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Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e declarou a inconstitucionalidade da contribuição de iluminação pública cobrada pelo município ... inconstitucional apenas o artigo 4º da Lei Complementar nº 153/2002, nos termos do voto do relator. Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade de Lei Complementar Municipal Contribuição para o custeio de iluminação pública – COSIP Inconstitucionalidade material ... energia elétrica, pouco importando sua nomenclatura, se taxa (TIP) ou contribuição (COSIP), continuando a persistir a inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente (a) Bel Jucelio Scheffmacher de Souza. Diretor do DEJUPLENO

dentro da unidade prisional) recebia o material através de um barbante. O agente penitenciário, ao avistar a ação, deu ordem para que o preso devolvesse o pacote, mas não foi obedecido. Imediatamente, o servidor solicitou

serviço vai ser dividido em duas fases e na próxima semana os trabalhos serão reiniciados. A ação já passou pelos bairros São Francisco, Ulysses Guimarães, Pedrinhas, Odacir Soares, Conceição, Socialista e segue também ao bairro

técnicos administrativos "avulsos" indicada pela comissão constituída no despacho feito em 06/02 (clique aqui), na chamada Ação da Isonomia (Processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002). De acordo com o despacho, publicado no Diário Eletrônico da Justiça

ruas do País para cumprir a maior operação da história da corporação. Chamada de "Carne Fraca", a ação mira a venda de alimentos adulterados e conta com a atuação de 1.100 agentes federais. Eles cumprem ... contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação. A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas

Porto Velho. A dupla estava em uma motocicleta quando foi abordada. Segundo os policiais que participaram da ação, algumas pessoas denunciaram que havia dois homens em atitude suspeita em uma moto vermelha passando direto pelo

papel, que é manter o que está sendo feito pela prefeitura”, explica Wellen. Feliz com a ação, a dona de casa Maria Ires Brito, de 63 anos, diz que é a primeira ... anos. O mutirão começou nesta quinta-feira e a primeira fase encerra no sábado (18) com a ação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes) no Campo do Princesão. O projeto Rua de Lazer ... promovido pela pasta da secretária Ivonete Gomes, levará várias atividades aos moradores do bairro. Outra ação que deve acontecer após o mutirão, é a iluminação do campo e de todos os pontos escuros do bairro

comprometeu agendar, na secretaria municipal responsável, um calendário de Rua de Lazer, que foi uma ação reivindicada na reunião. Segundo os moradores, nunca tiveram esse tipo de evento no bairro

farta munição que tinham sido roubados da casa de um colecionador de armas no município. A ação ocorreu na última terça-feira (14), quando também foram encontrados outros produtos furtados pelos marginais. De acordo

PSDB), atendendo a pleito do vereador do município de Teixeirópolis, Josmar Teixeira (PSD), da secretária Municipal de Ação Social, Simone Steffen, e do secretário Municipal de Agricultura, Salvador José, encaminhou ofício ao Executivo Estadual solicitando

moradores do bairro Maringá e região puderam participar de diversas atividades sociais proporcionadas pelo projeto “PSD em Ação” no último domingo (12) em Porto Velho. Idealizado pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), o projeto

trabalhos de exame da documentação dos servidores "avulsos" para que sejam habilitados na chamada ação da isonomia, a qual abrange técnicos administrativos que trabalharam em escolas de 1º e 2º graus do ex-território

Cemitério São Sebastião, localizado na Avenida Rio Branco, no Jardim Jorge Teixeira, em Ariquemes, foi alvo da ação de marginais na madrugada desta terça-feira (14). Criminosos invadiram o escritório e furtaram computador, roteador

tivesse compromisso oficial, o prefeito dr Hildon Chaves e a primeira-dama, Iêda Chaves, foram prestigiar uma ação social patrocinada pelo deputado federal Expedito Neto, na escola infantil, Luiz Soares de Castro, na periferia

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir de amanhã (14). Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços