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Júnior.Os prazos processuais também ficam suspensos no período, salvo as hipóteses previstas em lei. O expediente administrativo na secretaria, cartórios eleitorais e o atendimento do protocolo funcionam em regime de plantão

prefeita de Ariquemes Daniela Amorim foi condenada por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), ela teria feito o pagamento de obras de construção e/ou reforma de duas escolas da área rural ... segunda empresa. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, mediante processo administrativo nº 1055/2002, no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) concluiu pela existência de uma série ... magistrada Elisângela Nogueira condenou Daniela Amorim e os outros envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, que ensejou dano ao erário, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo

Fiero e dos empresários para fazer uma gestão eficaz, que atenda os anseios de todos. “Quero administrará a prefeitura de forma diferente” pontuou. A participação do prefeito eleito Hildon Chaves na reunião do Conselho

ainda contará com uma área para a realização de cirurgias de pequeno porte, além de toda área administrativa e área de educação continuada. O Centro Cirúrgico da UAPC do Hospital de Barretos no Acre terá

evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável. Suspensão de prazos A Portaria GP nº 2334/2016 de 21 de novembro ... publicada no Caderno Administrativo de 23/11/2016, suspendeu, no âmbito do 1º e 2º graus de sua jurisdição, os prazos processuais, as intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento, no período

Estado (Iperon) ganhasse sustentabilidade e abriu mão das deliberações. Agora, as decisões são tomadas pelo Conselho de Administração, que é formado por representantes dos poderes e dos servidores. Confúcio Moura considera o modelo de previdência

origem ilícita dos valores. Conforme apurado, após o pagamento da propina José Luiz Rover deferiu requerimento administrativo apresentado pela empresa Mega Imagem na Secretaria Municipal de Fazenda e determinou, de forma fraudulenta, para que fosse

Militar coronel Ênedy Dias de Araújo, participa da ação o efetivo de policiais militares que desempenham funções administrativas, sem prejuízo do policiamento diário

Haruo Mizusaki que sujeita os apenados beneficiados ao uso de tornozeleira eletrônica monitorada em tempo real, pela administração da unidade prisional. Os presos beneficiados são do regime semiaberto e do aberto e serão liberados ... polícia, ao Corpo de Bombeiros, ao Ministério Público e ao Juízo das Execuções Penais para fiscalização. A administração da unidade prisional está instalando tornozeleiras eletrônicas nos apenados que vão sair de licença natalina. Durante

Oliveira. Dos cinco prefeitos, apenas Vagno Panisoly é estreante na política. Charles, Luiz Gomes e Antonio Zotesso administraram duas vezes seus municípios. Já Adinaldo de Andrade governou Mirante da Serra quando ainda era distrito

próximos dias, um grupo que vai apoiar a regularização fundiária no País. A MP também transfere a administração do programa de reforma agrária para a Casa Civil da Presidência e altera os critérios de seleção

sobre reajuste salarial e a recuperação das perdas salariais acumuladas. Esta não é a primeira tentativa da administração do governador Confúcio Moura de fazer os servidores pagarem uma conta que não lhes pertence. Neste ... falta de uma política de recuperação salarial, sejam ainda mais prejudicadas. Não se vê, no âmbito da administração estadual, nenhuma atitude no sentido de cortar gastos reduzindo os altos salários, ou outras medidas que possam ... sanar as dificuldades financeiras sem penalizar ainda mais os já sofridos servidores públicos. Portanto, a administração do governador Confúcio Moura e cada deputado estadual que votar a favor dessas medidas prejudiciais aos servidores serão considerados

este propósito. De acordo com a Portaria Conjunta 001/2015, de 01 de março de 2015, a administração bienal desses recursos é exercida de forma alternada entre a 3ª a 5ª Varas da Seção Judiciária

advocacia, tanto pública quanto privada, e, ainda, o estágio em programas similares em qualquer outro órgão da Administração Pública, direta ou indireta

Lamachia, após ouvir a Comissão Nacional de Direito Tributário, colocou a Ordem contra a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e propôs a melhoria do organismo. Projeto de Decreto Legislativo 55/2015, já aprovado ... Constituição e Justiça (CCJ). “Como é de seu conhecimento, o referido projeto visa a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, sob a alegação de que, supostamente, tem servido apenas para justificar uma aparente defesa ... CARF, órgão do Ministério da Fazenda que julga processos sobre a aplicação da legislação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O dirigente da Ordem esteve acompanhado do presidente da Comissão Nacional