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devido à grande quantidade de documentação.Ela explicou, em sua justificativa, que a indicação visa assegurar os direitos do trabalhador, conforme especifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Ainda de acordo com Lúcia Tereza

ainda citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito, deixando claro que a importância do direito de greve não pode prescindir da observância aos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade ... serviços desenvolvidos pela administração estatal. “No caso em tela, presente se mostra tanto a relevância do direito como a possibilidade de dano irreparável, uma vez que, sem dúvida, as atividades dos agentes penitenciários, são imprescindíveis

tanto por familiares quanto por instituições que deveriam protegê-las.Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Airton Gurgacz disse trabalhar junto aos demais parlamentares, por mais respeito

Desde a noite da última terça-feira, 14, que está liberado o estacionamento de veículos o lado direito da avenida Calama no trecho que faz a ligação entre as avenidas Jorge Teixeira e Farquar ... apreciação dos vereadores.Adotada pela prefeitura em abril de 2013, a proibição do estacionamento do lado direito da avenida Calama, ao contrário do que chegou a ser ventilado, não foi para criar um corredor exclusivo

projetos, que tramitarão na Assembleia Legislativa.Em sua justificativa, Ezequiel Júnior explicou que no Estado Democrático de Direito todo poder emana do povo. Diante disso, para ele é justo permitir que essa soberania seja exercida

Justiça do Trabalho e o Princípio da dignidade da Pessoa Humana, essa espera pelo pagamento de um direito que não cabe recurso algum”, frisou.O parlamentar disse que a ministra corregedora do Conselho Nacional ... estão morrendo, adoecendo e já com idade avançada, precisam receber em vida o que lhes é de direito”, disse.Luiz Cláudio pretende sensibilizar o restante da bancada federal para solicitar audiência urgente com a corregedora

pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente.Formalização de medidasAinda durante a reunião, o Promotor

especialmente a classe trabalhadora, seja privada ou pública, é a mobilização, união para barrar esse corte de direitos. Caso, não barre virá a reforma da CLT, previdência, desnacionalização do petróleo com entrega do pré

localizado na avenida Lauro Sodré, nº2331.O curso será ministrado pelo advogado Márcio Nogueira, especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, a nova lei eleitoral aprovada no ano passado traz algumas mudanças significativas, que precisam ... pré-candidato pode visitar locais, fazer críticas, só não pode pedir votos”, ressaltou.Conforme o especialista em Direito Eleitoral, durante o curso, com duração de quatro horas, o participante vai saber de todas as novas

motivo fútil, o que elevou a pena de 15 para os 18 anos fixados pelo juiz de Direito Alex Balmant, presidente do Tribunal do Júri de Ariquemes

Teixeirópolis.O parlamentar explicou que a reconstrução da rodovia surge como solução efetiva para garantir o direito de deslocamento com segurança da população, bem como oportunizar um melhor atendimento às comunidades circunvizinhas que utilizam

relacionamento. O caso aconteceu no Bairro Nova Floresta, região Sul da capital.Com arranhões no braço direito, a vítima acionou a Polícia Militar e contou que os dois estavam em uma festa de confraternização, quando

Silva. Sidnei Pereira será o quarto árbitro.Por ter tido a melhor campanha, o Rondoniense tem o direito de jogar o último jogo em casa. Ainda invicto no estadual, o Periquito quer eliminar mais dois

maior rigor por parte do Estado-juiz quanto à reprovabilidade de sua conduta”, sentenciou o juiz de Direito.Após a decisão dos jurados, o juiz elaborou a sentença, que, além da pena de 13 anos ... está inabilitado para dirigir veículo automotor também por 13 anos. Ele está preso e não teve o direito de recorrer em liberdade

urgência e ameaça. Embora isso não represente antecedentes criminais ou reincidência, revela que já havia violado direitos de coabitação previstos na Lei Maria da Penha. Também foi reconhecido pela Justiça que o comportamento da vítima