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fontes de informação para a pesquisa, Maria Alice, que também é sócia da organização da sociedade civil Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé, ressalta que realizou a coleta de dados in loco durante os anos

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito de Alta Floresta, Valdoir Gomes Ferreira, duas empresas de transporte que atuam na cidade e seus respectivos proprietários ... razão de irregularidades em contratos de locação de transporte escolar. A ação foi proposta pelo Promotor de Matheus Kuhn Gonçalves, após ter chegado ao conhecimento do MP a ocorrência de sucessivas prorrogações de contratos ... locação de transporte escolar, sem previsões nos editais. Conforme argumenta o Ministério Público na ação, as empresas Transporte Filadélfia LTDA e Edtur Transporte Rodoviário LTDA sagraram-se vencedoras em Pregão Eletrônico nº 003/2013, realizado pela ... Anexo 1), afrontando por completo a Lei nº 8.666/93”, afirma o Ministério Público, na ação. Para o MP, o acréscimo do valor do contrato acima do limite legal acarreta a modificação substancial das condições ... Edtur e Transporte Filadélfia às sanções previstas no artigo 12, III da Lei nº 8.429/92). A ação foi distribuída no Processo Judicial Eletrônico

meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, teve julgado procedente os pedidos formulados em Ação Civil Pública para condenar a empresa Andrade e Vicente Ltda a refazer a pavimentação asfáltica dos trechos ... Barbosa e Avenida Brasil; rua Assis Valente, trecho entre a Avenida Rui Barbosa e Avenida Brasil. A ação civil pública foi movida pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio contra o Departamento

Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) promove o Dia D de Mobilização Contra o Aedes Aegypti. A ação é nacional e a data foi decretada pelo governo federal no último dia 28 de novembro

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça Federal em Porto Velho (RO) uma ação civil pública para que o hospital universitário seja concluído e comece a funcionar. A ação é contra a União, a Fundação ... Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSEHR). Na ação, o MPF pede que a Justiça determine com urgência a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano ... Hospital Universitário, os quais culminaram no argumento descabido da inexistência de local apropriado para a construção”. A ação civil pública pode ser consultada pelo número 1001930-94.2017.4.01.4100 no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

A PM reforçou o policiamento na BR-429, através do 2º Batalhão. E os resultados

SÃO Áreas degradadas são aquelas que contam com ecossistemas danificados, transformados ou inteiramente destruídos pela ação humana e o dever de recuperá-las está previsto na Constituição Federal. Já o novo código florestal especifica

utilizados na construção de quadras esportivas, reformas, construção de creches municipais. Estes recursos estão dentro de uma ação que o próprio parlamentar vem trabalhando junto aos técnicos do FNDE em Brasília. Lembrou também

ação conjunta de resgate entre o Serviço de Atendimento Móvel de Porto Velho (Samu) e o Núcleo de Operações Aéreas (NOA) possibilitou a transferência de um paciente gravemente ferido a golpes de faca, para

aposentadoria ou pensão concedido entre 2004 a 2017, que ainda não entregaram os documentos necessários da ação judicial de equiparação da GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias), para que façam até ... dezembro, sem previsão de prorrogação do prazo e sob risco de ficar da ação judicial. CONFIRA LISTA DOS CONVOCADOS A ação judicial é direcionada para servidores aposentados da Funasa e Ministério da Saúde que ocuparam

rurais de Rondônia. Transparência nas informações e cronograma de execução das obras são cobrados pelo órgão.Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue a Eletrobras e a União a divulguem em suas ... metas que já deveriam estar todas cumpridas”, expõe o procurador da República Raphael Bevilaqua, autor da ação. Segundo ele, o Luz Para Todos foi idealizado para promover a universalização do acesso e uso da energia ... planejamento e sem que a sociedade tenha ciência plena de sua evolução, dificultando o controle social. A ação civil pública pode ser consultada na Internet, no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam, com o número 1001605-22.2017.4.01.4100.dutor

vendendo drogas na Avenida Rio Madeira, Bairro Embratel, em frente ao shopping de Porto Velho. A ação aconteceu nesta quarta-feira (29). De acordo com a polícia, os agentes receberam uma denúncia anônima informando

prazo de 15 dias. O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito Vagner Miranda da Silva

criminalidade nos municípios de Colorado do Oeste e São Miguel do Guaporé. Nove policiais atuaram na ação. Operações estratégicas, informa a PRF, demonstram o interesse da Polícia Rodoviária Federal no fortalecimento das fiscalizações policiais

Cujubim e aos demais municípios do Vale do Jamari. “As emendas foram destinadas para Agricultura, Saúde, Obras, Ação Social e Educação, garantindo que os municípios tenham condições de atenderem as necessidades sem infringir