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Madeira Ltda.O decreto judicial é uma antecipação de tutela (decisão favorável antecipada) do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho sobre a Ação Civil Pública

educação e 3,98% em saúde. A segunda maior fatia se refere à Previdência Social (21,76%), direito trabalhista que sofre forte risco de ser retirado dos trabalhadores, caso a PLP 257, em tramitação

Ministério das Comunicações; - o Ministério do Desenvolvimento Agrário; - o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; - a Casa Militar da Presidência República.Por outro lado, a medida provisória delega as atribuições ... reuniu ao de Ciência e Tecnologia. O cargo de ministro das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos também foi extinto, uma vez que este ministério foi acoplado ao da Justiça e Cidadania.Perdem

ministro Gilmar Mendes.A pasta comandada por Moraes incorporou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi extinto. O ministro deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir ... diga um.""Como todo movimento social, o MTST [Movimento dos Trabalhadores sem Teto] tem todo o direito de se manifestar. Mas o MTST, ABC ou  ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam ... livre direito de se manifestar para queimar pneus, colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas", adiantou.Em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais

véspera, no discurso de posse, Temer (PMDB) garantiu que as eventuais mudanças na aposentadoria não vão afetar direitos adquiridos.Sobre o aumento de impostos para subir a arrecadação, o ministro diz que a carga tributária

para estudo com os alunos, que estão demonstrando maior preferência pelos cursos de medicina, engenharia civil e direito.Conforme a vice-diretora, Rosângela Coutinho da Silva Rodrigues, além das aulas e reforço, todos os anos

gestão aprimorada.Expresso nosso compromisso com as reformas. Antes, porém, uma observação. Nenhuma delas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos. Temos de organizar as bases do futuro. Muitas matérias estão em tramitação no Congresso Nacional ... respeito à autodeterminação dos povos e à igualdade entre os Estados, a não-intervenção, a centralidade dos direitos humanos, e o repúdio ao racismo e ao terrorismo, entre outros princípios, são valores profundos de nossa ... sociedade e traçam a imagem de país pacífico e ciente dos direitos e deveres estabelecidos pelo direito internacional.São esses elemento de consenso que nos permitem estabelecer bases solidas para politica externa que volte

Monico Neto.Eduardo O.S., inconformado com a sua prisão em flagrante, transformada em preventiva, pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, ingressou com HC no TJRO

seguir martelando, ainda que lhe falte qualquer respaldo na realidade. Dilma ameaça recorrer à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e seguir apelando ao Supremo Tribunal Federal - que já lhe impôs uma sucessão de derrotas. Ambas ... terrorismo eleitoral levado a cabo em 2014, que Michel Temer acabaria com programas sociais e cortaria direitos trabalhistas. Enunciado esperado de quem promoveu o aviltamento da Presidência da República, afundou o país em uma dolorosa ... senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é um processo jurídico-político e no Congresso respeitou o amplo direito de defesa e o contraditório. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou em três ocasiões - apenas

ingresso de receita para o Estado, afetando, com isso, toda a coletividade, ao inviabilizar a efetividade dos direitos sociais, como saúde, educação, segurança pública e outras, que requerem prestações positivas dependentes de entradas financeiras. “Muitas

laboratórios participantes, para determinações de fertilidade de solos. Os laboratórios avaliados como sendo de excelência adquirem o direito de utilizar o Selo de Qualidade do PAQLF pelo período de um ano. Tais selos são rastreáveis

Sindeprof questionou a situação no TCE, e alegou que os servidores corriam o risco de perder direitos já conquistados ao longo dos anos

tarde desta segunda-feira, com a presença dos profissionais da área preocupados quanto à manutenção de direitos, devido à ameaça da contratação terceirizada, Ellis Regina propôs emenda à Lei Orgânica 099/2010 que proíbe a terceirização

municipal de Educação, Fátima Gaviolli e Francisca das Chagas, respectivamente e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Conedca), Paulo Antunes

Lugar: troféu + R$ 1.000,00Aos 10 participantes melhores classificados será dado o direito de participar do leilão que será organizado pela Comissão Promotora durante a fase final do concurso na cidade de Porto Velho