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atuou no STM de outubro de 1973 a 5 de junho de 1979, quando foi aposentado por decreto. Durante esse período, manifestou-se favorável ao retorno ao Estado de Direito em diversos discursos.  Em março

filmagem feita pelos criminosos e identificaram parte dos autores do crime.  Os envolvidos tiveram a prisão decretada pela justiça, que foi cumprida pela Polícia. Todos os presos estão à disposição da justiça.  Já os foragidos

até 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. O prazo começou ... coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Outra mudança trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabeleça procedimentos especiais para a apresentação de armamentos ... políticaO recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após ... dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo. Ao determinar a suspensão, Lula criou grupo ... trabalho para tratar dessa nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento. O decreto desta quarta-feira também muda a composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão

consenso entre as partes e o respectivo Juízo. A deliberação leva em consideração a situação de emergência decretada pelo município de Rio Branco e o estado do Acre, por meio dos Decretos ns. 411/2023 ... Sales e a secretária-geral, Ana Caroliny Afonso Cabral, por meio do Ofício N.º 172/2023 e decretou a suspensão, em caráter de urgência, das audiências e prazos até que haja condições mínimas de retomada

governo do Acre a a prefeitura de Rio Branco decretaram situação de emergência em decorrência das chuvas que atingiram a região. Só na capital, 32 mil pessoas foram afetadas, segundo dados da prefeitura. Pelo menos

vítimas eram obrigadas a manter relações sexuais com homens mais velhos. A mulher teve a prisão decretada pela justiça, mas não foi localizada durante a Operação Devadasi, deflagrada na sexta-feira (24).  Conforme apurado pelo

alguns desses bairros, como é o caso do Mariana e do São Francisco, foram criados por Decreto pelo Governo do Estado e até hoje não regularizados e que passarão para o Município. Uma equipe

prevista na Lei Estadual nº 1390, de 15 de setembro de 2004, e de acordo com o Decreto nº 22045 de 20 de junho de 2017 e Portaria nº 19 de 03 de janeiro

para a decisão de mais um mandato. O PGJ estendeu os agradecimentos ao Governador Marcos Rocha, pelo decreto de nomeação, tão logo se encerrou a votação, que foi assinado pelo Vice-Governador, Sérgio Gonçalves

buscar esclarecimentos sobre as horas extras dos técnicos educacionais. De acordo com informações iniciais, a interpretação do Decreto nº 27.021, de 04 de abril de 2022 gerou preocupação aos profissionais em Educação atingidos pela nova ... técnicos/as da Coordenadoria Regional de Educação de Porto Velho (CRE), quando foi explanado as disposições do Decreto. Mas, ressaltou que o regime de 6 horas corridas irá continuar normalmente. Sendo assim, apenas os interessados

mesma decisão, 15 empresas investigadas tiveram suas atividades econômicas suspensas por determinação do Tribunal Superior. O STJ decretou ainda inúmeras medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais: a suspensão do exercício da função pública

Confira as ações anunciadas pelo governo federal neste 8 de março Mão de obra feminina Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas ... marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018. Dignidade menstrual Decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único ... programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade. Assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito

pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o próximo dia 31 de março. O Decreto 18.836/2023 será publicado nesta terça-feira (7), e já entrará em vigor a partir de sua publicação

PNRS), por meio da Lei n° 12.305/2010 e do município, conforme determina o art. 26 do Decreto n° 15603, que proíbe a coleta pública em empreendimentos que gerem quantidade superior a 200 litros/dia

dispõe sobre as sanções de apreensão e destruição de produtos e instrumentos de infrações ambientais, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que disciplinou a atuação dos agentes nesses casos