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dias de folga. São 20 datas entre nacionais e municipais, segundo o Governo do Estado. O decreto nº 27.720 publicado no final do ano passado ainda reserva quatro feriados nacionais - todos em dias de semana

Através do Decreto 28.385/2023, o Governo de Rondônia passou a estimular a produção de carne e miúdos de suínos com a aprovação de benefício fiscal que reduz a carga tributária do ICMS ... garantido o seu papel, que é incentivar a comercialização dos produtos”, disse. CRITÉRIOS DE ISENÇÃO Pelo decreto do governador, a isenção do ICMS está condicionada a alguns critérios. A indústria precisa possuir registro no Serviço

modo, também podem auxiliar nos planos de trabalho para reconstrução de infraestruturas atingidas e no embasamento de decretos de calamidade pública. As chuvas intensas provocaram 41 mortes. Confira abaixo o balanço da Defesa Civil até

estratégia é alinhada aos compromissos do Brasil assumidos na Convenção de Copenhague na COP-15. Conforme o Decreto N° 28.060, de 20 de abril de 2023  o setor agropecuário de Rondônia deve ir em direção

município de Porto Velho. Já no dia 7, apenas serviços essenciais serão mantidos, conforme prevê o Decreto nº 18.730, de 26 de dezembro de 2022, que trata do calendário de feriados e pontos facultativos

Sema) ficará a cargo das áreas de educação ambiental, notificação dos grandes geradores de resíduos, discussão do decreto com as normas de transporte dos resíduos, além de informar os locais e licenciamento dos futuros ecopontos

Decreto 28.385, criado pelo Governo de Rondônia e publicado no Diário Oficial, nesta quinta-feira (31), traz mudanças na tributação de mercadorias para tornar o Estado mais atrativo para negócios a fim de avançar ... gravadas pelo ICMS no regime normal de débitos e créditos. BEBIDAS QUENTES Outra medida contemplada pelo decreto altera a Margem de Valor Agregado – MVA das bebidas quentes, com o objetivo de tornar a carga tributária ... ambiente favorável aos negócios. SUÍNOS O instrumento legislativo, ainda reduz a partir da data de publicação do decreto, a base de cálculo nas operações internas com suínos em pé, destinados para abatedouros localizados no estado ... operações subsequentes de carnes e miúdos frescos comestíveis resultantes do abate de suíno. REMESSAS POSTAIS O decreto também estabelece redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais ... forma que a carga tributária seja equivalente a 17%, a partir da data de publicação do decreto. Esse percentual será uniforme para todos os estados da Federação, sendo etapa necessária para a implementação do plano

exemplo, ter o pagamento do salário bloqueado até que regularize a situação, como está previsto no Decreto Nº 18.880. Como forma de orientação, duas listas nominais sobre a situação de cada servidor foram divulgadas pela

licenciar os futuros ecopontos; e realizar um evento com os transportadores e grandes geradores para discutir o decreto que trará as normas de transporte dos resíduos. A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb

total ocorrido na Amazônia Legal. No dia 5 de julho, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou situação de emergência ambiental até dezembro de 2023, como medida preventiva aos incêndios florestais no período com menores

Rondônia pelos relevantes serviços prestados pelos homenageados. “Sinto-me honrado por ter apresentado esse projeto de decreto legislativo no intuito de homenagear dois cidadãos, um potiguar e outro goiano, como rondonienses. A dedicação destas personalidades

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial. O hacker também disse que invadiu sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla

metros e entrou em estado de atenção. desde o úlimo dia 3 de agosto, a Delegacia Fluvial decretou proibição de navegação noturna. Uma preocupação comum neste período é em relação aos bancos de areia

aconteciam há pelo menos um ano. Com a denúncia, a Polícia apresentou o caso à Justiça, que decretou a prisão preventiva no mesmo dia. O mandado de prisão foi cumprido na manhã desta quinta

oficialmente o chamamento dos candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2018, por meio do decreto N° 28.290, de 31 de Julho de 2023. Os aprovados têm agora a oportunidade de integrar