de outubro, na Unir, que tratava sobre gênero e aborto, na Semana de Direito da universidade. Segundo a assessoria de comunicação da Unir, o processo segue em sigilo, e a comissão ... esclarecimentos ao corpo docente e discente sobre as questões levantadas, sobre gênero, homofobia, e discurso de ódio.Direito de respostaAntes do fim de outubro, o professor usou o YouTube para se defender. Disse que suas

folha deste mês. “Apenas os servidores contratados entre fevereiro de 2004 e março de 2009 tem o direito. Isso dá cerca de seis mil servidores, entre os quase 12 mil funcionários públicos do município. Apenas ... salário do servidor por cada cinco anos de serviço prestado efetiva e ininterruptamente. O não pagamento deste direito se deu por uma decisão do Ministério Público, que entrou com uma ação na época por erro

adiantada para todos os servidores. O décimo terceiro, o salário, férias e tudo que o servidor tem direito. Eu vou encerrar esses débitos já no dia 15”, diz Testoni. O prefeito relatou que houve

segurança pública. “Dessa forma o dispositivo da Lei nº 3.924/2016 precisa ser aperfeiçoado para atender os direitos garantidos com o tempo”, afirmou. “Sem duvida é preciso que todos reconheçam a importâncias dessas instituições

liberdade sexual e a livre orientação sexual. E é o poder público quem deve assegurar esses direitos. Por isso, esse caso de homofobia está sendo acompanhado pelo MPF/RO, atuando como fiscal do cumprimento das leis

fiscal e posteriormente ingressar com ação judicial. No caso do cliente ingressar com uma ação judicial, terá direito à inversão do ônus da prova, conforme preceitua o artigo 6º, VIII do Código de Defesa ... Consumidor. Art. 6º – São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz

profissionais que atuam naquela instituição. O encontro teve ainda a participação de membros da Comissão Especial de Direito Tributário. Após a reunião, ficou definido um plano de atuação, que inclui uma vistoria in loco, para ... Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. O encontro foi intermediado pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Breno de Paula, que foi procurado pelos profissionais que atuam no CARF. Ao saber da natureza ... buscado apoio da OAB em função das violações praticadas no âmbito daquele conselho. “A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal foi provocada por um grupo de 50 advogados que exercem a profissão ... advocacia naquele conselho. Foram relatadas inúmeras restrições ao exercício da advocacia, com prerrogativas cerceadas impedindo o direito de defesa perante a advocacia tributária no CARF”, disse de Paula. Estiveram presentes na reunião também Dalmo Jacob ... Rodrigues, Manoel Coelho Arruda Junior, Mirian de Fatima Lavocat De Queiroz e o presidente da comissão de direito tributário do Distrito Federal, Erich Endrillo, além de profissionais que atuam no CARF

sendo julgada e criticada por pessoas que não têm conhecimento dos acontecimentos. Acredito que todos tenham o direito de resposta e defesa. Toda história tem dois lados, e este é o meu. Agradeço pela atenção

feridas no acidente.Segundo a PF, Celia recebeu um documento de identidade de estrangeiro que lhe dá o direito de permanecer no Brasil por um ano. Até lá, o mérito do pedido de refúgio deve ... secretaria vai solicitar aos órgãos federais competentes as medidas cabíveis, conforme as normas internacionais e o direito brasileiro. A Aasana fez denúncia contra Celia no Ministério Público boliviano por "não cumprimento de deveres" e "atentado

iniciativa, o senador justificou que tal cobrança é inconstitucional, uma vez que o trabalhador tem o direito de se sindicalizar ou não à sua categoria profissional e, ao optar por não se sindicalizar, não pode ... contribuições, sob os mais diversos títulos (confederativa, assistencial etc.). O trabalhador não sindicalizado tem que ter o direito de pagar a contribuição sindical que quiser, cujo desconto em seu salário ele autorize”, disse Cassol. Cassol

vereador as seguintes sanções: perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor ... Mota foram aplicadas as seguintes sanções: ressarcimento ao erário; perda da função pública, caso exerça; suspensão dos direitos políticos pleo prazo de oito anos

pela Avenida José Vieira Caúla, acertando os idosos na bicicleta sem freios. A mulher feriu o joelho direito e o idoso nada sofreu. Proprietário do posto de combustível localizado no cruzamento das vias, o motorista

advogado rondoniense Breno de Paula, presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil proferiu palestra nesta sexta-feira, 2, durante o Seminário dos 50 Anos do Código Tributário

contra e quando chega na hora vota favorável. Eu acredito que tudo aquilo que for um direito e não está fora da lei, eu sou favorável. Nós podemos receber até 75% do salário do deputado