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recebimentos de honorários pelos advogados será combatida. Ele aponta que, “enquanto magistrados e membros do Ministério Público tem subsídios garantidos todos os meses, os advogados muitas vezes tem sua verba remuneratória aviltada

Ponto central da Ação Civil Pública nº 12643.19.2015.4.01.4100, que tramita na 2ª vara, a recuperação e conservação da lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi objeto de debate processual na audiência realizada dia 18 deste ... ativista cultural Manuel João Madeira Coelho.SEGURANÇA NA EFMMA situação é de total descaso do poder público em relação à EFMM, havendo pontos de crimes como tráfico de droga, assalto a turistas e prostituição ... sendo necessário grande quantidade recurso para instalar uma base de policiamento no local. Gisele Dias, do Ministério público Federal, disse  que, num primeiro momento, a sistemática de rondas não é suficiente, pois há prática intensa

atividades não afetas à função jurisdicional, delegando-se estas atribuições a novos atores, como o Ministério Público, Conselhos Tutelares de Direitos, Ministério da Justiça, Poderes Executivo, sociedade civil, pais, etc. Deste modo, é cediço ... mais a função jurisdicional do Poder Judiciário como um todo, não seria razoável que os demais agentes públicos pertencentes deste Poder permanecessem exercendo atividades alheias aos contornos traçados no ECA. A par disso, e ainda

ordem da juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, da 1ª Vara Criminal, atendendo pedidos do Ministério Público. A magistrada alegou a possibilidade de constrangimento ilegal, uma vez que o inquérito retornou à Delegacia

reuniao nesta quarta-feira (24) no Ministério da Justiça, em Brasília, marcou o início da definitiva soluçao para a questao da exploraçao de diamantes na Reserva Roosevelt, dos índios Cinta Larga, no município de Espigao ... grupo de trabalho dentro do Ministério da Justiça envolvendo FUNAI, Polícia Federal, AGU e outros órgaos para aprovar as soluções apresentadas pela comitiva de Rondônia", afirmou Mosquini.O Ministério Público Federal de Rondônia apresentou

pois viram o guardião máximo da Constituição e da ordem jurídica desprezá-las em favor da opinião pública. Por isso dirigimos a vocês algumas palavras. Calma, colegas, calma! Aguardemos a indignação passar e a poeira ... para que – só então! – fosse fundada uma associação de juízes pela democracia e um movimento do Ministério Público democrático. É assim: Ou nós ou ninguém. Os outros gostam de comer bom-bocado, mas de fazê

tarefa do governo estadual contra a violência que terá o apoio do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Assembleia Legislativa do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O anúncio

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, obteve liminar, por meio de Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, para que o município tome

pode ainda ser contestada pelo réu.Segundo consta no processo, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, apesar do prefeito ter alegado que são efetivos no serviço público, os nomeados José Alves da Silva

Hermínio Coelho, em 2012.A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução 227/2012 foi impetrada pelo Ministério Público do Estado e já tinha liminar deferida. Para a Procuradoria geral de Justiça o Legislativo não poderia ... não passaram por concurso público. Defendiam ainda que caberia ao governador do Estado a iniciativa de Lei que disponha sobre regime jurídico de servidores públicos.Para o Ministério Público, a Resolução também deixou de observar ... impessoalidade, ao passo que privilegia os empregados que adentram ao serviço sem a realização de concurso público, embora esta seja uma exigência constitucional há mais de 25 anos. “É de se observar que assim como ... público em caráter efetivo apenas aos previamente aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça. “Em burla a esta previsão constitucional de prévia aprovação em concurso público ... acrescenta.Na decisão que considerou a norma inconstitucional, os desembargadores concordaram com a tese do Ministério Público do Estado, salientando que é expressa, tanto na Constituição Federal quanto na Estadual, a exigência de aprovação

Ministério Público do Estado vai promover uma mobilização para conscientizar membros e servidores em todo o Estado sobre a importância das medidas de prevenção contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus ... para identificação e eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, em todos os prédios do Ministério Público, como forma de prevenção contra as doenças transmitidas pelos mosquitos. Também será promovida uma campanha de conscientização ... interno da Instituição sobre as formas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, tanto nos prédios do Ministério Público como em suas residências

mais rápidos e possuem ar-condicionado. Também o ônibus articulado possui ar-condicionado. A pedido do Ministério Público Estadual, todos os veículos passaram por recente inspeção por parte do Detran, do Corpo de Bombeiros

Ministério Público do Estado de Rondônia está acompanhando o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar a possível formação de cartel por partes dos frigoríficos no Estado.A informação ... necessário, tomar alguma medida na esfera judicial”, destacou Maurão.Airton Marin disse que o Ministério Público está acompanhando, mas que o trabalho deve ser conduzido pelos parlamentares. “Estamos atento ao desenrolar dos fatos, mas não

começará um novo mutirão que deverá mobilizar o voluntariado que se dispuser a apoiar a saúde pública na “guerra” contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor das três doenças. Mais conhecido a partir de meados ... Francisco do Guaporé (121) e São Miguel do Guaporé (118).Após a mudança de padrão determinada pelo Ministério da Saúde sucedeu-se a fase emergencial e, com isso, a vigilância teve que se anteceder ... diretora-geral da Agevisa, Rondônia alinhou-se à principal mudança de foco, ou seja, a saúde pública passou a trabalhar para evitar casos de doenças que trariam juntas a microcefalia. “A ordem é eliminar criadouros

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça do Urbanismo e da Defesa da Saúde, expediu recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para tomada de medidas com o objetivo