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sequência, expediu ofícios e até uma recomendação, mas a Sejus informou estar aguardando a elaboração de um decreto para nova configuração e funcionamento do Copen. Para o procurador Reginaldo Trindade, as razões apresentadas pela Secretaria

própria Lei Orçamentária de 2023 assegurava que o governador poderia fazer suplementações via decreto em limite de 20%. Agora, o Governo deve pedir autorização dos próprios deputados. A outra emenda promulgada, a 161, aumentou

alínea a, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, incorporada ao Direito Brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004, assegura às comunidades e povos indígenas e tradicionais o direito à previa e informada consulta

eventual mudança de endereço; Caso não cumpra, a juíza alerta que a prisão preventiva poderá ser decretada

eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade. Braga NettoO TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato

eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade. 2030Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar

como um dos autores do crime. A delegada responsável pelo, representou pela prisão do acusado, que foi decretada pela justiça. Após ser decretada a prisão, Christian não foi localizado pelos investigadores. Nesta quarta-feira

solicitaria o seu histórico escolar. O atirador foi detido e encaminhado para Londrina. O governador Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias e lamentou o ocorrido. De acordo com a polícia civil, o atirador

militares, Corpo de Bombeiros e Samu estão no local. Após o ataque, o governador Ratinho Junior (PSD) decretou luto oficial de três dias

razão da acentuada insuficiência de profissionais de saúde, o Governo do Estado decretou, por meio do Decreto nº 15.640/2011, estado de calamidade pública nos serviços hospitalares públicos do estado, alegando os graves riscos para

serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos produzidos por grandes geradores de lixo. O Decreto Municipal de nº 15603/18, publicado em 26 de novembro de 2018, regulamentou a Lei nº 12.305/2010 ... serviço de coleta domiciliar público prestado em nossa cidade e onerando os munícipes de Porto Velho.   O Decreto determina, ainda, que os estabelecimentos acima mencionados devem se adequar às normas instauradas pelos órgãos ambientais competentes ... disso, o prazo para regularização, conforme mencionado, é até o dia 30 de junho de 2023, um decreto que está vigente desde 2018. Isso significa que esses estabelecimentos têm até essa data para se adequar ... exigências e cumprir as responsabilidades estabelecidas pela lei e pelo decreto

prisão decretada pela Justiça, policiais da 1ª Delegacia de Homicídios de Porto Velho estão à procura do foragido Cristian L.S.R., de 28 anos, acusado de ter participação na morte do jovem Tiago Silva dos Santos ... como um dos autores do crime.  A delegada responsável pelo, representou pela prisão do acusado, que foi decretada pela justiça.  Cristian é considerado foragido. Qualquer informação que possa levar até o paradeiro do investigado, pode

assim as empresas privadas podem funcionar normalmente. Mas há a ressalva de que alguns municípios podem ter decretado feriado e assim as empresas e os profissionais contábeis devem ficar atentos as Convenções Coletivas de Trabalho

nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União. Para ônibus e caminhões, os descontos vão

Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março