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bairro há mais de duas décadas. Durante a reunião, o funcionário público Vanderlan de Oliveira quis saber de Mario como serão tratados os servidores municipais em sua gestão. Mario respondeu dizendo que para se cobrar ... bons resultados no serviço público, é preciso melhorar as condições de trabalho, qualificar e valorizar os servidores. Também afirmou: “Quero começar essa valorização pelos professores municipais, que hoje recebem R$ 900 de salário ... distritos e no Baixo Madeira também falta tudo. Por isso, precisamos mudar o jeito de fazer administração pública, priorizando o respeito ao cidadão para que a cidade fique mais acolhedora, mais própria para a vida

urgentes para os problemas da reforma agrária e da transposição dos servidores para os quadros da União. Além dos sindicatos de servidores públicos estaduais, participam da mobilização a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central

secretária de Educação, Isabel Luz, soma aos que esperam que hoje aconteça a reparação histórica junto aos servidores da educação com a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) da Educação. A sessão ... PCCR da Educação. O governo, através da Seduc não mediu esforços para que os anseios dos servidores estivessem contemplados. Seguramente, os trabalhadores em educação esperam que o Legislativo aprove a nova lei proposta pelo Poder ... cumprimento do estágio probatório; a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público estadual no vencimento inicial da carreira.Também define a nova composição da jornada de trabalho, de apenas ... gratificação de escolaridade para os técnicos educacionais vale ressaltar.Ainda no detalhamento das conquistas trazidas para os servidores, o PCCR da Educação garante a nova definição para a gratificação de difícil provimento e aumento

Trabalho da 14ª Região (TRT 14), em irregularidades no pagamento de precatórios judiciais (dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça).A proposta de abertura do PAD está no voto da Ministra Eliana Calmon, relatora ... ameaças. Além disso, há indícios de que os magistrados acusados teriam praticado graves ameaças contra juízes e servidores

Jaques Testoni e seu irmão, o prefeito de Ouro Preto, Alex Testoni. Eles foram acusados pelo Ministério Público de abuso do poder econômico, político, e captação ilícita de sufrágio, mas os juízes eleitorais entenderam ... concurso público interrompido por irregularidades. Disse ele que vai buscar manter o cronograma “tendo em vista a irrestrita observância da supremacia do interesse público, dos princípios constitucionais setoriais da administração pública e do princípio ... supremacia que deve mesmo ser observada, inclusive pelo senhor é a supremacia do interesse público, mas não como visto pelo senhor para beneficiar apenas sua instituição. A decisão pela interrupção do certame, segundo a decisão ... desses candidatos, se contrapor a isso. Méritos ao juízo da 21ª Zona Eleitoral e também ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por manterem a Liberdade de Expressão. Lula lá Nas duas decisões, o que aconteceu: Fátima ... reuniu mesmo por tanto tempo com Lula, porque não pediu encarecidamente pela Transposição de nossos servidores? Uso eleitoreiro A outra notícia que Fátima Cleide queria Direito de Resposta foi contra artigo da jornalista Ivonete Gomes

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-diretor financeiro da Câmara de Vereadores daquele Município, Jefferson Azevedo Macedo ... valor que, ao final, seria utilizado para o pagamento do 13º salário de servidores daquela Casa de Leis.De acordo com o Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, em dezembro de 2010, foi emitido ... SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), referente ao décimo dos servidores da Câmara de Vereadores de Buritis. O cheque, que deveria ter sido depositado em conta corrente da Prefeitura ... Municípios, ao argumento de que estava inadimplente, exatamente pelo não pagamento da SEFIP referente ao décimo dos servidores em 2010.Ao ser questionado sobre os fatos, Jefferson Azevedo Macedo afirmou que se equivocou ao depositar ... Municipal para apurar os fatos.Para o MP, Jefferson Azevedo agiu com intuito deliberado de desviar dinheiro público em proveito próprio, depositando em sua conta corrente valores que seriam destinados ao pagamento da SEFIP

trabalho para os servidores do Poder Judiciário. A partir do dia 1º de novembro de 2012, os servidores passam a trabalhar de 8h às 13h e das 16 às 18h. Os servidores com cargo comissionado ... Estatutos dos Servidores estaduais e federais, além de resoluções de outros tribunais, todas mencionando a jornada de 40 horas semanais em dois turnos. Observou ainda o interesse público do Poder Judiciário que, em plena realização ... concurso, não deve abrir mão da carga horária do servidor sequer uma hora. Os dados apresentados dão conta de um déficit de 762 servidores no TJRO, quando o edital de concurso, em virtude das limitações ... considerarmos que dessas vagas 42 são de quadro em extinção estaremos trazendo para a instituição apenas 76 servidores. Por isso admitir redução de carga horária não transparece razoável", explicou.O presidente elencou outras vantagens ... carga de demanda no protocolo e agilização no encaminhamento das petições aos fóruns, deslocamento tranquilo dos servidores ao ser fixado intervalo de três horas; e viabilização de tempo para almoço e tarefas de interesse pessoal ... Walter Waltenberg e Gilberto Batista, que defenderam 8h de jornada para todos os servidores, a exemplo do que ocorre no Ministério Público e outros tribunais estaduais.BenefíciosDurante a sessão o presidente do TJRO deixou ... levianas, não levando em consideração o quanto a administração já fez e vem fazendo em prol dos servidores

Investigação do Ministério Público resultou em denúncia contra a agente penitenciária Sandra Pires Correa Araújo, o ex-secretário municipal de saúde Carlos Alberto Caieiro e o gerente regional do sistema penitenciário em Ariquemes Carlos Renato ... denúncia, Sandra é advogada militante, inscrita na OAB/RO sob o nº. 3164. Contudo, também é servidora pública estadual, ocupante do cargo de agente penitenciária e, entre março de 2006 e março de 2007 e dezembro ... Saúde de Ariquemes – RO.Apesar da cedência, ao invés de prestar serviços na condição de servidora pública e desempenhar suas atividades na sede da Secretária de Saúde, Sandra Pires permaneceu exercendo a advocacia, conduzindo ... trabalho e, em razão disso, recebia indevidamente seus vencimentos mensais, como se estivesse trabalhando para o órgão público.A partir de março de 2011, em decorrência das pressões investigatórias ministeriais, após ter sido constatado ... Regional do Sistema Penitenciário local, sob supervisão do denunciado Carlos Renato Romano Lopes. Embora detentora de cargo público, continuou exercendo a advocacia durante o horário do expediente .Deste modo, a denunciada, mesmo sem comparecer ... provas que subsidiam a acusação não deixam dúvidas que Sandra e os demais acusados fraudaram os cofres públicos e cometeram falsidades de forma reiterada, pois além de diversos documentos que comprovam o comparecimento da acusada ... responsáveis pela cedência de Sandra, no único intuito de atender os interesses pessoais ilícitos da servidora.O Ministério Público ainda postula medida cautelar de suspensão da função pública, já que o crime foi cometido

caso de gravidez deve ter amparo também no serviço público, entendeu o Tribunal de Justiça de Rondônia, que garantiu o benefício a uma servidora da Câmara Municipal, que teve salário e função rebaixados ... Trata-se de Reexame Necessário da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho que concedeu parcialmente a segurança postulada por Nancy Fontinele Carvalho contra ato ilegal ... Pois bem. A questão ora posta em reanálise cinge-se à estabilidade funcional provisória de servidora ocupante de cargo em comissão no período gestacional. Dos autos, extrai-se que a apelante foi nomeada em 05/05/2011 ... qual a apelante, na data de 03/12/2011, estava gestante de aproximadamente 32 semanas. Com efeito, servidora pública gestante tem direito a estabilidade provisória, consistente na impossibilidade de dispensa arbitrária ou sem justa causa desde ... para gestante estende-se também às detentoras de cargo comissionado, conforme plenamente pacificado pela jurisprudência:ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO EM COMISSÃO. LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. GESTANTE. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. Servidora ... NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 29/11/2007, DJ 17/12/2007 p. 230)CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXONERAÇÃO. VENCIMENTO MENSAL. VERBAS PRETÉRITAS. 1) Nos termos ... ADCT, a servidora pública gestante, mesmo comissionada, tem direito, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, à estabilidade provisória, não sendo exigida prévia comunicação da gravidez ao empregador. 2) A dispensa ... ementa:Ação de cobrança. Cargo comissionado. Gestação. Exoneração. Impossibilidade. Estabilidade provisória. Direito a verbas pretéritas. A servidora pública gestante, mesmo ocupante de cargo comissionado, tem direito, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após ... estabilidade provisória, não sendo exigida prévia comunicação do estado gestacional ao empregador. A exoneração de servidora pública dá-lhe o direito ao ressarcimento de todas as verbas pretéritas não pagas, incluindo as férias ... efeito deve harmonizar-se com as proteções concedidas à maternidade, direito social garantido com inclusão dos servidores públicos no desempenho de função pública, a teor do art. 7º, inciso XVII

Forti - auxiliares da corregedoria - a coordenadora de planejamento do Tribunal, Rosemeire Moreira, além do gerente de contas públicas do estado, Roberto Coelho e o assessor especial, Franco Maegaki Oko.Na ocasião, o secretário disse ... agosto de 2012 (terça-feira), uma reunião com representantes do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e demais órgãos do executivo e empresários para explicar, por meio de dados numéricos ... presentes em manifestação junto ao Tribunal de Justiça, onde solicitaram a realização de pagamentos de créditos de servidores, objeto de precatórios.De acordo com o presidente do TJRO, nessa reunião o Sindicato dos Servidores

percepção artificial de desentendimento entre a administração e seus servidores. Para ele, ainda que naturais e legítimas as reivindicações, a condição de servidor público agrega responsabilidades adicionais.A multa ... Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) e a Federação Nacional dos Servidores da Polícia Rodoviária Federal (FENAPRF)Amor à sociedade“Entendo ... devem ser alargados e os pleitos examinados dentro das responsabilidades, dos critérios e das forças do orçamento público e das finanças estatais”.“Concito a administração, pelos seus mais altos dirigentes, a acelerar, na medida

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, propôs ação civil pública contra dois servidores municipais responsáveis pelo controle de combustível de Parecis. Em investigação, descobriu

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para a suspensão imediata do pagamento de remuneração mensal de servidores comissionados que não exercem suas

terem apenas passado pela vida”. Bob Marley.A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público manifestar, em desagravo, apoio à ex-senadora Fátima Cleide, ao deputado Mauro Nazif, ao ex-deputado federal Eduardo Valverde ... Governo Federal, que quer descumprir a Emenda Constitucional 60, que prevê o direito de transposição de servidores do Estado.É importante ressaltar que o descaso da União com Rondônia, nesta questão, é de longa data ... nada fez?Justificando as sábias palavras de Bob Maley, aqueles que nada tentaram fazer pela transposição dos servidores de Rondônia hoje estão a salvo de críticas; bem como, aqueles que poderiam e deveriam fazer alguma ... Governo Federal; e a outra frente será uma batalha judicial. A efetivação de milhares de servidores públicos contratados até 1987 já representaria, por si só, uma importante vitória. Essa transposição aliviará a folha de pagamento ... Presidenta Dilma Roussef, que em 05 de julho de 2011, em discurso, aqui em Rondônia, disse aos servidores as seguintes palavras: “Senhores funcionários e funcionarias publicas, agora funcionários federais. Funcionários do governo federal, eu tenho

disse que em uma rápida análise do caso, o Governo não pretende suspender ou retirar direitos dos servidores, mas apenas “organizar o pagamento de alguns benefícios excepcionais que constituam novo acréscimo salarial”. Confira na íntegra ... Disciplina a programação financeira dos benefícios salariais previstos no Decreto 16.896/2012), não retirou quaisquer vantagens dos servidores estaduais vinculados ao Poder Executivo, mas apenas institui-se procedimento para pagamento de direitos excepcionais, sendo ... financeira do Estado, colocando em risco o planejamento interno do Poder Executivo, inclusive em prejuízo aos próprios servidores, posto que, as medidas instituídas pelo decreto sustado, irá possibilitar a melhor organização dos pagamentos. Sob esses ... teor a criação de uma programação e organização para pagamento de benefícios excepcionais devidos ao servidores de todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo. Posteriormente, a Resolução nº 010/2012/GAB/SEFIN disciplinou pormenorizadamente a aplicação ... subsídios, vantagens, contratações efetivas e verbas rescisórias e todos os demais que integrem a remuneração habitual do servidor, exceto os valores pretéritos superiores a 6 meses; II os direitos adquiridos em decisões judiciais transitadas ... /2012 que buscando uma forma menos gravosa ao servidor instituiu a programação para pagamentos de benefícios (excepcionais) visando tão somente uma correta administração do escasso recurso público. Atento ainda, a impossibilidade de retorno ao status