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Poder Público se preocupar em criar as possibilidades para se  construir esses espaços que é um direito e merecimento da  nossa população”, disse Jean Oliveira

atendimento a um mandado de liminar de reintegração de posse expedida pelo juiz de direito João Valério Silva Neto, da Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste.Os grileiros que ocupavam as duas

entre o município de Porto Velho e o Banco do Brasil.A cláusula, além de limitar o direito de escolha do consumidor, afronta os princípios da igualdade, da livre iniciativa e da concorrência ... Banco do Brasil argumentou que o BMG não tinha legitimidade para propor a ação para defender direitos dos servidores públicos municipais. Além disso, sustentou que a exclusividade do contrato estava garantida

condutas praticadas serviria para trazer a atitude ímproba para a esfera do normal numa sociedade de Direito. Precedentes de jurisprudência, como julgados do Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais estaduais ... função pública que, por ventura, estiverem exercendo quando do trânsito em julgado da ação; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos; e multa civil equivalente ao dobro do dano causado aos cofres públicos

recurso de apelação no Tribunal de Justiça proferidas na ação de reintegração de posse, que davam o direito à indenização com tudo que foi produzido no terreno ao legítimo dono.Na avaliação do imóvel ... Câmara Especial do TJRO.Para o relator, foi equivocada a decisão de 1ª grau em afastar o direito do proprietário à indenização das benfeitorias. Para ele, “não se trata de enriquecimento sem causa, como consignado

Administrativa e determinou a perda da função, do prefeito José Luiz Rover, além da suspensão de seus direitos políticos por 5 anos e multa civil de 15 salários.A decisão, atende a pedido do Ministério ... Rosa Dias Carlos foram condenados a multa civil de cinco vezes os salários que recebia, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com o poder público por três anos.Ainda cabe recurso da decisão

não é nosso serviço”, alfineta o gari Ademar Ribas.A presidente do sindicato esclarece que briga pelo direito dos trabalhadores e entende não haver necessidade de contratação de uma empresa para limpar a cidade. “Nós

organização social de associações. Nosso intuito é que eles possam ampliar as formas de lutar por seus direitos. Na primeira capacitação fizemos uma introdução sobre conceitos relativos ao associativismo sobre importância do trabalho coletivo. Conseguimos

organização social de associações. Nosso intuito é que eles possam ampliar as formas de lutar por seus direitos. Na primeira capacitação fizemos uma introdução sobre conceitos relativos ao associativismo sobre importância do trabalho coletivo. Conseguimos

jogos e um pódio para registrar o  momento e já entrar no clima olímpico.A estudante de direito Carolina Motim Pereira de Paula, de 19 anos, diz que é uma iniciativa muito interessante. “Acredito

Quem buscar o atendimento deve levar documentos pessoais e ainda outros documentos que ajudem a comprovar o direito requerido. Em junho, serão realizadas as audiências para os casos

realizado no salão de eventos da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, e a coordenação do Leilão Direito de Viver de Ouro Preto conseguiu arregimentar um exército de mais de 400 mulheres que contribuíram ... reuniu inúmeros colaboradores que doaram brindes e prêmios que foram distribuídos no evento. A coordenadora do leilão Direito de Viver em Ouro Preto, professora e vereadora Rosária Helena, explicou que o valor arrecadado no Chá

junho. É importante levar documentos pessoais como RG, CPF e outros que ajudem a comprovar o direito que será reclamado. Todo atendimento é gratuito e será realizado das 8h às 18h.O primeiro

dois anos e 11 meses de reclusão, os quais poderão ser substituídos por duas penas restritivas de direito, conforme prevê o artigo 44 do Código Penal.Acatando os argumentos do Ministério Público, a Juíza Denise ... como a intimação do apenado para cumprimento da reprimenda.A instituição para cumprimento da pena restritiva de direito na modalidade de prestação de serviços à comunidade deverá ser indicada pelo Juízo da Execução Penal

adolescente correu na direção de Joelis. A dupla efetuou três tiros contra os funcionários, acertando a perna direita de Joelis, e em seguida os homens fugiram em alta velocidade.A vítima foi socorrido para unidade