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Direito alternativo é o foco do desembargador aposentado Amilton Bueno de Carvalho, do Rio Grande do Sul, que estará em Porto Velho para ministrar a palestra “Interpretação do Direito Penal: uma mirada a partir ... questão da criminalidade não será resolvida da forma como a Justiça preconiza. Ele defende ainda que o Direito Penal deva acabar, “pois é uma farsa cruel de poder”. O jurista enfatiza ainda que é preciso ... humanos maus buscam o poder. “O que quero dizer é que o poder não é amiguinho dos direitos humanos - ele é abusivo”.Na sua opinião, o Direito Penal é a face mais feroz do poder ... cruel porque é mentiroso - não cumpre as suas promessas e não resolve nada na criminalidade. O Direito Penal não desfaz os fatos, não impede que o crime ocorra”, destaca.“Então, para onde ... solução é destroçar mitos, lutar para que as pessoas sofram o menos possível, reduzir danos, buscar o Direito Penal para as coisas sérias, situações de caos.“Às vezes é preciso simplesmente estar do lado

Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), administrador, mestre em Administração Pública pela FGV-SP e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente, ocupa os cargos de diretor-executivo da Associação Brasileira dos Captadores

isonomia, e cada movimentação, a cada vez que um servidor aparece para receber o que tem direito, nós temos que prestar contas ao Judiciário”, explicou.Em seguida foram chamados os membros do Conselho Fiscal, responsáveis

Ministério do Planejamento solicitar mais agilidade na publicação das Portarias dos servidores estaduais que tem direito à transposição para os quadros do governo federal.“Muito embora reconheço que essa Comissão instalada andou mais rápido

Justiça de Rondônia (TJ-RO), desembargador Isaías Fonseca, será o palestrante de abertura do VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, dia 6 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, evento ... cidadão, principalmente com informações relevantes”, pontuou.Organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, o VI Encontro de Direito Médico de Rondônia conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Ordem dos Advogados

prazo será excluído do programa”, lembrou a secretária.Márcia Luna adiantou ainda que, para continuarem a ter direito a participar do sorteio das unidades habitacionais, os candidatos inscritos deverão permanecer com o status compatível

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Léo Moraes (PTB), acompanhado de dois outros parlamentares representantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou visita técnica junto ao Hospital e Pronto Socorro João

eleitos o presidente e o relator. O PMDB, por ser a maior bancada no Senado, tem o direito de escolher o presidente. Segundo o líder da legenda, Eunício Oliveira (CE), Raimundo Lira (PMDB

decidem sobre culpa ou inocência dos réus. Se condenados, a pena é fixada pelo juiz de Direito que preside o Tribunal.No dia 18 de abril, Wanderson Teixeira da Silva, conhecido por “Gustavo” foi condenado ... Rafael de Paula foram absolvidos da acusação de homicídio. As sessões foram presididas pelo juiz de Direito Alex Balmant.CapitalEm Porto Velho, no dia 18 de abril, Pedro Pereira Gouveia foi condenado à pena ... cidade. As sessões do 1º Tribunal do Júri de Porto Velho foram presididas pelo juiz de Direito Enio Salvador Vaz. Também houve três julgamentos no 2º Tribunal do Júri.AlvoradaNo fórum de Alvorada

três crianças, filhos do casal, que foram submetidas a avaliação psicológica, por determinação do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná. Contudo, o acusado ingressou com habeas corpus no Tribunal

denunciado não poderá se beneficiar com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, uma vez que a pena supera o total de quatro anos. Foi negado também o direito

associados. Estou feliz de ter participado, pois a última vez que tive capacitação em gestão administrativa e direito trabalhista foi em 1981, de lá pra cá, muita coisa mudou e nós precisamos nos atualizar”, comentou

casamento. Esse sentimento levou a apelante a pegar uma arma de fogo e, sem dar direito de defesa ao seu marido, disparou vários tiros contra a vítima, João Ponciano Alves, levando-o a morte.Apelação

oportunidades para as áreas de Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho, Direito, Comunicação Social, Arquivista, Assistência Social, Administração, Análise de Sistemas, Economia, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Telecomunicação, Suporte Administrativo, Eletricista Motorista

Ministério das Comunicações ter cobrado da agência medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores. A Associação Brasileira dos Procons emitiu uma nota sobre a suspensão desse modelo até então pretendido pelas ... fixa, mesmo que autorizadas por resoluções e portarias infralegais. A nota afirma, ainda, que reconhecem que mais direitos precisam ser respeitados quando se trata da prestação de serviços de empresas de telefonia móvel ... somente nos casos de inadimplência. “A lei prevê a possibilidade quando as operadoras assegurarem ao consumidor o direito de ter a continuidade do serviço mediante pagamento adicional ou redução da velocidade contratada. Assim, os provedores