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Câmara foi nos termos do voto do relator, desembargador Gilberto Barbosa.DenúnciaRelatório investigativo do Ministério Público Estadual aponta que a servidora tomou posse no cargo efetivo de enfermeira no município de Santa Luzia

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, denunciou Edson Ferreira Franco, proprietário da empresa E.F. FRANCO, Antônio Alves de Macedo, ex-Secretário de Obras do Município de Corumbiara ... cargo da 1ª Vara de Cerejeiras.A denúncia refere-se à Operação Cadente, deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com as Polícias Civil e Militar, no dia 13 de outubro de 2015, quando os denunciados

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve liminar contra atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo prefeito Gérson Neves. Ficou constatado que a Prefeitura de Nova ... extrapolação do limite legal com folha de pagamento, não vem adotando medidas eficazes para sanear as contas públicas e enquadrar-se no limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.Ao contrário disso, o prefeito ... chefia, direção e assessoramento. Diante dessa situação, o Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho moveu ação civil pública (n. 7000965-82.2015.9.22.0020) e obteve liminar expedida pela Juíza Denise Pipino Figueiredo para que se proceda ... ocupado por servidor que acumula o cargo de vereador. Diante dessa prática, o integrante do Ministério Público requereu a condenação de Gérson Neves por ato de improbidade administrativa

entanto, não demonstram nenhum interesse em apresentar alguma medida paliativa como solução, ainda que provisória.O Ministério Público intermediou nesta quarta-feira, dia 18/11, uma reunião entre a diretoria do Sintero e a Secretária Municipal

novembro comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar, considerado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia um importante instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O conselho tutelar foi criado conjuntamente ... realizada a primeira eleição unificada para Conselheiros Tutelares, sendo todo processo acompanhado de perto pelo Ministério Público por meio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude das Comarcas de todo Estado.Escola ... ConselhosComo forma de fortalecer a atuação dos Conselheiros Tutelares, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-INF), promoveu articulações para instalação da Escola de Conselhos ... Garantia de Direitos discutem, refletem, trocam experiências, saberes e vivenciam outras formas de sociabilidades.Para o Ministério Público, apoiar a consolidação da Escola de Conselhos, que visa fundamentalmente construir um projeto sistemático e permanente

Ministério Público de Rondônia impetrou oito ações civis públicas, instaurou 22 inquéritos civis e já ofereceu uma denúncia ao Juízo da 1ª Vara Criminal para acabar com loteamentos clandestinos no Município de Pimenta Bueno ... oferecida em face de responsáveis pelo crime de loteamento sem autorização de Órgão Público, dentre os quais políticos locais, servidores públicos (inclusive da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia), profissionais inscritos no Conselho Regional ... pelo loteamento das áreas. Também foi requisitada a instauração de oito inquéritos policiais.O integrante do Ministério Público relata que o Ministério Público de Rondônia foi procurado por diversos moradores da cidade que se queixaram ... infraestrutura social, urbana e ambiental, pois as áreas loteadas foram ocupadas sem a existência dos equipamentos públicos.As investigações levaram à deflagração da “Operação Terra Prometida”, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos ... servidores públicos que, a princípio, teriam o dever de fiscalizar estes empreendimentos, mas nada fizeram.O Ministério Público busca que o Município exerça o controle efetivo da ocupação do solo urbano, como forma de garantir

motores a diesel. Representantes do segmento ambiental participaram nesta terça-feira (17) de Audiência Pública na Comissão destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1013, que dispõe sobre a fabricação e venda ... diesel, veículos mais pesados.Amplitude de MercadoO Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, se posicionou contrário ao projeto de lei. Após abordar ... Gerente de Projeto do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, explanou que a emissão de partículas e gases tóxicos, tais quais carbono negro ... DebatesO deputado Expedito Netto (SD-RO), Presidente da Comissão, ressaltou a importância dessa série de audiências públicas da comissão especial sobre motores a diesel. "É importante convocarmos o maior número de autoridades para debater

parceria com o Ministério Público do Trabalho de Ji-Paraná a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) firmou parceria para intensificar as ações de sensibilização da sociedade, visando o combate ao trabalho infantil. O objetivo ... Nilson, procuradora do Ministério do Trabalho. Na ocasião, o chefe do executivo também foi brindado com uma camiseta alusiva o tema, feita com exclusividade para o acontecimento. A procuradora do Ministério do Trabalho afirmou ... Reigota revela que, de fato, é preciso dar contornos mais precisos à discussão para que as políticas públicas possam ser aperfeiçoadas por parte do poder municipal. “Apesar da nossa atuação há muito tempo nesta área ... busca ativa e erradicá-lo por completo aqui em Ji-Paraná, atuando em conjunto com o Ministério Público e com todas as demais forças da comunidade”, assegurou a secretária

busca e apreensão de documentos. A operação, que ainda não foi divulgada oficialmente, é coordenada pelo Ministério Público. Há fortes indícios de corrupção na gestão do prefeito Luis Carlos Pereira (PTN), o Luis do Hotel

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, emitiu recomendação aos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste, visando combater a indevida acumulação de cargo ... função ou emprego público e privado com a função de Conselheiro Tutelar.Tal medida leva em consideração o fato de o cargo de conselheiro tutelar ser de dedicação exclusiva, sendo, portanto, vedado o acúmulo ... cargo, função ou emprego público e privado com essa atividade.De iniciativa dos Promotores de Justiça Dinalva Souza de Oliveira e André Luiz Rocha Almeida, a recomendação tem como destinatários as Procuradorias-Gerais e Conselhos ... três Municípios, além de órgãos de recursos humanos de suas Prefeituras.Na recomendação, os integrantes do Ministério Público orientam que, quando da posse dos conselheiros, os órgãos exijam a declaração de não acumulação de cargos ... conselheiro for servidor público, que seja exigida comprovação de sua desincompatibilidade (exoneração ou afastamento).O Ministério Público acrescenta que, para o caso de pedido de desincompatibilização por afastamento, a orientação é para que seja instaurado

Nordeste (47 casos por 100 mil). Além dos cânceres de pele, próstata, pulmão e mama, segundo o Ministério da Saúde, os mais comuns no Brasil são os de intestino e estômago. COMO SE PREVENIR ... Governo de Rondônia oferece consultas e os exames, na Policlínica Oswaldo Cruz, em Porto Velho. O público alvo da população masculina está na faixa etária dos 20 aos 59 anos, considerando a Portaria

eventos adversos ocorridos nas unidades de saúde do estado. Vanessa explicou que essa postura atrapalha o Ministério da Saúde (MS) a ter conhecimento dos números relativos ao Estado de Rondônia. Na prática, a inserção ... prejuízo é para o País que fica sem informações de como está a segurança de pacientes nos públicos da rede estadual de Rondônia. Ela citou como exemplo o Hospital Israelita Albert Einstein, referência em toda

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e a Polícia Civil, cumpriram na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro, mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário ... policiais é localizar processos de licenciamento ambiental com suspeita de irregularidades. Os autos foram requisitados pelo Ministério Público à Prefeitura por mais de uma vez mas não foram entregues, dificultando o trabalho de investigação ... empresas envolvidas em ilícitos ambientais.Para defender os interesses da sociedade, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal 8.625/1993) assegura a este órgão o poder de requisitar informações, exames periciais e documentos

Subseção de Cáceres. O magistrado atendeu o pedido proposto em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o magistrado determinou que os policiais permanecessem no local por mais 10 dias

Ministério Público de Rondônia teve julgados procedentes pelo Judiciário todos os pedidos contidos em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça da Infância, para condenar o município de Porto Velho a ofertar quantas vagas ... para cumprimento da sentença é de 90 dias.Trata-se de embargos de declaração oposto pelo Ministério Público em face da sentença proferida que julgou parcialmente procedente a inicial da ação civil pública ... ensino infantil, porém a ação apresentava diversos itens no seu rol de pedidos. A AçãoO Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Porto Velho