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Porto Velho, em unidade de desígnios e conjunção de esforços, os réus fizeram inserir declaração falsa no contrato social da empresa Reflexo Limpeza e Conservação Ltda., com a finalidade específica de alterar a verdade sobre ... Araújo Gonçalves e Waltony Araújo Gonçalves – este teve mantido processo em suspensão condicional –, os quais figuravam no contrato social como sócios de direito, funcionando com “laranjas” para o real dono da empresa, Valter Araújo

multa civil correspondente a cinco vezes o valor dos seus subsídios recebidos no cargo, por ter contratado irregularmente um servidor, utilizando-se apenas do acordo verbal para exercer a função de agrimensor.Na sentença ... Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Machadinho do Oeste (RO) também o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio ... Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.Segundo consta na ação civil pública, o ex-prefeito contratou o servidor sem prévia realização do concurso público. Para o Ministério Público Estadual o fato fere os princípios ... aprovação em concurso público, uma vez que não se trata de cargo em comissão e muito menos contratação temporária excepcional. “Considerando que a Constituição da República exige a obediência aos princípios da legalidade, moralidade ... impessoalidade, exigindo a contratação de pessoal por intermédio de concurso público, facilmente se conclui que no caso em tela, houve de fato descumprimento aos princípios constitucionais da administração pública”.Ainda na sentença, o Juízo destacou ... conjunto probatório revela que o servidor de fato foi contratado pelo ex-prefeito, bem como que a contratação ocorreu de forma irregular, pois exerceu a função de engenheiro/agrimensor como sustenta o Ministério Público

Emdur, advogados e empresários por crimes de fraudes em processos licitatórios para aquisição de material de limpeza, contratação de serviços de auditoria contábil, limpeza e manutenção de condicionados, aquisição de vidros para janelas e aquisição ... Fernandes Saltão e Deodato da Silva Matos, proprietário da empresa Exactos, que venceu dos processos fraudulentos para contratação de serviço de auditoria contábil para Emdur; Cleomar Frota de Souza e Olávio José Guimarães, donos ... empresas Luguimar e Dupolen, envolvidas em fraudes para contratação de serviço manutenção de ar-condicionados no prédio da Emdur; Jeová Brauna de Souza e Daniel Nogueira Machado, donos das empresas Vidraçaria Oriente e Artevidro, envolvidos ... Sousa, dono da J. de Lima e de outras empresas, envolvidas em fraude de processo licitatório para contratação de aquisição de material de expediente para Emdur. Também foi denunciado por falsidade ideológica Denerval José ... licitatórios e faziam com que as empresas do esquema saíssem vencedoras. Na maioria das vezes, os serviços contratados eram realizados com a verba conveniada. Tudo se dava com a ciência e efetiva atuação do então

atividade-fim da Fábrica de preservativos masculinos de Xapuri – a NATEX, mantida pela fundação pública estadual, contratados através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público.A condenação ... atividade finalística da fábrica de preservativos de Xapuri e que rescinda formalmente e de fato os contratos de prestação de serviços que tenham por objeto a atividade-fim da NATEX, e afaste ao final ... prazo de nove meses, a contar do trânsito em julgado da ação, todos os trabalhadores contratados através de contratos firmados com as empresas Lopes & Cavalcante Ltda. e Vieira & Gomes Ltda.Para garantir o pagamento ... cada uma terá de pagar, ou seja R$ 100 mil e R$ 100 mil, respectivamente.Nulidade dos contratos de trabalhoNa ação civil pública, os procuradores do Trabalho questionam a conduta ilícita da FUNTAC ... prévia aprovação em concurso público, e por precarizar as relações de trabalho, alegando, portanto, serem nulos os contratos firmados entre a FUNTAC e as empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, para fornecimento ... caso da fábrica de preservativos mantida pelo Governo do Acre, através da FUNTAC, a conduta de contratar trabalhadores por intermédio de empresa interposta, é uma conduta ilícita e acarreta a nulidade dos contratos de trabalho ... procuradores do Trabalho de Rio Branco demonstram que os trabalhadores da fábrica de preservativos de Xapuri são contratados, através das empresas interposta, para a realizarem serviços de operacionalização de coleta, manipulação e escoamento do látex

não ter havido ingresso nos quadros mediante aprovação prévia em concurso público também não torna irregulares as contratações, por terem estas ocorrido em período anterior à promulgação da Constituição Federal de 5/10/1988, quando essa exigência ... tornou imprescindível e indispensável à validade da contratação no serviço público.Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito, em especial, o da irretroatividade

Eleitoral (PRE) está atuando em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar os contratos de publicidade do governo de Rondônia. A análise faz parte de um procedimento de acompanhamento e fiscalização ... acataria a recomendação.Para acompanhar o cumprimento da recomendação, a PRE solicitou ao governo cópias dos contratos de publicidade em vigor, informações sobre os valores gastos, com indicação dos valores que estão previstos para serem ... mídia. Após insistência da PRE, no final do mês passado, o governo entregou as cópias dos contratos de publicidade.ApuraçõesAlém do procedimento de acompanhamento para os gastos com publicidade institucional, a PRE abriu mais

ocorriam diretamente com ele, e não com Nilton Batista Ribeiro, conhecido como “Tuíca”, que se responsabilizou pela contratação dos trabalhadores

prefeitura aguarda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma resposta sobre a licitação para a contratação da terceira empresa. "Esperamos um posicionamento da justiça para dar continuidade a este trabalho. O Tribunal solicitou respostas

divulgação.Pesquisas eleitoraisNo momento do registro da pesquisa eleitoral, devem ser informados vários dados: quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos, metodologia e período de realização, margem de erro, público pesquisado (sexo

presidente da República.Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos e as coligações podem contratar serviços autofalantes em suas sedes para promover a campanha das 8h às 22h. Os comícios também estão ... autorizados das 8h às 24h. Nesse caso, a contratação de artistas e a distribuição de brindes são proibidos.Também fica proibida a divulgação das candidaturas em painéis (outdoors) espalhados pelas cidades. A propaganda por meio

qual recomenda a suspensão do referido concurso, bem como, se abstenham de praticar qualquer ato de contratação ou nomeação com base no referido certame. INFORMA ainda que dado a essa recomendação, todos os atos referente ... contratação dos aprovados, encontram-se suspensas até a conclusão do Inquérito Civil Público de nº 001/2014/3ªPJRM. Câmara Municipal De Rolim De Moura MESA DIRETORA

caminhos contrários, decorrentes das imposições, da falta de apoio e – mais por último – da ameaça de contratação irregular de quaisquer operadores e veículos, sobrepondo-se às concessionárias por reclamarem do desequilíbrio econômico-financeiro há muito ... própria lei lhes conferido o tão sonhado equilíbrio econômico-financeiro, que em nada prevalece porque o contratante não respeita. Com esse trágico quadro, o presente manifesto representa um grito de socorro das empresas pedindo ajuda ... afirmação de que, quando quiser, o governo municipal “colocarᔠquaisquer veículos para operar em sobreposição das contratantes! Nesse sentido, sempre à disposição, esta entidade sindical solicita, em nome das suas filiadas, pela revisão do posicionamento ... assim acenado, visando adequar a posição de contratante às normas jurídicas existentes no Estado Democrático de Direito. Busca-se uma verdadeira parceria, nada que fira a lei ou confira privilégio, mas união na busca ... reajuste tarifário. Acredita-se que o Chefe do Executivo irá honrar o compromisso firmado quando assinou o contrato de concessão, deixando de lado afirmações na contramão da lei e princípios do Estado Democrático, a exemplo

servidores que estavam na ativa em 15.03.1987, e por isso a luta continua em relação aos contratados até 31.12.1991”, finalizou._________________________________________________Reajuste Salarial: SINDSAÚDE ajuíza ação dos 5,87%A assessoria jurídica do SINDSAÚDE ajuizou Mandado

materiais que possam proporcionar vantagem ao candidato durante a realização da campanha. É proibida também a contratação de artistas para animar a reunião eleitoral.Na internet, é permitida a divulgação por meio do site

Federal firmaram convênio e irão assinar nesta sexta-feira (4), às 10 horas, na Comunidade Capelasso, o contrato com a empresa CCM LTDA para a construção de um novo empreendimento habitacional, por meio dos Programas