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Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, com o objetivo de se garantir justiça no enquadramento dos servidores destas instituições, por ocasião da transposição para o quadro ... deputado Hermínio Coelho (PSD) disse lamentar que ainda exista o impasse quanto ao aproveitamento dos servidores do legislativo e do TCER. A reunião iniciou com uma explanação do deputado Jean Oliveira (PSDB) que recentemente esteve ... envio de um documento ao governador Confúcio Moura e a bancada federal para garantir a transposição dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, em tabela anexa ao intitulado “Planão”, mas com vencimentos ... Gestão – MPOG, que tratou da transposição dos servidores de Rondônia para o quadro de servidores da União, infelizmente houve consenso de que os demais servidores, neste caso os da Assembleia Legislativa e do Tribunal ... Cargos do Poder Executivo. “É bom lembrar que os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, não têm atividades correlatas com o Poder Executivo, e isso precisa ... destacou a necessidade de se garantir aos servidores do legislativo, a mesma remuneração da carreira legislativa federal, e o mesmo deve acontecer com o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Disse ainda ser preciso

fosse feita, a partir da inativação, apenas com base na revisão geral e anual dos demais servidores públicos estaduais, considerando, assim, que os policiais civis aposentados não teriam direito à paridade remuneratória com os ativos ... critério de cálculo e reajuste dos benefícios dos policiais, garantindo que a remuneração e outros direitos desses servidores, na inatividade, serão revistos na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos policiais ... Complementar nº 432/2008, que passou a disciplinar o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares de Rondônia. Desse modo, a decisão do Pleno TCE, além de reconhecer o direito à paridade

apresentou uma proposta direcionada apenas a esses grupos e que só trouxe outra que envolvesse também os servidores administrativos, “mas desconsiderando as pautas já apresentadas”.No documento a Adunir lembra que a paralisação não ... possa ser aplicado um “ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado”.Lembra que o próprio governo descumpre a Constituição Federal quando tal documento assegura a revisão anual aos servidores, mas impondo reajuste zero para

médico JoséAugusto, e se comprometeu a dar integral apoio às ações da Prefeitura na área de saúde pública. O ministro, que é médico infectologista, veio a Porto Velho para inaugurar duas Unidades de Pronto Atendimento ... cujos resultados serão igualmente levados em casa. As propostas de José Augusto para o setor de saúde pública são efetivamente inovadoras, como a vacinação em massa contra o HPV, que transformou Porto Velho em campeã ... Afinal, o município somente existe em função do povo que nele habita. Nesse sentido, para o administrador público é imperioso reunir absolutamente todos os diversos setores da municipalidade e direcioná-los para uma atuação conjunta ... urbana e, consequentemente, da saúde da população.- Nós vamos ajustar o serviço, promover treinamento e estímulo aos servidores, e implantar os equipamentos necessários para potencializar o sistema de saúde como um todo. O trabalho

todos os sindicatos do Poder Executivo Estadual no Conselho de Administração do IPERON (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia).Logo após sua posse no IPERON – sendo eleito pela maioria dos sindicalistas – Mauro ... contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e participando de eventos junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).RECONHECIMENTO“Devido a minha idade, meu voto não é mais obrigatório, mas, mesmo assim ... companheiro que tem feito falta em nossas mobilizações na Câmara Federal, na luta nacional pelos interesses dos servidores ativos e inativos. Ele se desincompatibilizou recentemente do cargo de Diretor Jurídico e de Defesa Profissional

própria quarta-feira, na Assembleia Legislativa, a partir das 15 horas. O evento é público e aberto a participação dos servidores, que poderão tirar dúvidas sobre todo o processo, inclusive questionamentos jurídicos de casos concretos

mutirão viabilizado por meio de convênio do governo do Estado com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp).Segundo o diretor geral do Hospital de Base, médico Jean Negreiros, foram atendidos mais de cem pacientes ... quatro enfermeiros. “Todos os procedimentos cirúrgicos foram feitos com sucesso e o HB através de todos os servidores ofereceu o que há de melhor em internação e técnicas cirúrgicas aos pacientes do Sistema Único

mutirão viabilizado por meio de convênio do governo do Estado com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp).Segundo o diretor geral do Hospital de Base, médico Jean Negreiros, foram atendidos mais de cem pacientes ... quatro enfermeiros. “Todos os procedimentos cirúrgicos foram feitos com sucesso e o HB através de todos os servidores ofereceu o que há de melhor em internação e técnicas cirúrgicas aos pacientes do Sistema Único

trabalho firmados após a Constituição de 1988, quando 11 mil trabalhadores foram admitidos na máquina pública estadual sem concurso público.Uma decisão da juíza Luciana Jereissati Nunes, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco ... nulidade dos contratos seja iniciada com o fim da relação de trabalho mantida com 31 servidores da Secretaria de Fazenda.Por causa do descumprimento do TAC, o governo do Acre já deve R$ 42 milhões ... contrato de trabalho não rescindido.A juíza indeferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho que pretendia a comprovação de imediata cassação das pensões dos trabalhadores falecidos. Ela considerou que o falecimento do trabalhador ... falecimento dos empregados.- Já em relação ao pleito de cassação das aposentadorias dos trabalhadores admitidos sem concurso público após a Constituição de 1988, apesar de a aposentadoria espontânea, por si só, não extinguir o contrato ... tocante aos aposentados – escreveu Luciana Jereissati Nunes.Consultado pelo Blog da Amazônia, um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que não cabe mais recurso ao governo do Acre, pois o processo já está ... Constituição Federal de 1988 é clara no sentido de contratação pela administração pública somente por concurso público.- O concurso público é um principio constitucional que reflete a democracia, ou seja, oportunidade para todos em nossa ... lesionar não só o erário, mas toda a sociedade.O procurador assinalou que são 11 mil servidores em situação irregular contra 290 mil que tiveram a oportunidade lesionada por culpa única e exclusivamente ... Somos responsáveis por nossos atos. A população ou qualquer cidadão não pode ser refém da má gestão pública. Quem foi contratado assim, sabia ou desconfiava, que o método não era o mais legítimo ... Transitórias, de autoria da então deputada Naluh Gouveia (PT), atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Acre.Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, admitidos sem concurso até 31 de dezembro de 1994, foram efetivados ... Assembleiapor afronta aos princípios do artigo 37 da Constituição, que elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O processo está parado no STF desde o ano passado

visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de dano ao erário, causado pelo pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Cujubim, no exercício ... dano ao erário de R$ 46.460,00, relativos às diárias pagas a 19 pessoas, entre vereadores e servidores da Câmara de Cujubim.Na investigação, foi constatado ainda que todos os tomadores de diárias descumpriram princípios ... público, tanto na solicitação quanto na concessão das diárias.Foi verificada também omissão do ato normativo que regulamenta a concessão de diárias (Resolução 39/200) em relação ao valor a ser pago a vereadores ou servidores

final de semana uma extensa relação de servidores expulsos do Executivo Federal desde 2005. O listão rondoniense apresenta os nomes de 101 ex-funcionários públicos exonerados do cargo por várias infrações, mas a principal

Municipal precisa comunicar aos usuários dos serviços públicos os atos da administração que são de interesse dos administrados e para que estes beneficiem-se dos serviços públicos. Junta expedientes da Secretaria Municipal de Saúde para ... intuitivo que prontamente emerge.Veja-se a clareza do texto da lei: "São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais ... tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário, contra os ex-prefeitos de Monte Negro, Jair ... Previdência daquele município (Ipamon), sem, contudo, efetuar o pagamento, apropriando-se indevidamente dos valores descontados dos servidores públicos do Município de Monte Negro.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães

virtude de alterações no edital de concurso para seleção de servidores do quadro efetivo do Tribunal de Justiça de Rondônia, uma nova data foi fixada para aplicação da prova objetiva, dia 11 de novembro ... manifestações de candidatos diretamente à presidência, à comissão do concurso ou feitos por meio da ouvidoria, Ministério Público e redes sociais. "A instituição, sensível às solicitações, entendeu que os conteúdos poderiam ser incluídos, contribuindo para

feira sobre as novidades da Transposição. Oficializadas no entanto, deixaram um vazio para mais de 9 mil servidores admitidos após 15 de março de 1.987. No entanto, mesmo os que estão aptos, ainda não ... quem vai ganhar mesmo inicialmente é apenas o Governo do Estado. Se todos os 9 mil servidores que estiverem aptos concordarem com o “acordo”, o Estado vai economizar algo em torno de R$ 26 milhões ... salários dos servidores que fizerem a opção da Transposição, mas com os mesmos vencimentos pagos pelo Estado. Em 2014 começa a pagar metade do que seria devido, caso os servidores estivessem no enquadramento correto ... todos os níveis. Publicidade da Assembleia A juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente em parte, mandado de segurança impetrado por uma empresa de publicidade contra o sorteio