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servidores. O presidente da entidade, Manoel Rodrigues da Silva, disse que a categoria não abre mão do direito ao Auxílio Transporte sem que os servidores tenham que pagar contrapartida, conquistado há mais de 15 anos ... entre a residência e o local de trabalho, independentemente do meio de transporte utilizado pelo servidor, um direito conquistado com muita luta há mais de 15 anos. No entendimento do Sintero, não é retirando direitos

públicas da primeira infância devem atender o interesse superior da criança e sua condição de sujeito de direitos e de cidadã; que devem ser implementadas ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno ... todos os direitos da criança na primeira infância devem ser garantidos independentemente das condições econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade

representado tece críticas ao candidato da coligação ora representada, mas a princípio, nada que ultrapasse o direito democrático de liberdade de expressão”, disse o magistrado. Os advogados de Léo também estão ingressando com outras ações

concurso e fica fora do número de vagas ou em cadastro reserva tem apenas expectativa de direito, porém quando fica demonstrado que existem vagas ou a criação destas surgem ainda na vigência do prazo ... validade do concurso, o direito de expectativa se transforma em direito subjetivo, ou seja, direito pessoal do candidato.No caso, ficou comprovada a existência de vagas e o candidato foi o primeiro colocado no certame ... relator afirma que a confirmação da decisão de primeiro grau, no caso, não gera precedentes de direito subjetivo para outros candidatos aprovados em cadastro reserva, pois esses continuarão com mera expectativa de posse no cargo

edições anteriores do exame, com comentários. Além disso, a publicação define o que é considerado desrespeito aos direitos humanos e inclui frases usadas por candidatos que foram motivo para nota 0 na redação. De acordo ... fuga ao tema, extensão de até sete linhas, trechos deliberadamente desconectados do tema proposto e desrespeito aos direitos humanos. Conforme a cartilha, constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que “incitam à violência, ou seja, propostas ... necessários para a construção da argumentação e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Os detalhes sobre a correção e a forma como cada avaliador atribui a nota à redação

iniciativa popular no processo legislativo estadual. O projeto de lei em referência se propõe a regular o direito garantido pelo constituinte a todos os cidadãos brasileiros, afirmou. Segundo Ezequiel, em um Estado Democrático de Direito

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Breno de Paula foi convidado a proferir a palestra com o tema “OAB e a Constitucionalismo ... Direito Tributário” durante o seminário em comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional. O evento será realizado no próximo dia 19 de outubro em Brasília pelo Conselho Federal da OAB. Junto com Breno ... fala sobre o tema “Conferência Magna – 50 anos do CTN e a Relevância da Lei Complementar em Direito Tributário”. Os interessados podem fazer inscrições no site da OAB: www.oab.org.br/eventosoab. Não serão cobradas taxas.Para

exame de corpo de delito, apresentava lesão no dedo médio da mão esquerda, hematomas no braço direito, e disse que sentia dores nos dois braços.Segundo a denunciante, a professora estava conversando

angústia da possível transmissão do vírus de HIV para o feto e ainda teve o direito subtraído para o planejamento familiar, afirma a decisão colegiada da 2ª Câmara Especial do TJRO.Apelação Cível

nomeados tomaram posse. Dos 76 nomeados, 33 foram ausentes, 3 exonerados.Diante desse quadro, nasceu o direito líquido e certo de Rodrigo ser convocado para tomar posse. Porém, em novembro de 2014, o prefeito Alex ... Tribunal de Justiça através do advogado Odair José da Silva, seu representante legal e ganhou o direito de ser contratado, desde que ele preencha as exigências legais para o exercício do cargo.O advogado Odair ... concurso ficou de fora do número de vagas previstas no edital do concurso, mas tem o direito subjetivo à nomeação quando o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, embora aprovado fora do número

Especializado em Direito Eleitoral, o Escritório Verissimo e Justo Advogados Associados recebeu dos cofres públicos R$ 140 mil, valores pagos pelo deputado estadual Léo Moraes (PTB) e ressarcidos pela Assembleia Legislativa através da chamada verba ... atividades.O escritório tem como sócio o advogado Manoel Veríssimo Ferreira Neto, também presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (IDERO). Curiosamente, Manoel Veríssimo defendeu Léo Moraes em pelo menos duas oportunidades, meses antes

produtos se não apresentarem defeitos de fabrica. Aconselha-se ao cliente que solicite e faça constar esse direito na nota fiscal.GARANTIAMais uma precaução é se certificar se o brinquedo tem garantia de fábrica ... garantia legal de 90 dias, sendo necessária a apresentação da nota fiscal para poder exercer o direito.Caso o produto apresente defeito, o fornecedor tem 30 dias a partir do dia da reclamação para resolver ... não o fizer nesse prazo, o consumidor tem direito a restituição do valor pago corrigido monetariamente, abatimento proporcional no preço ou substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições ... compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, catálogo ou internet) concedem ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contados da data da compra ou do recebimento do produto

esferas, municipais, estadual e federal, assim como a condenação dos agentes públicos com a suspensão dos direitos políticos e multa civil, além do ressarcimento ao erário dos prejuízos verificados nos processos licitatórios

geoprocessamento, geólogos, georreferenciador, técnicos agrícolas, técnicos de cadastro rural, técnico de administração, desenhistas, contabilidade, psicologia, letras, direito, informática, motoristas, entre outros.A previsão é que o início do processo de recepção dos currículos possa iniciar

Araújo, durante os dois dias de evento, advogados de todo o estado de Rondônia, diversos operadores do direito, estudantes, e demais interessados na temática puderam assistir e participar da mesa de debates do evento.Para