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desembargador explicou que o Facebook, dono do WhatsApp, vale-se da alegação de que deve resguardar o direito à privacidade dos usuários do aplicativo para refutar a ordem judicial, encobrindo o interesse patrimonial.“Em verdade ... direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor ... escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários. Ora, o uso do aplicativo por quem quer que seja e para ... qualquer fim não pode ser tolerado sem ressalvas. Deve, sim, sofrer restrição quando atinge outros direitos constitucionalmente garantidos, como no caso em comento”, explicou na decisão.PF deseja acesso a dados de 36 números ... ação ainda não foi julgada.“Vejo que está em jogo a ordem social e o direito à segurança de toda uma sociedade. Convém ressaltar que outras medidas anteriores foram determinadas, visando ao acesso à interceptação

Contas de Rondônia (TCE), o conselheiro Benedito Antônio Alves, é um dos palestrantes do VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, evento promovido pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados. Com o tema “A atuação ... conselheiro. “Louvamos a iniciativa do advogado Cândido Ocampo, por seu trabalho pioneiro e diferenciado no campo do direito médico. Esta comunhão de conhecimentos é importante para que possamos chegar à qualidade e agilidade, que vão ... fiscalização e o controle de todos os atos praticados e ligados às ações de saúde pública como direito fundamental do cidadão, independente das condições sociais, e o Tribunal zela por isso, para que o serviço ... reflexo positivo dessa atuação do Tribunal de Contas”, pontua o conselheiro.Sobre o VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, Benedito Antônio Alves parabenizou o advogado Cândido Ocampo pelo pioneirismo em sua atuação no Direito ... estando à frente deste evento. “Em meu ponto de vista, é um trabalho valoroso ao unir Direito e Medicina, envolvendo profissionais e acadêmicos, e isso é importante. É exatamente isso que chamo de governança. Esta ... está de parabéns por esta iniciativa deste profissional na realização de mais uma edição do seminário de Direito Médico de Rondônia”, finalizou.Organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, o VI Encontro de Direito Médico

instaurar e presidir o PAD, cumprindo todos os requisitos da Lei de Execução Penal (LEP), dando o direito de ampla defesa ao apenado, em todas as fases do PAD e, ao final da instrução processual ... medida do diretor do presídio.Em caso de aplicação da pena, como de advertência, suspensão de direitos, isolamento até 20 dias na cela, o diretor deve encaminhar o PAD para o juiz corregedor, o qual

engajem nesta luta. O Código Nacional de Trânsito diz que a segurança no trânsito é um direito de todos. Mas, para que isso aconteça, é preciso que todos estejam unidos nesta causa, entidades públicas

alienação parental é sempre uma forma de abuso aos filhos”, alertou Fernanda Molinari, especialista em direito de família, em sua palestra de abertura da campanha de enfrentamento a esse fenômeno que consiste na distorção ... chegam ao Judiciário.“Essas ações são extremamente prejudiciais ao desenvolvimento da criança, que são privadas do seu direito de manter vínculos afetivos com seus genitores. Costumo dizer que os pais que alienam são ladrões ... serem tomados e a maneira menos danosa de se tratar o tema sob a perspectiva do direito.ProgramaçãoO serviço de apoio psicossocial às varas de família segue a programação da I Semana de Enfrentamento

debater, enriquece a troca de ideias e, como o evento também recebe acadêmicos de medicina e de direito, fica ainda mais interessante. Quanto mais debatermos estas questões, mais amadurecido este assunto estará. E, respeitando ... Porto Velho, ao falar da mesa de discussão da qual participará durante o VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, que acontece na próxima sexta-feira, dia 6 de maio, a partir ... para parabenizar o escritório Cândido & Henrique Advogados Associados à frente de mais uma edição do Encontro de Direito Médico de Rondônia!”, finalizou.Organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, o VI Encontro de Direito Médico

adversário. A vantagem do Ji-Paraná durou apenas quatro minutos da segunda etapa. Em novo cruzamento pela direita, a bola foi parar na cabeça de Leno que também acabou surpreendendo e encobrindo o goleiro Ciro

maio, o prazo para inscrição no exame de seleção para ingresso no corpo de estagiários de direito do Ministério Público do Estado de Rondônia. As inscrições preliminares podem ser feitas pela internet, no site ... órgão. Podem se inscrever estudantes do curso de direito que estejam cursando a partir do sexto período. Se aprovado, o estagiário receberá uma bolsa no valor de R$ 904.Para se inscrever clique aqui ... mediante apresentação de declaração do interessado de que concluiu e aproveitou todas as disciplinas do curso de direito até o 5º período, na sede da Corregedoria-Geral no edifício-sede do MP-RO em Porto

Rondônia está na lista dos endividados, o projeto limita gastos públicos federais e estaduais com cortes sobre direitos dos servidores de carreira, como congelamento de salários, suspensão de benefícios e aumento da alíquota previdenciária ... deputado federal Marcos Rogério (DEM) se mostrou contra a proposta, que sendo ele “é uma agressão aos direitos dos servidores e se torna inconstitucional se aprovada da forma como está sendo imposta. É uma questão ... partes, ela precisa ser alterada e discutida coerentemente, sem colocar em cheque a estabilidade e devidos direitos dos servidores”. Uma carta aberta será elaborada pelos presentes na audiência e deverá ser entregue à bancada federal ... pedido de atenção especial à PLC 257, e a não aprovação da baixa de direitos dos servidores estaduais

encontra em péssimas condições, prejudicando a trafegabilidade.A recuperação da Linha, explica Laerte, vai garantir o direito de deslocamento dos moradores, com segurança, tanto para o transporte escolar, como de insumos e da produção agrícola

luta nacional contra a matéria que representa “um retrocesso no serviço público”, ao retirar dos trabalhadores direitos adquiridos com luta

todos aqueles que estiveram em campo na primeira partida contra o ASA. Gol: Tiago e Allyson; Lateral direita: Guarate e Marquinhos; Zaga: Júnior, Juninho, Vitão e Luiz; Lateral Esquerda: Júlio César e Dodô; Volantes: Xana

garantia de uma sociedade livre, democrática e soberana. Atentar contra os jornalistas é uma ofensa aos direitos primordiais e sagrados de uma sociedade. A Assembleia se junta nessa luta e vamos cobrar da segurança pública

reunião realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Léo Moraes (PTB), contou com a participação dos deputados Aélcio ... Base Doutor Ary Pinheiro.Léo também relatou visita realizada na semana passada pelas comissões de Saúde e Direitos Humanos ao hospital João Paulo II, onde constataram “o trabalho abnegado dos profissionais da área de saúde ... permaneçam atentos quanto à acessibilidade dos prédios públicos. “Precisamos garantir que todos tenham acesso tendo o direito de ir e vir livremente, especialmente aos que possuem dificuldade de deslocamentos

evito deixar no sol, sereno e poeira. O Gabriel está ruim e não está nem comendo direito. A Rosa teve pneumonia mas já está bem melhor, mas mesmo assim, com esse tempo, é bom não