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Registro e Licenciamento de Veículos e quaisquer outros, cuja emissão seja de competência do Estado. Para ter direito à isenção, o cidadão precisará apresentar o boletim de ocorrência policial onde conste a notificação da catástrofe ... governo proporcionar a confecção desses documentos, para que o cidadão possa ter acesso aos seus benefícios ou direitos, sem precisar desembolsar qualquer tipo de recurso para ter de volta os documentos”, disse o deputado Airton

voto do relator, desembargador Valdecir Castellar Citon, que manteve integralmente a sentença condenatória do Juiz de Direito a 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho-RO.ApelaçõesDurante o julgamento ... dispõe sobre a expropriação de glebas onde contenha culturas ilegais de plantações, garante a desapropriação de direitos reais de garantia, não admitindo embargos de terceiros fundado em dívida hipotecária. Assim, para o saneamento da dívida

intuito de melhorar o acesso da população, garantindo o seu direito universal de ir e vir, o deputado Jean Oliveira (PMDB) indicou ao governo do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens ... proposições, segundo Jean Oliveira, é atender as reivindicações dos moradores das Linhas Vicinais para facilitar seus direitos e, acima de tudo, dar condições para escoar a produção de suas propriedades e proporcionar aos estudantes condições

própria família da vítima. De acordo com a Rose Silva, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, os envolvidos são pai, padrasto, avô, mãe, tio e até mesmo amigos

Executivo para o aumento da tarifa, entendendo que o Consórcio Sim, por ter concessão provisória não teria direito de ganhar o reajuste. Ela ainda diz que sobre o passe livre, os manifestantes apenas exigem

assemelha ao sexo feminino, equivaleria a manter o proponente em estado de anomalia, deixando de reconhecer seu direito de viver dignamente e exercer livremente sua atividade profissional de advocacia”, disse o conselheiro relator ... proposição a ideia de que a sociedade não deve somente esperar pelo Estado para concretização de seus direitos e garantias. “O que não significa que o Estado esteja a partir daí forjado a não prestar

estão acusados de tentativa de homicídio, homicídios consumados e aborto.As sessões são presididas pelo juiz de Direito Ênio Salvador Vaz, titular da vara, que será o responsável pela prolação da sentença, com absolvição ... réus serão defendidos pela Defensoria Pública.ParticipaçãoAs sessões são abertas ao público e os acadêmicos de Direito que tenham interesse em acompanhar as sessões devem comparecer antes do início do julgamento ao cartório

vitória da luta dos servidores injustiçados pela demora e na omissão no reconhecimento dos seus direitos por parte da Administração pública, desde 12/11/2009. Para o advogado Hélio Vieira e Zênia Cernov, essa situação já poderia

suspende a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das categorias e tira dos servidores direitos constitucionais.“A exemplo do abono permanência e a convocação de aprovados em concursos públicos em diversas áreas ... seus servidores.“Queremos anular o decreto do Governo tanto pela sua inconstitucionalidade como para defender os direitos dos nossos trabalhadores”, concluiu o parlamentar

frase: “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando do cuidado e da necessidade de defesa do direito para meninas e meninos cresçam de forma saudável e protegida. O símbolo surgiu durante a mobilização ... instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9.970. A partir dai, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de atividades

comarca de Santa Luzia D’Oeste, em Rondônia.A iniciativa surgiu por meio da juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima, que também é mestre em educação e doutoranda na área educacional ... comarca de Santa Luzia D’Oeste, em Rondônia.A iniciativa surgiu por meio da juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima, que também é mestre em educação e doutoranda na área educacional

comércio, em até 10 parcelas no cartão. Ao custo de R$ 90,00, o visitante terá direito a participar do sorteio de R$ 5.000,00 em espécie todas as noites, e concorrerá a três veículos

prefeito Mauro Nazif ficou de remanejá-los e ainda não cumpriu o acordo. “Estamos reivindicando o direito à moradia. Há tanta casa sem gente e tanta gente sem casa. Essas famílias estão aqui pacificamente ... tentam ganhar o que deles de direito”. O invasor garante boa parte dos ocupantes do imóvel já tem cadastrado na Prefeitura. Citou ainda que até haitianos também reivindicam moradia.Saída pacíficaSegundo a Secretaria Municipal

início dos trabalhos, a presidente da Comissão recebeu em mesa redonda o fiscal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Velho, Elizeu Pires, que procurou o SIM para apresentar algumas sugestões

existimos. Pagamos impostos, taxa de iluminação, e tudo aqui é precário, como se não tivéssemos os mesmo direitos dos vizinhos das demais ruas beneficiadas”, disparou.O Rondoniagora entrou em contato com a assessoria de comunicação