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enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação

obrigatória, exceto nos estados ou municípios onde o uso do item em local fechado esteja liberado por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar. É recomendado ainda que os participantes levem água e lanche

dias de jogo. “Não há na CLT nenhum artigo que estabeleça esse tipo de obrigação, nem decreto do Poder Público considerando ponto facultativo. Muitas empresas já fizeram acordos para liberar os trabalhadores nos dias

outras vantagens e benefícios, como o adicional de especialização, de até 25%; auxílio-alimentação, disposto no Decreto nº 27.016/2022, no valor de R$ 1.519,33; auxílio-transporte no valor ... trabalhado, disposto na Lei nº 68/1992 e Decreto nº 21.299/16; e auxílio-saúde, no valor de R$ 50, disposto na Lei nº 2.497/2011. O valor da taxa de inscrição

feriado nacional de Proclamação da República, comemorado nesta terça-feira (15), o município de Porto Velho decreta que apenas as repartições públicas que executam serviços essenciais funcionarão neste dia sob regime de plantão. A data ... está inserida no Decreto Nº 17.867, de 23 de dezembro de 2021.Dessa forma, as secretarias responsáveis vão organizar turnos de plantonistas e executar os trabalhos de revezamento para que os serviços essenciais não sofram descontinuidade

decreto n° 27.592, de 11 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial de Rondônia desta sexta-feira (11), estabelece horários especiais para o funcionamento dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta ... horas - Segunda-feira (28/11) - Brasil x Suíça  15 horas - Sexta-feira (02/12) - Brasil x Camarões E pelo decreto governamental, as repartições públicas irão funcionar assim: 24/11, o expediente será das 7h30 às 13h30; 28/11

premissa de que lei pode resolver o problema do emprego, poderíamos concluir que deveria ser revogado o Decreto-lei 5.452 de 1943 – a CLT, que prometeu vínculo de emprego para todos os trabalhadores subordinados

obrigatório nos locais de prova, exceto nos estados e municípios onde esse uso esteja liberado, por decreto ou ato administrativo, em locais fechados. De acordo com o Inep, a aplicação deste ano manterá as medidas

governo federal alterou as regras das licenças de saúde dos servidores públicos. De acordo com o decreto nº 11.255, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), perícias médicas poderão ser realizadas online ... para tratamento de saúde de até 15 dias não precisarão de perícia. O texto publicado altera o decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, e segue a resolução nº 2.314 do Conselho Federal

concedeu medida liminar, requerida pelo Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto Estadual nº 27.565, que anulou o decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha. O relator ... importância de uma resposta célere e efetiva do Poder do Judiciário diante da publicação surpresa do Decreto contrariando as decisões do Tribunal e que o perigo na demora de uma decisão implicará a legalização ... irreversíveis na Estação Ecológica e desenvolvimento do caos fundiário. Diante da referida decisão, o ato do Executivo, Decreto Estadual nº 27.565, de 28 de outubro de 2022, torna-se sem eficácia. Na inicial é mencionado

Mundo FIFA de 2022, no Qatar, os órgãos da administração municipal funcionarão com horários especiais, conforme o Decreto nº 18.595, de novembro de 2022, publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Município ... decreto estabelece o horário de expediente dos órgãos da administração pública municipal, autarquias e fundações, nos respectivos dias úteis previstos para os jogos da seleção brasileira. Pelo horário de Rondônia os jogos da primeira fase ... horas - Segunda-feira (28/11) - Brasil x Suíça 15 horas - Sexta-feira (02/12) - Brasil x Camarões E pelo decreto do prefeito Hildon Chaves, as repartições públicas irão funcionar assim: 24/11, o expediente será

atribuições dos cargos de livre nomeação e exoneração, o que foi feito por meio do Decreto n° 318/2022. Outro aspecto que ofende a Constituição versa sobre a fixação de mínimo de 10% dos cargos comissionados ... eventuais outras alterações, do município de Ji-Paraná, por arrastamento, do Decreto n° 318/2022 e eventuais outros que tenham por escopo dispor sobre atribuições de cargos de livre nomeação e exoneração. Ao final, pede

Lula da Silva (PT) planeja para as primeiras semanas após a posse um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro. O foco será reverter iniciativas que facilitaram o acesso ... formas, por meio da mudança completa das políticas de Bolsonaro. — O compromisso expresso na campanha foi revogar decretos que facilitam o acesso a armas e munições — afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integrou

criar e gerir plataformas virtuais usadas para promoção de esquemas de pirâmides financeiras, a prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal também para garantia da ordem pública e econômica, buscando-se, assim

define o ponto facultativo do Dia do Servidor em 28 de outubro, o Governo de Rondônia publicou decreto transferindo a data para o próximo dia 3, a exemplo do que também fez a Prefeitura ... Porto Velho. No decreto do Governo, publicado nesta terça-feira (25) não há justificativa para a mudança, apenas garantindo a continuidade dos serviços essenciais