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Paraná para promoção pessoal em campanha eleitoral. A ele foi imposta a perda do mando da função pública. Teve também a suspensão dos direitos políticos, proibição de realizar contratos, receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda ... Federal proíbe a associação de nomes, imagens ou símbolos de autoridade e servidores a obras e serviços públicos para promoção pessoal, fato que ocorreu, no caso.Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Eurico Montenegro ... decisão foi em recurso de apelação cível, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.Apelação

sede de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público.Na decisão, o desembargador reconheceu que legislação municipal não poderia regular o processo de cassação de mandato

dois conselhos instituídos no município, e mais 10 suplentes. Todo processo foi acompanhado pelo Ministério Público, Polícia Federal, e pela Vara da Criança e do Adolescente do Poder Judiciário. De acordo com a organização mais

Previdência Social (RPPS é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, mas exclui deste grupo os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos ... entidades abertas de previdência é autorizado e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e normatizado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).Expedito Netto é autor do Projeto ... sempre defendemos. Com a efetiva aplicação e com os aperfeiçoamentos almejados pelos colegas, ganha tanto os cofres públicos, quanto o cidadão que contribui.” , concluiu Netto

consulta formulada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Iperon), envolvendo questões relativas à aplicação do teto constitucional remuneratório para agentes e servidores públicos.De acordo com entendimento materializado, de forma pedagógica ... Poder Judiciário (90,25% da remuneração dos ministros do STF) – este valendo também para membros do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado.Em relação aos municípios, o subteto é igual

ainda assim para desestimular os trabalhadores de lutar. Trabalhadores de frigoríficos já denunciaram este sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que na visão dos trabalhadores age favorecendo os patrões; sendo que no recente fechamento

reuniram, nesta terça-feira (6), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema. Em defesa da manutenção da CELG pública, Wagner Alves, representante dos empregados da Celg, enfatizou ... SINDUR-RO), da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal), do Ministério de Minas e Energia, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

redução da violência sexual infantojuvenil.O promotor de Justiça, Marcos Tessila disse que para o Ministério Público projetos como este representam oportunidade única de trazer luz para a questão da infância e da juventude. Abordou

Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas públicas, associação criminosa e lavagem de dinheiro na prefeitura de Mirante da Serra. Entre os denunciados estão um casal de servidores públicos

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-Criminal) e da 14ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica, volta a desenvolver atividades relacionadas ao projeto “Lei Maria da Penha – Diga

lanches, almoços e outros auxílios necessários, e foi acompanhada pelo CMDCA apoiado pelo Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Polícia Militar, entre outros entes públicos. Os novos conselheiros passarão agora por um curso

dirigentes do TRT e do MPT, mas foram informados que tanto a Justiça quando o Ministério Público pouco podem fazer uma vez que as duas empresas perderam os contratos de concessão.A greve segue

conjunto com o deputado Airton Gurgacz (PDT), foi realizada na manhã desta segunda-feira (5) audiência pública para debater a reconstrução da BR 319, que interliga os Estados de Rondônia e do Amazonas.Na abertura ... pela Rede Amazônica de Televisão, mostrando as condições atuais da rodovia.Ao fazer a abertura da audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, destacou a importância econômica da BR 319 para Rondônia ... falta vontade política.O parlamentar amazonense agradeceu ao presidente Maurão de Carvalho pela realização da audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia. “Queremos discutir aqui uma estratégia de articulação com a bancada federal para ... como um todo”, destacou, ao anunciar que para início de novembro está sendo programada uma grande audiência pública em Manaus, mas o Acre não ficará de fora, para debater a reabertura da BR.Francisco ... disse não acreditar que a licença ambiental vai sair tão cedo, já que reconhece que os Ministérios não têm tanto poder, “ao passo que o jogo é bruto”.O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) cobrou maior

Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa e Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ações no âmbito civil e criminal, na Vara da Fazenda Pública da Comarca

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, denunciou o prefeito de Monte Negro, Jair Miotto Júnior, por crime de responsabilidade, consistente na contratação de sua irmã, em abril de 2015, para ... confiança, ou ainda, de função gratificada na administração direta ou indireta do Estado.Para o Ministério Público, agindo assim, o prefeito Jair Miotto Júnior incorreu no crime do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto